Resumo De Vigiar E Punir Ilegalidade E Delinquência

pessoas grandes um dia foram crianças. Mas poucas se lembram disso”. Antoine de Saint-Exupéry Agradecimentos Dedicatória À minha mãezinha querida, Roberta, falecida em 2008. RESUMO A criança: pessoa menor de dezoito anos, sujeito de direitos e garantias fundamentais. Este é o preceito do chamado Princípio da Proteção Integral e embasamento da Declaração dos direitos da criança de 1989. O foco desta pesquisa…

Direito e Democracia, v.10, n.2, jul./dez. 2009 Breves considerações sobre o olhar, ouvir e escrever enquanto passos constitutivos da pesquisa qualitativa no âmbito jurídico: aproximações entre antropologia e direito1 Vinícius Gil Braga Resumo O presente escrito tem por finalidade a proposição de novas possibilidades à pesquisa qualitativa no direito. Nesse sentido, estabelece um diálogo atento à epistemologia e à antropologia, sugerindo ao jurista/discente do direito a…

“A liberdade é o direito de fazer tudo quanto as leis permitem: e, se um cidadão pudesse fazer o que elas proíbem, não teria mais liberdade porque os outros teriam idêntico poder” (Barão de Montesquieu) RESUMO A prisão é caracterizada pela privação da liberdade de locomoção. Porém, o ato de se prender alguém, também é um tipo de prisão. O que diferença o termo prisão é a sua diversidade de significados, pois o estabelecimento penal, local onde se recolhem

consegue mascarar as estratégias do poder de punir. Deslocar o objetivo e mudar sua escala. Definir novas táticas para atingir um alvo que agora é mais tênue mas também mais largamente difuso no corpo social. Encontrar novas técnicas às quais ajustar as punições e cujos efeitos adaptar. Colocar novos princípios para regularizar, afinar, universalizar a arte de castigar. (...) Em resumo, constituir uma nova economia e uma nova tecnologia do poder de punir: tais são sem dúvida as razões de…

Art. 25. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. A ordem jurídica visa à proteção dos bens juridicamente tutelados. E não só punir agressões, mas preveni-la. Quem defende, seja embora, violentamente, o bem próprio ou alheio injustamente atacado, não só atua dentro da ordem jurídica, mas em defesa desta mesma ordem. Atua segundo a vontade do Direito. O seu ato é…

acadêmicos e profissionais fazem parte da minha história, e nada pode estar fora dela no momento de consagrar o presente. A todos os meus alunos que me dão a certeza de que a docência crítica e reflexiva é capaz de libertar o espírito! SUMÁRIO Resumo / Abstract INTRODUÇÃO............................................................................................................................01 1. CLÁSSICAS ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO NO HOMEM ENCARCERADO: O ESTÁGIO DE…

para cada vitória ganha sofrerá também uma derrota. Se você não conhece nem o inimigo nem a si mesmo, perderá todas as batalhas". Sun Tzu RESUMO Este trabalho de monografia tem como objetivo compreender a relação entre a cultura organizacional da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e o modelo de gestão de segurança da instituição. O cotidiano institucional da PMPE é…

aos cidadãos que as utilizam como aos outros. É a partir destas últimas consequências que eles são catalogados e classificados como “toxicómanos”, ou seja, seres humanos dependentes dessas substâncias. A toxicomania é pois definida como uma delinquência (infracção, delito ou crime) e como uma doença (dependência química) que “compete” ao Estado e à medicina “eliminar e tratar”. Tal definição levanta um problema considerável, pois a sua referência é uma decisão que diz respeito a uma escolha

sob a orientação do Prof. Dr. Edson Passetti. São Paulo 2008 2 ________________________________ ________________________________ ________________________________ ________________________________ ________________________________ 3 Resumo O tema da guerra é a questão central da área acadêmica das Relações Internacionais, tendo articulado as mais significativas escolas teóricas desse campo: liberalismo e realismo. Essas teorias são apresentadas regularmente como…

Tardios (1997) e Alternativas Escassas (1994) do PRODIR, editados por Albertina COSTA e Tina AMADO (Editora 34, São Paulo, Fundação Carlos Chagas) e BARBOSA e PARKER, Sexualidades pela Avesso, Rio de Janeiro IMS/UERJ; São Paulo, Editora 34, 1999 e o resumo feito por MEDRADO do seminário Homens e Reprodução, São Paulo, 1999. 44 82 Homens e masculinidades: práticas de intimidade e políticas públicas Medrado, Lyra, Azevedo e Brasilino (org.) reivindicações das menos…