Resumo De Constituiçao Americana De 1787

Dicionário Filosófico (1764) e Cartas Inglesas (1734). * Benjamin Franklin (1706-1790), político, cientista e filósofo estadunidense. Participou ativamente dos eventos que levaram à independência dos Estados Unidos e da elaboração da constituição de 1787. * Buffon (1707-1788), naturalista francês. A sua principal obra, A história natural, geral e particular (1749–1778; 36 volumes), exerceu capital influência sobre as concepções de natureza e história dos autores do Iluminismo tardio.

SUMÁRIO RESUMO 7 INTRODUÇÃO 8 1 O ANTES E O DEPOIS DA LEI 11.705/08 9 1.1 A Redação anterior do CTB: 9 1.2 A Redação Atual do CTB: 11 2 A INCONSTITUCIONALIDADE 14 2.1 ESPÉCIES NORMATIVAS 14 2.2 A Dicotomia entre o campo Administrativo e o Penal 16 2.2.1 A desobediência aos Princípios Constitucionais 19 2.2.1.1 A saída para legislar dentro dos princípios da Constituição 20 3 OS EFEITOS DA LEI NO TRÂNSITO 21 CONCLUSÃO 24 BIBLIOGRAFIA 25 RESUMO …

Verba Juris – ano 1, n. 1, jan./dez. 2002 11 A arte da punição: A norma e o direito na ótica de Michel Foucault Adriano de León* RESUMO. Os estudos de Michel Foucault sobre o sistema de poderes baseado em normas vem a elucidar a concepção hodierna sobre a punição. Como todas as normas têm estreitas ligações com uma vasta rede de poderes, estas se tornam a grande mediadora social que ora serve de vigilância, ora serve de punição para comportamentos considerados anormais. A…

Aluna do curso de Direito RESUMO: Este artigo tem por finalidade o entendimento da atipicidade legislativa do judiciário, atividade esta mais conhecida como ativismo judicial, visando estabelecer definições e critérios legais relativos a este fenômeno, debatendo os pontos de vista da sociedade, da história do Brasil quanto à democracia e baseando-se sempre na Constituição Federativa do Brasil. Busca-se também, revisar uma série de acontecimentos à

Resumo Ciência Política 1) Discurso Político: resultado de uma atividade discursiva que procura fundar um ideal político em função de certos princípios que devem servir de referência para a construção das opiniões e dos posicionamentos. 2) O discurso Político dedica-se a construir imagens de atores e a usar estratégias de persuasão e sedução empregando diversos procedimentos retóricos. 3) O espaço político não corresponde necessariamente ao geográfico, mesmo que às vezes…

seu mestre Platao.Para Aristóteles um animal politica, que se distingue dos outros animais pelo facto de estar integrado numa polis que resulta de uma civilização contínua da espécie humana (família, tribo, aldeia e cidade). Para Aristóteles a Constituição é a estrutura que dá ordem à cidade, e estabelece o funcionamento de todos os cargos, sobretudo os de soberania. Ele distingue três espécies de constituições, segundo o número dos governantes: monarquia ou tirania “governo deu…

Resumo Ciência Política AV2 1) Discurso Político: resultado de uma atividade discursiva que procura fundar um ideal político em função de certos princípios que devem servir de referência para a construção das opiniões e dos posicionamentos. 2) O discurso Político dedica-se a construir imagens de atores e a usar estratégias de persuasão e sedução empregando diversos procedimentos retóricos. 3) O espaço político não corresponde necessariamente ao geográfico, mesmo que…

Albergaria Kneipp Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MG. Professor de Teoria do Estado, Teoria da Constituição e Direito Constitucional na Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. Professor de Legislação no Curso de Publicidade e Propaganda do UNI-BH. Membro da Associación Americana de Juristas. Advogado Militante, sócio do escritório Burgarelli e Compart Advogados Associados. No presente trabalho se pretende fazer uma…

A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Matheus da Cunha Sousa[1] RESUMO Este trabalho pretende apresentar ao leitor a forma como são distribuídas as competências entre as entidades políticas da República Federativa do Brasil. Antes, entretanto, de se refletir sobre a repartição de competências, por ser imprescindível, traremos uma breve análise sobre a forma que o Estado brasileiro é organizado, a federativa. Depois serão observadas algumas informações sobre os entes

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL João Gualberto Garcez Ramos* RESUMO: O princípio do devido processo ABSTRACT: The Due Process of Law was born in England, in the year 1215. It had a different development in England and in the United States of America, especially because the role of the American Supreme Court. Also, the Due Process of Law is in the core of the Law in Brasil since the very beginning. In the second half of the eighth century, many classics of the…