Resumo De Etica Juridica De Eduardo Bittar

ROTEIRO E DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Regina Célia Baptista Belluzzo BAURU 2013 REGINA CELIA BAPTISTA BELLUZZO DOUTORA EM CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO- ECA-USP ROTEIRO E DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA JURÍDICA BAURU 2013 © 2012 Da Autora 4ª edição 2013 Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.…

A IMPORTÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA DOS CONCEITOS PARA A METODOLOGIA JURÍDICA Elsa Maria Lopes Seco Ferreira Pepino1 Gracimeri Vieira Soeiro de Castro Gaviorno2 Sofia Varejão Filgueiras3 RESUMO O presente artigo discute e reflete sobre a importância da Jurisprudência dos Conceitos no desenvolvimento da ciência do Direito, baseandose na análise do pensamento jus-filosófico dos principais representantes. PALAVRAS-CHAVE: jurisprudência dos conceitos; método lógicoformal; interpretação. 1

controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação.…

em Advocacia Cível pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV-EDESP Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos - FDMC. Professor da FAPAM - Faculdade de Pará de Minas e da Faculdade Asa de Brumadinho. RESUMO ABSTRACT O presente artigo busca analisar alguns aspectos atuais no sistema jurídico brasileiro, principalmente aqueles relacionados ao biodireito e aos direitos da personalidade. Para tanto é feito um breve histórico dos…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS NÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA NORMAS E PADRÕES PARA A ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS DA ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA FACULDADE PROJEÇÃO Brasília – DF 2014 Copyright © 2014 Núcleo de Pesquisa e Produção Científica Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) punível pelo…

direitos naturais. A superação da dialética “Direito Natural - Positivismo Jurídico” envolve questões cruciais, entre as quais constam a “Naturalidade do Direito Positivo” e a “Positividade do Direito Natural”, como propõe o ilustre jurista argentino Eduardo Luis Tinant. Este trabalho buscará desenvolver esses aspectos. Palavras-Chaves: Direito Natural, Direito positivo, dialética, superação, “Positividade do Direito Natural”. Resumen: En la Historia y evolución de la humanidad,…

A ISENÇÃO DE ICMS E IPVA NO CEARÁ PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE ADQUIREM VEÍCULOS AUTOMOTORES A SEREM CONDUZIDOS POR OUTREM EM SEU FAVOR SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS RESUMO Pretende-se defender o direito à isenção de ICMS e IPVA, na aquisição de veículos automotores, para pessoas que, em virtude de autismo, deficiência física, visual ou mental, não tenham condição de dirigir mesmo em caso de veículos adaptados. Propõe-se a análise e a discussão acerca da recente…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO CARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Administração da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro, em cumprimento a exigência parcial para orientação específica da Prof. Esp. Alcione. CRUZEIRO-SP 2012 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - Introdução......................................................

O Conceito de Estado Resumo: O trabalho visa esclarece a origem e o conceito de Estado. A aglutinação de idéias e senso comum originaram sociedade natural e essa sociedade, querendo a eficácia do bem comum, através de regras organização política formulou a idéia de Estado. Nesse artigo procuramos esclarecer o conceito de Estado e sua origem, bem como seus elementos formadores (povo, território – soberania). Palavras-chave: Sociedade, Estado, Poder, Povo, Território Abstratc: The…

quais são os paradigmas jurídicos utilizados para os “filhos da tecnologia”. 1.3. A garantia jurídica da aplicação imediata dos direitos fundamentais. 2. Uma proposta de novos paradigmas proporcionados pela normativa internacional para a construção de um biodireito brasileiro. 2.1 Breve compilação de alguns dos mais importantes textos internacionais.Considerações Finais. Referências Bibliográficas Resumo: Pretendemos demonstrar que poderemos construir um biodireito brasileiro tendo a…