Resumo De Crimes De Responsabilidade Fiscal

Pessoa Jurídica como autora de Crimes .. Em dois momentos, a Constituição de 1988, rompendo com a tradição da doutrina penal, considera a pessoa jurídica, sem distinguir se pública ou privada, como ente capaz de cometer crime. A primeira previsão está situada no capítulo que trata dos princípios gerais da atividade econômica; a segunda, no que disciplina o meio ambiente. Quer dizer, no concernente às relações econômicas ou de natureza ambiental a Lei Maior entendeu que pode…

graduada em Letras Vernáculas da UEFS Universidade Estadual de Feira de Santana, pós-graduada em Metodologia e Didática do ensino superior. Professora de Língua Portuguesa, Literatura e Redação. 2 RESUMO DA OBRA O artigo tem em vista suscitar sobre a ética na profissão contábil e os riscos dos crimes tributários para esse profissional, tendo em vista que a base da ética é a verdade, o Código de Ética Profissional tem por objetivo conduzir os contabilistas no seu exercício. A…

Introdução Este trabalho tem por finalidade informar sobre o que é Auditoria Pública, e mostrar o porque este assunto interessa a todos nós. Um dos grandes motivos é porque a mesma, com a ajuda da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Crimes Fiscais previne fraudes e erros na Gestão Pública, mas mesmo com tantas “fiscalizações” ainda há quem não cumpra essas Leis, causando um desfalque nos cofres Públicos e chegando até nós por noticias como os famosos escândalos. Com o…

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: IMPACTOS NA CONTABILIDADE PÚBLICA José Roberto Carvalho1 RESUMO Com o advento da Lei Complementar nº 101, em 4 de maio de 2000, que ficou conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, passou-se a exigir da administração pública, em todas as suas esferas, uma nova conduta, especialmente no tocante aos seus gestores, pois criou-se uma maior responsabilidade sobre o controle dos gastos públicos. Três são os princípios básicos desta norma…

ALVES DE MELO BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL: ELISÃO OU EVASÃO FISCAL Porto Velho/RO Julho/2008 FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E DE TECNOLOGIA – FATEC DYEGO ALVES DE MELO BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL: ELISÃO OU EVASÃO FISCAL Porto Velho/RO 2008 DYEGO ALVES DE MELO BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL: ELISÃO OU EVASÃO FISCAL Este trabalho foi…

O CONTROLE E A TRANSPARÊNCIA COMO FERRAMENTAS DE COMBATE AOS CRIMES DA GESTÃO PÚBLICA ROSECLER VIEIRA VIRGÍLIO GOIÂNIA, 2011 RESUMO O presente artigo enumera os múltiplos instrumentos de controle e transparência inseridos na estrutura da Administração Pública Brasileira. Tais ferramentas possuem o objetivo de proteger o patrimônio público contra os atos ilegais que proporcionam oportunidades para a prática dos crimes de Improbidade Administrativa e Corrupção. Com a…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS Por: Milton Trajano de Oliveira Orientador Prof. Anselmo Souza Rio de Janeiro 2012 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de…

CONSEQUENCIAS DAS ELEVAÇÕES CARGAS TRIBUTÁRIAS NO PAIS...................................................................................................................7 5 SONEGAÇÃO FISCAL....................................................................................8 5.1 PRINCIPAIS TIPOS DE SONEGAÇÃ FISCAL.............................................9 5.2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ...............................................................10 6 O CASO SCHUNCARIOL.....................

CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA 7 4.1 CONSEQUÊNCIAS DO AUMENTO TRIBUTÁRIO NO PAÍS 8 4.2 CONSEQUÊNCIAS NAS EMPRESAS 9 5. SONEGAÇÃO FISCAL 10 5.1 OS PRINCIPAIS TIPOS DE SONEGAÇÃO 11 5.2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 12 6. O CASO SCHINCARIOL 14 6.1 RESPONSABILIDADES 15 6.2 PENALIDADES 17 7. AS RESPONSABILIDADES DE UM CONTADOR 20 7.1 SUAS RESPONSABILIDADES ANTE AO CÓDIGO CIVIL 21 7.2 PENALIDADES 22 7.3 IMPACTOS NA SOCIEDADE 25 8. CONCLUSÃO 26 9. REFERÊNCIAS 27 ANEXO 1…

Contábeis (CTB 0100) – Metodologia do Trabalho Acadêmico 20/06/2012 RESUMO Neste trabalho vamos explicar sobre a ética profissional do contador, de sua conduta diante da sociedade, na necessidade de um bom caráter para que haja sua credibilidade e uma carreia promissora havendo em seu papel práticas de sigilo, honestidade e na ausência de uma boa conduta a sua punição. Palavras-chave: Ético. Profissão. Responsabilidade. 1 INTRODUÇÃO Segundo Pegoraro (1999:11) "[...]…