ARTIGO CIENTÍFICO PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA

UNIVERSIDADE
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA.
CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA.
DISCIPLINA: ÉTICA E LEGISLAÇÃO
PROFESSOR:
NOME DO ALUNO:
DATA: 02.07.2012

ARTIGO CIENTÍFICO PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA.

2012

Ética e Legislação – Professor(a):

Resumo

Este trabalho tem como objetivo esclarecer sobre as definições e demais caracteristicas de publicidade enganosa e publicidade abusiva. No decorrer deste, abordaremos sobre o assunto, enfatizando as diferenças entre as duas formas de publicidade e onde elas se enquadram legalmente. Utilizaremos como meios de pesquisa, doutrina e lei, mostrando as duas partes que formam o todo desse pequeno e sucinto artigo científico.

Palavras-chave: Artigo Científico. Publicidade Enganosa e Abusiva.

1 Introdução
Sempre nos perguntamos o porquê de tantos enganos durante a nossa vida enquanto consumidor (ativo ou passivo) e porque, na maioria das vezes nos sentimos lesados diante das injustiças cometidas, através de comerciais publicitários veiculados sem qualquer revisão jurídica, o que compromete tanto a empresa em questão, quanto o consumidor, posteriormente, por se sentir ludibriado e tentado a consumir de forma imediata aquele produto que aparecera nos meios midiáticos. A partir disso, discorremos sobre duas questões de grande relevância na publicidade: A Publicidade enganosa e a Publicidade Abusiva.
A publicidade enganosa é aquela que tem seu conteúdo (completo ou parcial) falso, ou mesmo por omissão, induz o consumidor ao erro ou a situações de prejuízo material e moral.
A publicidade abusiva tem caráter discriminatório, ou seja, racial, social, econômico, e que normalmente acaba por tirar alguma vantagem sobre superstições, deficiências jurídicas de um indivíduo ou grupo, e acabe por levar o consumidor a prejudicar a sua saúde e segurança. Sobre a penalidade a cerca da publicidade abusiva e enganosa pode ser