Resumo De Direito Civil Trabalho Propriedade Em Geral

Etapa 01 – Propriedade Passo 01 – Definição de Propriedade, seus elementos e meios de defesa. Questões: 1 – Definir propriedade e informar seus elementos constitutivos. Propriedade é o poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. Elementos: direito de usar, gozar (fruir), dispor (alienar) e reivindicar. 2 - Explicar cada um dos elementos constitutivos citados acima. Direito de usar: (Jus utendi):…

Resumo da disciplina de Estado, Sociedade e Politicas Públicas Aluna: Danielly Pereira Nunes Serviço Social - 2º MA WEFFORT, Francisco C. Os Clássicos da Política: Maquiavel, Hobbes, Locke Montesquieu, Rousseau, “o federalista”, São Paulo: Editora Ática, 2000. Jean Jacques Rousseau foi um filosofo, teórico do pensamento político que viveu no século XVIII, o chamado século das luzes que preconizava a difusão do saber como meio mais eficaz para se pôr fim à superstição, à…

ver todas as coisas em Deus. Neste trabalho procuramos averiguar o conceito de eticidade dentro do pensamento Hegeliano para podermos adentrar na família e seu papel promovedor da liberdade do individuou. A eticidade é o modo regulador das 1“instituições, das regras, das normas, dos valores, dos costumes concretizados em comportamentos individuais e coletivos.” Fazendo assim parte da eticidade à família para Hegel é “uma instituição ética ao lado da sociedade civil-burguesa e do Estado,…

PONTES DE MIRANDA Jônatas Marinho Santos "Comentei todas as que por vezes me fez sofrer muito, por meu amor ao Brasil" (Pontes de Miranda) Resumo: Na visita ao Memorial Pontes de Miranda, realizada no dia 21 de fevereiro de 2013, em virtude do trabalho de metodologia da pesquisa jurídica, foi de grande valia para o prosseguimento de um curso de direito, fiquei bastante satisfeito em saber de que um ilustre alagoano é capaz de fazer em varias áreas das ciências, seja ela social,…

RESUMO: O presente artigo tem o intuito de passar conhecimento acerca do Condomínio Edilício e suas relações de vizinhança, tendo por objeto as edificações, ou mesmo o conjunto de edificações composto de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, seja para fins residenciais ou não residenciais. Diante do grande aumento da população urbana, o alto preço do solo nas cidades e a moderna tecnologia de engenharia, fez crescer assim, a importância e a…

1. CAP. I – DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS HISTÓRICO DE SEU SURGIMENTO Em suas origens, o Direito encontrava-se rigidamente dividido em Direito Público e Direito Privado. Essa summa divisio (também chamada de dicotomia público/privado) justificava-se tendo em vista que as relações sociais era estabelecida entre indivíduos ou entre o indivíduo e o Estado. Com o progressivo enfraquecimento do Estado e surgimento de grupos cada vez mais fortes e organizados (feudos, igrejas, corporações),…

UNIESP CURSO DE DIREITO ADRIANO CERQUEIRA VIANA IRANI MARTINS MARIANA LOMBINO ROGÉRIO ROSA VIVIANE SOARES DE SOUZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA São Caetano do Sul 2012 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO CIVIL ADRIANO CERQUEIRA VIANA IRANI MARTINS MARIANA LOMBINO ROGÉRIO ROSA VIVIANE SOARES DE SOUZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado à Banca Examinadora como exigência para avaliação e aprovação da disciplina Trabalho…

Direito Civil Trabalho sobre Princípios Jurídicos 1. Explique o que se entende por princípios, bem como suas funções. Além disso, explique em que difere das normas, regras e valores. Princípios são fontes extralegais do direito que direcionam uma regulamentação jurídica como também fundamentam ações que constituem as normas e os institutos jurídicos. Esses princípios jurídicos apresentam a função interpretativa, quando permitem a tradução do direito positivo. Também…

Código de Defesa do Consumidor, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Normas Regulamentadoras (NR), Código Civil, etc. "Por estas legislações, responde Civil e Criminalmente, qualquer cidadão responsável por danos a propriedade ou a pessoa física que não tenha observado as Normas Brasileiras em sua total extensão; "As principais ações que podem ocorrer quanto ao não cumprimento dessas ações são: multas, interdições e responsabilização Civil e Criminal de todos os envolvidos (res…

O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS DAS ELABORAÇÕES DE 1916 E 2002 RESUMO Este artigo possui como principal objetivo a divulgação das principais características dos códigos civis de 1916 e 2002; assim como os contextos históricos e as formulações dos projetos desses códigos em suas elaborações. São abordados no corpo do artigo, temas como a codificação e a decodificação, princípios gerais dos códigos, a ótica constitucional do código, entre outros. As pesquisas…