Resumo Do Artigo 372 Do Clt

extrajudicial. Sendo esta execução a coerção do Estado, com dispensa de atividade cognitiva, visto que o título já traz em si a certificação do direito, que é à vontade das partes, sujeitos da relação jurídica 2 LEGITIMAÇÃO PARA PROMOVER A EXECUÇÃO O artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho legitima: a) as partes b) o órgão do Ministério Público do Trabalho c) o juiz competente ex officio A tentativa de conciliação não é obrigatória na fase de execução. Mas, não há…

profissional dedicada a dizer o Direito, no desejo de dizê-lo com Justiça. Este “estrangeiro”, um médico “castelhano” que chegou à cidade de Júlio de Castilhos, em sítio dos Correa de Barros, aquerenciou-se, beijou uma mulher da terra, e fez família. v RESUMO Esta tese busca, em síntese, resgatar os fundamentos do Direito do Trabalho em tempos em que os direitos sociais sofrem forte abalo e em que as instituições republicanas parecem sucumbir à força de um desejo implacável de…

segundo a linguagem da CLT). De fato, o artigo 652, “a”, III, da Consolidação das Leis do Trabalho, fixa a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar causas propostas por esse pequeno empreiteiro contra o tomador de seus serviços (“dono da obra”). Qual a extensão do dispositivo celetista: meramente processual ou, a um só tempo, com caráter processual e também material trabalhista? Parece claro, pela natureza da regra enfocada (art. 652, CLT, de nítido caráter…

Trabalho em Grupo apresentado a Universidade Anhanguera - Uniderp (Centro de Educação à Distancia), como requisito parcial à obtenção de nota na Disciplina de Direito Empresarial, sob a orientação do Professor Carlos Pignatari. GUARULHOS/SP. 2013 RESUMO Nesta Atividade Prática Supervisionada teremos como objeto principal de estudo o Direito Comercial e Tributário, considerando conceitos e características. Estudaremos também a Empresa ou Sociedade Empresária, que é uma…

Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 111.472.026.001 CDT-0001-0028.indd 4 4/2/2011 09:20:17 Índice geral Capítulo I HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO E O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL § 1º História do direito do trabalho clássico 1. Noções…

Salvador/BA CEP: 41770-395 Telefone: (71) 3205-1893 Fax: (71) 3205-1885 Homepage: http://www.fieb.org.br/sesi E-mail: kari@fieb.org.br LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT ACGIH AET AFT AIDS ANP ANSI ART ASO BEI CA CAI CANPAT CAT CBO CFQ CIPA CIPAMIN CLT CNEN CNH CNIG CONAMA CONFEA CPF CPNSEE CREA CRF Associação Brasileira de Normas Técnicas American Conference of Governmental Industrial Hygienists Análise Ergonômica do Trabalho Auditor Fiscal do Trabalho Síndrome da…

Comunicação de Acidente de Trabalho CBO Classificação Brasileira das Ocupações CFQ Conselho Federal de Química CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPAMIN Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração CLT Consolidação das Leis do Trabalho CNEN Comissão Nacional de Energia Nuclear CNH Carteira Nacional de Habilitação CNIG Conselho Nacional de Imigração CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente CONFEA…

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nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. CC – Código Civil CCom. – Código Comercial CDC – Código de Defesa do Consumidor CF – Constituição Federal CFM – Conselho Federal de Medicina CFO – Conselho Federal de Odontologia CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Cofins – Contribuição para o Financiamento da…

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