Resumo Do Codigo De Defesa Do Consumidor

Microeconomia MICROECONOMIA Microeconomia ou Teoria dos Preços é o ramo da ciência econômica voltado ao estudo do comportamento das unidades de consumo (indivíduos e famílias); analisa a formação de preços no mercado, isto é, como a empresa e o consumidor se interagem e decidem o preço e a quantidad 930 Palavras4 Páginas Investimento INVESTIMENTO Investimento é a aplicação de algum tipo de recurso (dinheiro ou títulos), com a expectativa de receber algum retorno futuro superior ao…

RESUMO O objetivo deste estudo é trazer à discussão o exercício do direito de arrependimento, o prazo para reflexão, seus requisitos, suas consequências e efeitos nas relações contratuais via Internet. Foram observadas na literatura discussões referentes ao direito de arrependimento do consumidor, em relação às compras realizadas via internet, ou seja, e-commerce, um resultado evolutivo e tecnológico da atualidade presente nas relações comerciais e na sociedade. O Código de…

DA PROVA SOB A EGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3.DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 3.1 DOS CRITÉRIOS PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 3.2 A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E O TEMPO PROCESSUAL DE SUA OCORRÊNCIA. 3.2.1 DESPACHO INICIAL. 3.2.2 DESPACHO SANEADOR DO PROCESSO. 3.2.3 NA SENTENÇA. 4 A QUESTÃO DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA E A TENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 5 A TEORIA DINÂMICA DE DISTRIBUIÇÃO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO…

2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR No Brasil, foram entre as décadas de 40 e 60 que surgiram as primeiras normas de proteção aos consumidores, quando foram sancionados leis e decretos federais sobre proteção econômica, comunicações e saúde, dentre elas, podemos citar a Lei nº. 1221/51 (Lei de Economia Popular); Lei Delegada nº. 4/62. Em nível de Constituição Federal, foi a emenda nº. 1/69 da Constituição de 1967 que implantou a proteção consumerista,…

Atividade Estruturada: TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: AÇÃO COLETIVA DO CONSUMIDOR 1ª. Etapa: O estudante deverá pesquisar em artigos na internet e na bibliografia da disciplina sobre o tema AÇÃO COLETIVA DO CONSUMIDOR com o objetivo de encontrar seu conceito, origem histórica, base legal, cabimento, legitimados, procedimento e efeitos da coisa julgada. Elaborar um texto síntese, de 30 a 60 linhas, com indicação das fontes utilizadas. • Conceito: De acordo com a ação proposta…

, por seus advogados abaixo-assinados, nos autos da Ação de Indenização proposta por ANA MARIA DIAMANTINO LEÃO, vem à presença de V. Exa. apresentar sua CONTESTAÇÃO Aduzindo, para tanto, as seguintes razões de fato e de direito. BREVE RESUMO DA DEMANDA Trata-se de ação ajuizada com o escopo de que seja a ré condenada a: I – em indenizar por danos morais sofridos; devolução em dobro do valor pago, com aplicação de correção monetária e juros de mora com taxa de 0,5% ao mês

Resumo: O presente artigo analisa o Código de Defesa do Consumidor e os princípios da vulnerabilidade, harmonização das relações de consumo e coibição de abusos no mercado, considerados os mais relevantes e de maior influência no seio social, a fim de buscar seu significado e alcance. Palavras-Chave: consumo, código, princípios, vulnerabilidade, harmonização, coibição. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O Surgimento do Código de Defesa do Consumidor. 3. A Política Nacional das Relações de Consumo.

que a lei autoriza”. O princípio da relatividade dos contratos diz que o contrato assume força de lei, mas sua eficácia é, ordinariamente, limitada às partes contratantes. Muitos códigos são expressos em afirmar que os contratos devem ser pactuados, interpretados e executados segundo o princípio da boa-fé. Nosso Código não contém norma específica sobre o tema, mas a doutrina e a jurisprudência entendem, à unanimidade, que dito princípio também prevalece entre nós, como princípio geral…

PROPAGANDA. DISCIPLINA: ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFESSOR: NOME DO ALUNO: DATA: 02.07.2012 ARTIGO CIENTÍFICO PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA. 2012 Ética e Legislação – Professor(a): Resumo Este trabalho tem como objetivo esclarecer sobre as definições e demais caracteristicas de publicidade enganosa e publicidade abusiva. No decorrer deste, abordaremos sobre o assunto, enfatizando as diferenças entre as duas…

BLOCO X X, QI X, Lotes X, do X na cidade de X /DF. Fazem prova do ora alegado os documentos anexos: - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – QUADRO RESUMO, datado de 05/06/2011, página 3 de 3. - Recibo de corretagem, datado de 01/07/2011. O entendimento jurisprudencial é consolidado no sentido de ser indevida a cobrança ao consumidor/comprador da taxa de corretagem em situação similar à aqui apresentada, pois é notório que os serviços de corretagem são devidos pelo…