Resumo De Direitos Humanos Carta Magna

ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A MITIGAÇÃO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, EM FACE DA SÚMULA VINCULANTE N° 5 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Monografia apresentada ao Curso Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Acadêmico: RAIMUNDO…

Sumário 1 – O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA..............................................03 2– Justificativa.......................................................................................................05 3 – Resumo do artigo pesquisado........................................................................06 Referência Bibliográfica........................................................................................08 …

preservando-se o emprego e promovendo-se o quanto possível e na melhor forma o pagamento dos credores das sociedades empresárias inadimplentes. Tal pensamento do legislador ordinário coaduna com o espírito do legislador constituinte, que consagrou na Carta Magna de 1988, entre os princípios norteadores da Ordem Econômica e Financeira Nacional, o Princípio do Pleno Emprego, da Livre Iniciativa e da Função Social da Propriedade, considerando as empresas um bem social e de inestimável…

Gerações de Direitos Humanos: Primeira Geração: Liberdades Públicas (Coletivos): - Liberdade, igualdade e fraternidade - Presunção de Inocência (Princípio da Inocência) - Sufrágio Universal (Direito ao voto) Segunda Geração: Direitos Econômicos e Sociais (Individuais – Direito Privado): - Salário Mínimo - 13 salário - Educação; Saúde e lazer Terceira Geração (Direitos de Solidariedade - Coletivos): - Direito ao meio ambiente sadio e equilibrado (Preservação do Meio Ambiente) -

SIMÃO DIAS 2014 A autora Chagas, Sylvia Oliveira. Introdução ao direito/ Sylvia Oliveira Chagas; co-autoras Franciele Faistel, Jane Alves Nascimento Moreira de Oliveira - Aracaju: Graf. UNIT, 2010. Inicia seu livro conceituando o Direito como parte das ciências sociais e a disciplina Introdução ao Direito como o estudo da ciência jurídica fazendo uma relação com o Direito vigente e historico de cada sociedade. A origem da palavra Direito vem do latim classico ius que remete a ideia de…

TEORIA DO RISCO INTEGRAL. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL – SUJETOS. 3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 3.2 O PARTICULAR. 3.3 O ESTADO. 4. considerações finais. RESUMO: No Brasil, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, embora não esteja no rol indicado no Título II da Constituição Federal de 1988, apresenta-se como direito fundamental considerado de terceira geração pelas principais classificações doutrinárias. Paralelamente à proteção do meio ambiente, a preocupação com…

O DIREITO À MORADIA E OS LOTEAMENTOS CLANDESTINOS Tais Pagnan Garrocini* Palavras-chave: loteamentos irregulares e clandestinos; direito à moradia; efetividade; Estado. Resumo: O presente estudo tem como objetivo principal estudar o direito constitucional à moradia, conjugado com o princípio da dignidade humana. Como objetivo específico se estudará como a existência dos loteamentos clandestinos ou irregulares violam tais direitos na medida em que não proporcionam aos seus

A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS NOS CRIMES DE TRÁFICO E EQUIPARADOS DA LEI Nº 11.343/06 – Lei de Drogas [1] Nome do Acadêmico [2] RESUMO O presente artigo diz respeito ao estudo das principais implicações da concessão de pena restritiva de direitos ao invés da privativa de liberdade nos crimes de tráfico e equiparados no âmbito jurídico e social. Uma vez que a matéria não se encontra pacificada nos Tribunais e…

de Conclusão do Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Profa. Ana Maria Novaes.

FACULDADE TRABALHO TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIAS POLÍTICA CURSO DE DIREITO ALUNA: MARIA MARIA 1 PERIODO TURMA:A DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO DIREITO E CIÊNCIAS POLÍTICAS. PROFESSORA: FÁBIO SALGUEIRO, 10 DE ABRIL DE 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho refere-se aos tipos de constituições já…