Resumo Do Artigo 372 Do Clt

fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito. Parágrafo único. Em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações a que se refere este artigo, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto. Art. 9° O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito…

Corrêa MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EDITADA PELA LTr EDITORA, EM CONVÊNIO COM A PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO E COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO OS ARTIGOS PUBLICADOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS SEUS AUTORES REV. MPT — BRASÍLIA, ANO XIII — Nº 26 — SETEMBRO 2003 Redação Procuradoria-Geral do Trabalho S.A.S. Quadra 4, Bloco L — 9º andar — sala 901 CEP 70070-900 — Brasília — DF Telefone: (61)…

estar em consonância com as normas ABNT de produção científica, que primam por uma padronização com relação à redação empregada e com relação à disposição textual no papel em termos de espaçamentos, componentes pré-textuais (como capa, folha de rosto, resumo, sumário, epígrafe, dentre outros), além de outros quesitos referentes à elaboração de um trabalho acadêmico. O TCC enquanto máxima elaboração científica em consonância direta com a obtenção do bacharelado em qualquer área do…

JURÍDICA ....................................................................................... 13 4.2 REGRAS E PRINCÍPIOS INFORMADORES ............................................................................... 13 4.3 MODALIDADES DE LIQUIDAÇÃO (CLT, ART. 879) ................................................................. 13 5 - CÁLCULOS DE LIQUIDAÇ ÃO - COMO SE ESTRUTURA............................................... 14 5.1 ELEMENTOS INTEGRANTES DO CÁLCULO…

Rotinas de Pessoal & Recursos Humanos www.sato.adm.br - sato@sato.adm.br - fone (11) 4742-6674 ✂✁☎✄✝✆✟✞✡✠ 1987 - 2012 legislação consultoria assessoria informativos treinamento auditoria pesquisa qualidade CLT - Consolidação das Leis do Trabalho Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/43, DOU de 09/05/43 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição (CF de 10/11/37), decreta: Art. 1º - Fica…

FGTS, criado pela lei 5.107, de 13/09/1966, teve como principal objetivo substituir as regras vigentes à época, de estabilidade no emprego, previstas nos capítulos V e VII do Titulo IV da CLT, facultando ao trabalhador a opção por formar um patrimônio com contribuições mensais do empregador. Ademais, dos artigos 2º e 13 da Lei nº 8.036/90 extrai-se que há uma obrigatoriedade de correção monetária e de remuneração por meio de juros dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS,…

formas farmacêuticas sem seus princípios ativos isolados é denominado de Fitoterapia1. Os primeiros registros sobre o uso das plantas medicinais então registrados no Papiro de Ebers elaborado por volta de 1.500 a.C., no Egito Antigo; em aproximadamente 372-285 a.C, Teofratos conseguiu catalogar quase 500 espécies vegetais2. Tido como o Pai da Medicina, Hipócrates (460-361 a.C.) produzia e usava drogas de origem vegetal, construiu o que até hoje, o que é considerado o documento…

PAULISTA – UNIP Aprovado em: BANCA EXAMINADORA ___________________________/___/____ Prof:Ana Paula Andrade Universidade Paulista – UNIP ___________________________/___/____ Prof:Alexandre Laurido Fernandes Universidade Paulista – UNIP RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo a elaboração do Projeto Integrado Multidisciplinar VI, onde o foco principal deste Projeto é a disciplina Plano de Negócios, incluindo também as disciplinas: Modelos de Liderança e Ética e…

issn 1677 6976 | www.ivt.coppe.ufrj.br/caderno ARTIGO ORIGINAL A canoa furada: condições e relações de trabalho no setor de hospedagem em Canoa Quebrada (CE) The Canoe Holed: conditions and relations labor in the hosting sector in Canoa Quebrada (CE) La canoa agujereada: condiciones y relaciones laborales en el sector de alojamiento en Canoa Quebrada (CE) Sara Alexsandra dos Santos Cavalcante < s.asc@hotmail.com > Bacharel em Turismo pela Universidade do Estado do…

coisas que estão do lado esquerdo aparecem à direita, e o que estava no lado direito parece figurar à esquerda [...]1. 1 HOBBES, Thomas. Do cidadão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998. p. 21. Disponível em: . Acesso em: 19 maio 2013. RESUMO Em que pese o direito do trabalho tenha surgido com o objetivo de impor a igualdade econômica entre empregadores e empregados, em meados do século XX é desafiado por outro tipo de desigualdade: aquela que deriva das relações de…