Resumo Direitos E Garantias Fundamentais De Alexandre De

Considerações gerais dos direitos fundamentais José Eliaci Nogueira Diógenes Júnior Resumo: Presente trabalho tem como objetivo principal fazer uma análise relacionada aos direitos e garantias fundamentais. Primeiramente faz-se uma pequena abordagem no que tange a divisão dos mesmos em nossa Constituição, detalhando logo em seguida a evolução histórica dos mesmos, para poder ressaltar a definição bem como a diferenciação entre direitos e garantias fundamentais. Mostra-se…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Resumo: O presente trabalho tem como tema central os direitos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, mais especificamente os direitos à liberdade e a vida. Tais direitos merecem uma atenção especial por estarem intimamente ligados ao direito à vida e à liberdade quando da recusa ao tratamento médico com a transfusão de sangue, expressamente manifestada com base em convicções religiosas. Palavras-chave: Direitos…

Direito Administrativo: CONCEITO: Direito Administrativo é o ramo do direito público que estuda princípios e normas reguladoras do exercício da função administrativa TAXONOMIA/NATUREZA JURIDICA: Não há dúvida de que o Direito Administrativo é ramo do Direito Público na medida em que seus princípios e normas regulam o exercício de atividades estatais, especialmente a função administrativa. CARACTERISTICAS TÉCNICAS: 1ª) é um ramo recente; 2ª) não está codificado, pois sua base…

Mestrado em Direito “A Judicialização das Políticas de Regulação do Mercado: análise do controle judicial dos Atos Normativos das Agências Reguladoras”. Linha de Pesquisa: Teorias da Decisão e Desenhos Institucionais Aluna: Renata Cunha Santos Pinheiro 2013 1) IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA: 1.1. – Título A Judicialização das Políticas de Regulação do Mercado: análise do controle judicial dos Atos Normativos das Agências Reguladoras 1.2. – Palavras-chave Teoria da…

RESUMO 11 Aluno: João Felipe Ferreira Zeidan Professor: Luís Carlos Os Paradigmas no Direito Politico 1. O processo eleitoral norte-americano possui um mecanismo de alternância institucional muito interessante. Os Estados Unidos respeitam e realizam o regime democrático, compreendido como o regime politico no qual há a existência de oposição livre com a possibilidade nítida da alternância legitima do poder, aliada à liberdade de imprensa, que serve para atuar na fiscalização…

da Silva Prof.ª Andreia Faculdade Santo Agostinho Administração – Fund. Direito Administrativo I. Resumo Os Remédios Constitucionais são direitos-garantia que servem de instrumentos para a efetivação da tutela dos direitos fundamentais. Em geral, são ações jurídicas que procuram proteger os direitos públicos. Tem como objetivo, exigir do destinatário (normalmente o Estado) uma ação ou omissão. Direitos de defesa de primeira geração quando visam uma omissão e de segunda geração

MANAUS - FAMETRO CURSO DE DIREITO PRINCÍPIOS: DA LEGALIDADE E DA ISONOMIA. FUNDAMENTAÇÃO, FUNÇÃO E EXCEÇÕES MANAUS-AM OUTUBRO/2014 EDIMAR REIS DE OLIVEIRA PRINCÍPIOS: DA LEGALIDADE E DA ISONOMIA. FUNDAMENTAÇÃO, FUNÇÃO E EXCEÇÕES Trabalho acadêmico submetido à apreciação como requisito para a obtenção de nota para a disciplina Direito Tributário,…

Elaborado por: Alexandre Alves dos Santos ATUALMENTE O QUE PESA MAIS NA BALANÇA, O DIREITO A PRIVACIDADE OU A LIBERDADE DE EXPRESSÃO? Resumo: Este artigo aborda a problemática do direito à vida privada e do direito à liberdade de expressão e informação. Seu objetivo é examinar esses direitos à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e ao Marco Civil da Internet, buscando um consenso para as discussões que cercam esses dois princípios fundamentais tutelados no…

Do Papel do Poder Judiciário em face da realidade brasileira.1 RESUMO: elencando os estudos acerca dos ensinamentos transcritos do livro Garantismo Jurídico e Controle de Constitucionalidade Material do autor Alexandre Morais da Rosa, o presente texto tem a pretensão de expor uma abordagem simplificada e crítica acerca do papel do Poder Judiciário na atualidade, o qual é elevado a um grau de atuação política, ressaltando o evento Estado Social brasileiro, dando azo á abrangência da…

“ANÁLISE DO HABEAS-DATA E DA AÇÃO POPULAR ART. 5º LXXlll COMO INSTRUMENTOS DE VERDADEIRAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS” Trata de trabalho referente à avaliação para disciplina de Processo Constitucional. Prof. Bruno Bastos João Pessoa 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................3 2. RESUMO...............................................................................................