Resumo Direito Eleitoral

CAMPANHAS ELEITORAIS Belo Horizonte 2008 MARIA APARECIDA PAOLIELLO DE MELO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS Artigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral, do Centro Universitário de Belo Horizonte - UNIBH, como requisito parcial para obtenção do título de pós-graduado em…

LISURA ELEITORAL: O RISCO DEMOCRÁTICO NA INOBSERVÂNCIA DESTE PRINCÍPIO. SUMÁRIO1. Introdução; 2. Considerações sobre a democracia representativa; 3. A lisura no processo eleitoral democrático; 4. O risco democrático da inobservância da lisura no pleito eleitoral; 5. Conclusão; 6. Referência RESUMO A Democracia, derivada das palavras demos (povo) e kratos (poder), e entendida como poder do povo, é o regime político em que o povo tem o poder de tomar decisões políticas, direta ou

CRIMES ELEITORAIS 1 Leyla Viga Yurtsever RESUMO O objetivo deste artigo é descrever os crimes eleitorais, seus tipos e penas aplicadas. O Código Eleitoral aplicado conjuntamente com o Código de Processo Penal fez com que os crimes eleitorais sejam punidos com maior severidade. As penas previstas são de ordem econômica ou restritiva de liberdade. Em ambos os casos o Código Eleitoral especifica as regras, prazos e cálculo de valores a serem aplicados. Este agravamento dá-se pelo fato

no Brasil e se recusando a recorrer à luta armada, como a fizeram as organições de esquerda clandestinas. O regime militar permitia o sistema de cassações de mandatos, que usava amiúde para descartar-se dos seus adversários (4.682 perderam seus direitos políticos). Juntaram-se na ARENA todas as lideranças direitistas, conservadoras, os ex-udenistas, e até alguns fascistas; enquanto os politicamente mais ao centro, os escassos trabalhistas sobreviventes dos expurgos do regime, e todos…

O voto no brasil. 1 - Resumo: O estudo tratou sobre um dos direitos políticos: este que concede aos cidadãos a possibilidade de participação no processo de decisão dos representantes que irão exercer o poder do estado mediante a vontade do povo; o direito de votar . Neste sentido, tratou do debate sobre a obrigatoriedade ou a facultatividade do voto no Brasil. Expôs-se que a obrigatoriedade do voto no país já vem desde 1932, com a publicação do Código Eleitoral de 1932, sendo…

P Portal Justributario www.justributario.com.br e-learning Seminário de Direito Eleitoral DIREITO ELEITORAL: PROPAGANDA GRATUITA NO RÁDIO E NA TV Elaborado em 09.2006 ELEITORAL Sabrina Rodrigues Advogada, graduada em Direito pela PUC-MG, pós-graduada em Direito Civil pela Fundação Getúlio Vargas. Esse artigo traz as principais informações relativas ao horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, fornecendo uma visão ampla sobre as principais questões pertinentes ao tema.…

POLITICA Adelar Oliveira de Almeida¹ Ariel Fernando Heberle Vaz² Diego Härter³ Marcelo Deivi Hunger4 Vera Maria Werle5 RESUMO Este artigo tem como finalidade principal trazer a comunidade cientifica qual o papel da fidelidade partidária, reforçando que esta não consiste apenas em um processo de escolha de governantes por seus governados, mas tem como foco assegurar e garantir os direitos aos cidadãos, criando mecanismos eficientes para assegurar a participação de toda a sociedade.…

A capacidade eleitoral ativa é definida pelo Glossário Eleitoral como o reconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio. Assim, eleitor é o cidadão brasileiro, devidamente alistado na forma da lei, no gozo dos seus direitos políticos e apto a exercer a soberania popular, consagrada no artigo 14 da Constituição Federal, por meio do sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e mediante os instrumentos de plebiscito, referendo…

UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA DIREITO CAMILA RIBEIRO DE NOVAIS BREVE HISTÓRICO SOBRE A LEI COMPLEMENTAR 135/2010 E A INELEGIBILIDADE DECORRENTE DE CONDENAÇÕES CRIMINAIS TRANSITADAS EM JULGADO ARARAQUARA/SP 2012 CAMILA RIBEIRO DE NOVAIS BREVE HISTÓRICO SOBRE A LEI COMPLEMENTAR 135/2010 E A INELEGIBILIDADE DECORRENTE DE CONDENAÇÕES CRIMINAIS TRANSITADAS EM JULGADO Monografia Jurídica apresentada como exigência parcial para o título de bacharelado em direito, do Centro…

Introdução A capacidade eleitoral pode ser exercida de duas formas, ou seja, a capacidade eleitoral ativa e a capacidade eleitoral passiva. A capacidade eleitoral ativa refere-se ao direito de votar nos pleitos eleitorais, desde que a pessoa obtenha a condição de cidadão, isto é, que esteja quite com as obrigações eleitorais. Quanto à capacidade eleitoral passiva, ela se resume à capacidade de exercício da qualidade de candidato no pleito, e a consequente diplomação no caso de êxito nas…