Resumo Do Contrato Social Livro Iv

Sociedades: Sociedade em conta de participação Resumo: As Sociedades em conta de participação (SCP) por se enquadrarem no grupo das sociedades não personificadas não possuem registro comercial por conta de interesse dos próprios sócios, que costumam firmar apenas um contrato de uso interno. Desta forma, os negócios são realizados apenas em nome do sócio ostensivo, que atua como empresário individual ou sociedade empresária, e, sobre o qual recai a responsabilidade pelas obrigações…

Trabalho Previdência Social - A CTPS é documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário. É indispensável que o empregador a exija, por ocasião da admissão, sob pena de incorrer em multa por manter empregado sem esse documento e deverá se acompanhada dos recibos de entrega e devolução; De posse da CTPS, a empresa verifica, dentre outras, as anotações relativas à Contribuição Sindical e ao Programa de Integração…

TEORIA SOCIAL, ANTROPOLOGIA E EDUCAÇÃO NATURAL EM ROUSSEAU DALBOSCO, Cláudio Almir – UPF GT: Filosofia da Educação / n. 17 Agência Financiadora: Não contou com financiamento. Resumo Educar para a competitividade e/ou educar para a solidariedade constitui, desde os tempos mais remotos, uma das principais tensões das teorias educacionais. Rousseau formula essa questão de modo original por meio do confronto, na educação do indivíduo, entre os sentimentos de amour de soi-même e…

RESUMO Uma das primeiras coisas que deverá fazer quem decide criar uma empresa é definir qual é a forma legal mais adequada para o desenvolvimento da mesma. Desde logo, o fundamental é a própria ideia empresarial, a planificação do negócio, o estudo e a análise dos custos iniciais e de produção; no entanto a seleção da forma jurídica da empresa marcará desde o início uma série de situações, que tornam importante acertar no modelo selecionado. Questões como o tipo de responsabilidade, o…

podem transacionar - contratos em geral (civis ou comerciais). As sentenças proferidas pelos tribunais arbitrais têm a mesma eficácia da sentença judicial. A principal diferença é o prazo máximo de seis meses para a solução dos conflitos. 5 COMO UTILIZAR A ARBITRAGEM O primeiro passo para poder utilizar a mediação e a arbitragem de um Tribunal Arbitral é inserir uma cláusula nos contratos - sejam eles de locação, venda e compra, prestação de serviços, contrato social, de…

obrigação provada por conta extraída dos livros comerciais e verificada, judicialmente, nas seguintes condições: I - a verificação será requerida pelo credor ao juiz competente para decretar a falência do devedor (Art. 7.º) e far-se-á nos livros de um e de outro, por 2 (dois) peritos nomeados pelo juiz, expedindo-se precatória quando os livros forem de credor domiciliado em comarca diversa; II - se o credor requer a verificação da conta nos próprios livros, estes deverão achar-se…

LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS DOS CREDORES Pedro Igor Costa David Eson Moura Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota. São Luis / MA 2013 RESUMO Primeiramente, cabe nos registrar que pela nova sistemática prevista na Lei n° 11.101/2005 (Lei falimentar) o procedimento de verificação e habilitação de créditos prevalece tanto para a recuperação judicial como para a falência de…

Resenha de "Do Contrato Social" ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- A obra No primeiro livro da obra, e Jean-Jacques Rousseau passa em exame as principais questões da vida política. Sua principal preocupação já se expõe na primeira frase do primeiro capítulo deste livro: O homem nasce livre, e por toda a parte encontra-se acorrentado. Nesse sentido, Rousseau começa Do contrato social questionando o motivo de os homens…

federal); - Obrigatório: Comércio, indústria e serviços de transportes Intermunicipal e interestadual, serviços de comunicação e energia. - CADASTRO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL * Independe da empresa possuir funcionários ou não. (trinta dias após o início das atividades). - AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DAS NOTAS FISCAIS E AUTENTIFICAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS * Na Prefeitura de sua cidade. - OBSERVAÇÃO: Verificar a necessidade de Licença Ambiental ou Alvará Sanitário, dependendo do seguimento.…

Artigo 2º. A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS deverá conter as seguintes indicações: I - a denominação “NOTA FISCAL DE SERVIÇOS”; II - o número de ordem, a série, o número da via e o destino de cada via; III - a indicação do serviço prestado; IV - a data da emissão; V - o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou Cadastro de Pessoas Físicas, expedidos pelo Ministério da Fazenda, número de inscrição no Cadastro Municipal e, sendo o caso, o número