Resumo Do Contrato Social Livro Iv

COLEGIADO DE DIREITO “DISCIPLINA” ALUNO Lomanto Queiroz da Cunha TURMA 1º Período FICHAMENTO “O contrato Social” PARIPIRANGA/2014-1 ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social. São Paulo: Editora Martin Claret 2013. CREDENCIAIS DO AUTOR Jean Jacques Rousseau nasceu em Genebra, em 28 de junho de 1712 em Ermenonville e, faleceu em 2 de julho de 1778. Foi filósofo, teórico político, escritor e compositor autodidata. É considerado

Lei nº 10.303, de 2001) II - o modo de substituição dos conselheiros; III - o prazo de gestão, que não poderá ser superior a 3 (três) anos, permitida a reeleição; IV - as normas sobre convocação, instalação e funcionamento do conselho que deliberará por maioria de votos. IV - as normas sobre convocação, instalação e funcionamento do conselho, que deliberará por maioria de votos, podendo o estatuto estabelecer quorum qualificado para certas…

crédito. Quando envolver recursos municipais, deverá vir acompanhada da respectiva autorização legislativa; e) originais dos processos de pagamento, com identificação das fontes de recursos, acompanhados dos respectivos processos licitatórios e contratos, quando pertinentes. Tratando-se de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, deverão ser encaminhadas as folhas de pagamento, em duas vias; f) relação de forma seqüencial e crescente, contendo todos os números de…

Soberania e justiça em Rousseau Soberania e Justiça em Rousseau Thomaz Kawauche1 RESUMO: Trata-se, neste artigo, de discutir a novidade introduzida por Rousseau em relação à noção moderna de soberania, que tem Bodin como representante fundador. A análise toma por objeto a relação entre soberania e leis civis, a qual é compreendida nos termos da oposição, encontrada no Contrato social, entre justiça natural e justiça civil. PALAVRAS-CHAVE: Soberania. Justiça. Lei. Política. Religião.

Fatos Jurídicos Fato jurídico é todo o acontecimento suscetível de regulação pela norma jurídica. O fato irrelevante para o direito é chamado fato natural ou meramente social(por exemplo, a chuva, o despertar, o escovar dos dentes etc.) O fato relevante para o direito é chamado de fato jurídico ou jurígeno Para Roberto Senise Lisboa "O fato jurídico pode decorrer de um evento natural com repercussão jurídica(por exemplo, a chuva destrói uma casa ou uma plantação) ou da conduta…

LIVRO II – DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I – DO EMPRESÁRIO O Código define empresário (art. 966, caput), como “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Abrange duas espécies de empresário: 1. A pessoa física. 2. A pessoa jurídica (sociedades empresárias). O empresário individual é aquele que explora diretamente, em seu nome, por sua conta e risco, de forma habitual, atividade mercantil (empresária). A…

Livros contábeis Lei 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro Capítulo IV – Da Escrituração (art. 1179 ao art. 1195) Livros contábeis são aqueles utilizados pelo setor de Contabilidade. Destinam-se à escrituração contábil dos atos e dos fatos administrativos que ocorrem na empresa. Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a…

consequências de não cumpri-las: A priori, o empresário deve inscrever-se no Registro de Empresas antes de iniciar sua atividade (art. 967/CC); bem como realizar o balanço patrimonial e de resultado econômico anualmente (art. 1.179) e ainda, escriturar os livros obrigatórios. (art. 1.179). No que tange as conseqüências ao descumprimento das obrigações haverá a impossibilidade de inscrição no CNPJ ou cadastro no INSS; e ainda responsabilidade ilimitada pelas obrigações assumidas, haja…

TÉCNICO EM CONTABILIDADE ORGANIZAÇÕES E TÉCNICAS COMERCIAIS ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO TEMA: PLATAFORMA DIREITO DO TRABALHO Trabalho é um importante fator de riqueza de uma sociedade, a formação da riqueza social depende de alguns fatores. Terra ou natureza = recursos naturais que podem ser utilizados e transformados pelo homem. Trabalho – são recursos humanos aplicados nas atividades de utilização e transformação de recursos naturais para transformá-los em bens

...................................................04 II – Introdução............................................................................................................05 III – Resumo...............................................................................................................06 IV – Desenvolvimento................................................................................................07 1 – Planejamento Estratégico..........................................