Resumo Do Contratualismo Segundo Bobbio

contexto mais amplo. (ROBERTO, 2003, p. 5) Portanto, para esboçarmos um breve histórico da civilística brasileira, nos parece impossível dissociá-lo da história do Direito Português, em um primeiro momento, e do Direito Europeu, como um todo, em um segundo momento. Durante toda o período de colonização, o "direito brasileiro" se resumia ao que era posto pelas Ordenações do Reino de Portugal. Em outras palavras, nossos direitos civis não passavam de simples extensão dos direitos…

Direito e Democracia, v.10, n.2, jul./dez. 2009 Breves considerações sobre o olhar, ouvir e escrever enquanto passos constitutivos da pesquisa qualitativa no âmbito jurídico: aproximações entre antropologia e direito1 Vinícius Gil Braga Resumo O presente escrito tem por finalidade a proposição de novas possibilidades à pesquisa qualitativa no direito. Nesse sentido, estabelece um diálogo atento à epistemologia e à antropologia, sugerindo ao jurista/discente do direito a…

llamada ciencia del derecho, trad.), em conferência célebre, disse: a ` `ciência do direito, tendo por objeto o contingente, é também contingente: três palavras retificadoras do legislador tornam inúteis uma inteira biblioteca jurídica'' .2 Assim, segundo Kirchmann, uma simples lei derrogadora de um sistema jurídico terminaria com a ciência jurídica. Mas tal contingência, comum ao histórico, só tornaria anacrônica uma forma de saber jurídico, que seria substituída por outra tendo por…

derecho, trad.), em conferência célebre, disse: a ` `ciência do direito, tendo por objeto o contingente, é também contingente: três palavras retificadoras do legislador tornam inúteis uma inteira biblioteca jurídica'' .2 Assim, segundo Kirchmann, uma simples lei derrogadora de um sistema jurídico terminaria com a ciência jurídica. Mas tal contingência, comum ao histórico, só tornaria anacrônica uma forma de saber jurídico, que seria substituída por outra tendo por…

Agradeço aos meus pais, Carlos e Hanny, por sua disponibilidade e incentivo em criar um tempo livre para mim quando mais precisei. Agradeço a Deus, pelo meu filho Pedro, que ocupou um espaço na minha vida que eu nem havia percebido que existia. RESUMO O presente estudo investiga o processo de renúncia fiscal direcionado às Instituições de Ensino Superior Privadas (IESP) quando da sua adesão ao PROUNI – Programa Universidade para Todos, como uma política pública de um Estado…

Universidade Federal do Pará (UFPA). Coordenador do “Grupo de Análise de Gestão de Políticas Públicas da Amazônia”. Áreas de pesquisa: Sociologia das instituições jurídicas, Políticas Públicas, e Métodos e Técnicas de pesquisa. E-mail: josevidal@ufpa.br RESUMO. O Defensor Público, em sua atuação de atendimento jurídico aos setores economicamente desfavorecidos da população, tem que levar a cabo a ação de mediação. Esta ação não é neutra, pois está imersa em um conjunto de relações…

penal. Na medida em que outrora, no capítulo inicial, buscou-se lançar mão da prospecção das estruturas de “porque limitar”, desde uma perspectiva antropológica do cotidiano da violência, sem jamais esquecer do “como limitar” – preocupação do segundo apartado – ver-se-á, pois, agora, a depuração de alguma “instrumentalidade” garantista, relativa ao processo penal. 1.1 O PODER DE PUNIR (ME NOS): A CONTENÇÃO DAS PULSÕES INQUISITORIAIS 1.1.1 O Rei está nu e a sua Guarda…

estrada desconhecida; e, além do mais, numa estrada pela qual trafegam, na maioria dos casos, dois tipos de caminhantes, os que enxergam com clareza mas tem os pés presos, e os que poderiam ter os pés livres, mas têm os olhos vendados”. (Norberto Bobbio) TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA. CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA JOSÉ CARLOS LOPES FERNANDES A JUSTIÇA COMO EQUIDADE SEGUNDO JOHN RAWLS João Pessoa-PB. 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA. José Carlos Lopes Fernandes A JUSTIÇA COMO EQUIDADE SEGUNDO JOHN RAWLS Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado Acadêmico em Filosofia Política da Universidade Federal da Paraíba, como requisito parcial para obtenção de grau

ponto que se coloca é o de se ter claro que em um período da humanidade em que tudo era explicado pelos mitos (é bom ter em conta que muitos mitos permanecem encarnados na vida do povo e que outros foram criados ou reinventados!). Assim é que segundo o poeta Homero, Témis, uma das esposas de Zeus e deusa da justiça, é a personificação da ordem estabelecida; sendo respeitada por todos do Olimpo, assiste todas as deliberações dos deuses e dos homens, preservando sempre a equidade das…