Resumo De Trafico De Orgaos

LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES PROVISIONAL IN FREEDOM OF TRAFFICKING CRIMES IN DRUGS MELLO, Alexandre Zanetti de Holleben1 RICCI, Camila Milazzoto2 alexandre.zm@hotmail.com RESUMO: A Constituição Federal de 1988, sem dúvida nenhuma, trouxe ao Brasil o caráter de Estado Democrático de Direito. Nela estão contidos explicita e implicitamente princípios jurídicos que indicam uma ordenação que se irradia e imanta os sistemas de normas,…

consideram insuficientes. Além disso, tem treinado e equipado forças de segurança de países produtores ou de trânsito de drogas, pulverizado campos de plantação de coca e papoula com herbicidas, rastreado rotas de tráfico e efetuado grandes interdições. Internamente, os Estados Unidos criaram órgãos especializados no desenvolvimento e na aplicação de políticas antidrogas, instituiu programas de prevenção e tratamento e passou a impor rígidas leis, que geraram um número crescente de…

MAIORIDADE PENAL: Suas várias faces Desiree Tavares da Silva RESUMO: Inúmeras críticas insurgem em torno dos delitos cometidos por menores. A redução da maioridade penal não trará proteção contra os crimes fará, apenas, que adolescentes sejam punidos como adultos no intuito de promover uma satisfação deficitária. ABSTRACT: PALAVRAS-CHAVE: maioridade penal; pontos a favor; pontos contra; realidade social. KEYWORDS: SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Histórico da Maioridade Penal

1 Maysa Pinheiro dos Reis* Sumário: Introdução; 1 CITES: a proteção da fauna silvestre; 2 ARARAJUBA: especificidades e comércio ilegal; 3 AVIFAUNA EM PERIGO: políticas públicas e ações não-governamentais; Considerações Finais; Referências; RESUMO A presente comunicação visa discutir acerca da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção, desenvolvendo questões relativas à sua adoção pelo Brasil. Promovendo a conservação…

RESUMO: Neste artigo, as autoras pesquisaram obras no mesmo contexto temporal ao qual o autor Joaquim NABUCO, escreveu suas obras na época dos tramites do abolicionismo da escravatura no Brasil. Dentre as obra estudadas, o foco principal foi procurar entender a trajetória no viés do autor brasileiro em seu livro O Abolicionismo, datado de 1930, quando as discussões sobre o tema ainda eram precoces, sem embasamentos e fundamentos, pois o país neste momento resiste com toda sua força para…

“RELAÇÃO DELITO E DROGAS PSICOATIVAS, PERSPECTIVAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO SISTEMA PRISIONAL” MAYRA SOARES DOS SANTOS GIRARDI1 FERNANDO AMARANTE SILVA2 Resumo: A dependência química tem sido foco de grandes discussões na sociedade. Neste trabalho estudamos a relação existente entre o consumo de drogas e a prática delitiva, e como vem acontecendo a prevenção e o tratamento aos dependentes químicos nas casas prisionais. Para isso, foram utilizados questionários…

culturais, equiparando-os indistintamente aos “civilizados” e presumindo a culpabilidade, mas depende de uma análise contextualizada e casuística, em respeito às peculiaridades, constitucionalmente protegidas, de cada povo e de cada indivíduo da tribo. Resumo: O presente trabalho, sem a pretensão de esgotar a temática, trata de estudo mais detalhado sobre o tratamento jurídico-penal conferido aos indígenas no ordenamento jurídico brasileiro, analisando-o sob a ótica da proteção nacional…

Deming) ÍNDICE 1. RESUMO...................................................................... 1 2. INTRODUÇÃO.............................................................. 3 3. ECONOMIA................................................................... 4 4. ORGANISMOS INTERNACIONAIS............................... 6 5. CONCLUSÃO.................................................................16 6. REFERÊNCIA................................................................17 1.RESUMO…

imposta por órgão 4.Doutrina “Atividade de estudo teórico do Direito que formula juízos sobre a adequada regulamentação das relações sociais; 5.Princípios Gerais do Direito “São exigências do ideal de justiça a ser concretizado na aplicação do Direito”. (Ricardo Teixeira Brancato). Como exemplo, temos o princípio da ampla defesa( Exº: ninguém poderá ser processado/condenado, sem ter o direito de se defender. 6. Analogia “A palavra significa “semelhança, nivelamento”. Em resumo,…

1. Faça um resumo dos pontos relevantes para o corretor de imóveis de acordo com os materiais disponíveis na disciplina de Direito, Legislação e Ética Profissional I e II. (apostilas, aulas e materiais complementares) R: - O Direito – Fundamentos e Origem - Moral e Direito - Direito Público e Privado - Definições - Noções sobre Estado e Nação - Os Bens e o Patrimônio - Fatos Jurídicos – Aquisição, Defesa e Perecimento dos Direitos - Atos…