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FACULDADE DE CASTANHAL – FCAT FELIPE CASSIO CABRAL FIAMA DA SILVA BORGES GISELE DO SOCORRO KELLEN OLIVEIRA ROMEU DE MELO FERREIRA RESUMO: Ato de julgar e senso de justiça CASTANHAL – PA 2013 FACULDADE DE CASTANHAL – FCAT FELIPE CASSIO CABRAL FIAMA DA SILVA BORGES GISELE DO SOCORRO KELLEN OLIVEIRA ROMEU DE MELO FERREIRA RESUMO: Ato de julgar e senso de justiça Trabalho apresentado ao Curso Superior de Bacharelado em Direito da Faculdade de Castanhal – FCAT, como requisito para obtenção de nota em atividade complementar no 2º NVA em Introdução ao Estudo do Direito. Prof. Diego Mascarenhas. CASTANHAL – PA 2013 FERRAZ JUNIOR. Estudos de Filosofia do Direito. Reflexões sobre o Poder, a Liberdade e a Justiça. São Paulo: Atlas, 2002. 1.Ars judicandi: ato de convicção ou técnica de fundamentação Para o senso comum o ato de julgar é a aplicação da lei a realidade dos fatos com objetivo do bem comum. Onde nesse processo é feita uma interpretação jurídica e conhecimento do conflito, aproximando-se muito mais de um sentimento ou intuição, que de um raciocínio. Não obstante, trata-se de algo muito mais complexo, partindo de um universal objetivo até um momento subjetivo individual, onde há uma dialética particular-universal-singular, desdobrando a uma continuidade entre o ético e o jurídico. Atualmente a analogia entre o ético e o jurídico

A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E JUSTIÇA NO ÂMBITO JURÍDICO Eduardo Henrique Izaguir1 Tainá Temp Kreutzer2 Vanessa Steigleder Neubauer 3 “Não há justiça que paire acima dos conflitos, só há justiça comprometida com os conflitos, ou no sentido de manutenção, ou no sentido de transformação” (AGUIAR, Roberto A. R.) Resumo: O presente trabalho irá tratar de assuntos que levam em consideração termos como, a relação entre direito e justiça, sendo ele objeto ativo dela e também, sobre a…

vítima Leandro Araújo da Silva. O Ministério Público de Pernambuco ofereceu denúncia contra MANOEL GOMES DA SILVA, alegando, em resumo, que “no dia 29 de setembro de 2012, entre as 18:00 e 19:00 horas, o acusado, com animus necandi, utilizando um punhal de seis polegadas, enferrujado, desferiu vários golpes contra as vítimas: Leandro Araújo da Silva, produzindo lesões que foram a causa imediata de sua morte e; Wanderley Costa de Souza, produzindo as lesões corporais descritas no laudo de…

Resumo de Filosofia por Marilena Chaui Capitulo 4 Senso moral e consciência moral Senso moral pode ser expresso pelo querer fazer algo bom, se colocar no lugar do outro para de alguma forma tentar ajudá-lo, refletir sobre seus atos e não repeti-los quando forem vergonhosos, mas sim procurar nos erros maneiras de evoluir, é não saber a resposta certa para muitas perguntas. Situações como essas, surgem sempre em nossas vidas. Nossas dúvidas quanto à decisão a tomar não manifestam…

Atividades Práticas Supervisionadas – Etapa 1 Professora Ana Paula Barbosa Rio Grande, 17 de abril de 2013 Passo 2 Texto: Embriaguez + direção de veículo + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? Resumo: O texto aborda as dificuldades do profissional do direito ao definir em homicídio doloso ou culposo, o ato praticado por um cidadão que decide dirigir embriagado. Define-se como homicídio doloso quando há intenção de matar e culposo quando a pessoa sabe do risco de matar,…

tenha julgado. Partindo do pressuposto de que os tribunais superiores não são instância revisora da mesma natureza que os órgãos de segunda instância, pois ao STF cabe a guarda da Constituição, e ao STJ zelar pela uniformidade na aplicação da lei federal, esta amplitude de devolução não mais ocorre nos recursos especial e extraordinário. Os recursos constitucionais, também chamados recursos excepcionais ou extraordinários lato senso, somente podem ser interpostos em função de…

correspondendo ao denominado “direitos humanos”. O Direito natural seria o conjunto de princípios da conduta humana, resultante da natureza, divindade ou própria razão humana e, segundo ele, superior ao direito positivo. Direito Positivo: Maria Helena Diniz explica que o direito positivo é o conjunto de normas estabelecidas pelo poder político que se impõem e regulam a vida social de um dado povo em uma determinada época. Diniz cita Miguel Reale que afirma que o direito positivo é…

TRIBUNAL DE EXCEÇÃO: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Maviane Oliveira Andrade Faculdade da Amazônia Ocidental RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar os resultados de uma pesquisa sobre a polêmica da criação da 2ª Vara da Infância e da Juventude e sua rejeição nas diversas áreas do direito positivo, fazendo assim, uma pesquisa voltada à dignidade sexual da pessoa humana e dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como de aspectos criminais. Assim, a…

tribunal popular. A instituição do Tribunal do Júri é um tanto quanto antiga na sua existência, foi criada em 1822, data em que o Brasil ainda era colônia portuguesa. Ela destacou-se no meio jurídico-penal tendo boa aceitação social, definindo-se em resumo por ser um tribunal que agrega grandes responsabilidades, tratando de decisões cruciais na vida de réus que necessitam do seu julgamento para decidir suas vidas, às vezes até muda-las para sempre. A composição de jurados é tida como…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ UEM RESUMO INFORMATIVO/ANALÍTICO: “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS” MARINGÁ-PR 2014 FULLER, Lon L.O Caso dos Exploradores de Cavernas. 1 ed. São Paulo: Hunter Books Editora, 2012. No ano 4300 quatro réus, cujos nomes não são citados pelo autor, apelam à Suprema Corte de Newgarth após terem sido condenados pelo homicídio de Roger Wethmore em 4299. O presidente do Tribunal, o juiz Truepenny, descreve como se deu…