Resumo De Um Trabalho De Tst

RECORDANDO JORNADA DE TRABALHO – É o tempo que o empregado fica à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, em dado período (dia ou semana), como decorrência do contrato de trabalho. HORÁRIO DE TRABALHO – É a identificação de início e término do período no qual se desenvolve a jornada de trabalho, considerando-se o intervalo intrajornada para repouso e alimentação. PERÍODOS DE REPOUSO Os períodos de repouso podem ser considerados tanto em relação à jornada diária de…

Processo do trabalho Aula 3 Atos processuais Artigo 770 CLT Quem pode praticar esses atos as partes (Artigo 158 a 161 do CPC) , o juiz (162 a 165 cpc) e os auxiliares da justia. Os atos eo juiz sao dividos em 3 despachos, decisao interlocutoria e sentena ( ato que desencadeia o 267 ou 269 do cpc). A decisao intercolutoria decide um incidente processual, tem cunho decisorio, ja o despacho e o que o juiz desenvolve no processo. O despacho nunca sera recorrivel,…

PROCESSO DO TRABALHO 765, CPC, e 869 CLT 1 fase postulatória = as partes postulam em juízo seus direitos, permite o jus postulandi. Petição inicial Oral = reduz a termo a reclamação em 5 dias Escrita = distribui a petição inicial Obs.: secretária manda citar o reclamado para comparecer a audiência. = notificação de citação automática, não necessita requerimento. O reclamado é chamado para comparecer a audiência de conciliação para tentar um acordo. Se não houver acordo apresenta defesa…

SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS – AM OS FATOS E PERSONAGENS AQUI CITADOS SÃO FICTÍCOS E FORAM CRIADOS UNICAMENTE PARA FINS ACADÊMICOS Processo nº: XXXXXXXXXXXXXXXX GUY FAWKES, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em epígrafe, não se conformando, data vênia, com parte da veneranda sentença prolatada por este MM. Juízo, respeitosamente, vêm interpor RECURSO ADESIVO, com fundamento no art. 500 do CPC, aplicável à Justiça do Trabalho, em…

juiz, não bastando fazer afirmações, sendo necessário demonstrar os fatos alegados. 2. A prova tem que ser vista na sua unidade ( conjunto): As provas não são analisadas separadamente, mas dentro de um contexto. Não se pode aplicar no processo do trabalho, o princípio "in dúbio pro operário". O juiz deve verificar as provas juntadas por ambas as partes, e não somente do empregado. 3. Lealdade processual: Fundamento: art. 14, II, CPC. As partes devem proceder em juízo com lealdade e boa…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DE ... Ricardo sobrenome..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade RG ... – SSP/..., inscrito no CPF sob o no ..., titular da CTPS no ..., serie no..., residente e domiciliado à rua..., n..., bairro..., cidade ..., na estdo de ..., CEP ..., representado por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração em anexo (doc 01), vem respeitosamente a presença de vossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE ____ REGIÃO. Processo nº (xxxxxx) TRANSPORTE BRASIL LTDA, empresa já devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na reclamação trabalhista proposta por ANTÔNIO, inconformada com o venerando acórdão de folhas __, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE REVISTA com fulcro no…

de 13 de outubro de 2011 OU Súmula 441 do TST. MULTA ARTIGO 477, § 8º da CLT – o examinando deve sustentar que as verbas resilitórias foram pagas no prazo legal, afastando o direito à multa do artigo 477, § 8º da CLT. ENTREGA DO RELÓGIO – o examinando deve identificar ser indevida obrigação de fazer porque a alteração da norma interna ocorreu antes da admissão da trabalhadora, que assim não tem o direito postulado, na forma da Súmula 51, I, do TST. INTERVALO INTRAJORNADA – o…

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I – INTRODUÇÃO Conceito: CHBL: “ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de princípios , normas e instituições próprias, que tem por objeto promover a pacificação justa dos conflitos decorrentes das relações jurídicas tuteladas pelo direito material do trabalho e regular o funcionamento dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho”. SPM: “conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos…

elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamentos, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade dos resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. TRIBUNAL PLENO O Tribunal Pleno, na sessão extraordinária do dia 14/9/2012 (Semana do TST), aprovou as seguintes modificações na jurisprudência da…