Resumo Das Novas Perspectivas Cautelares No Processo Civil

RESUMO Este trabalho visa estudar a aplicação do artigo 475-J do CPC na Justiça do Trabalho, isto porque de acordo com este artigo, caso o devedor não efetue o pagamento da quantia a que foi condenado na sentença, ou da quantia fixada em liquidação “no prazo de quinze dias”, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). Assim, o problema de pesquisa a ser respondido é: O que mudou no processo de execução civil com as recentes alterações do CPC? Quais

- 2 Projecto Apoio ao Desenvolvimento do Sistema Judiciário – PIR PALOP Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) de Angola Projecto Nova Vida – Luanda Sul Telefone : (244-222) 39 59 37 Fax : (244-222) 39 94 56 E-mail : ugpalopjust@snet.co.ao Internet : http://www.legis-palop.org PLANO SIGLAS E ABREVIAÇÕES 3 1 - RESUMO 5 2 - VIABILIDADE 7 2.1 – Descrição do Projecto 8 2.1.1 – Objectivos do Projecto 8 2.1.2 – Resultados previstos/alcançados 9 2.1.3 –…

LUZ, Joceli Aparecida da1 RESUMO Os desastres ambientais alcançam efeitos em todas as esferas do mundo. Para tanto se faz necessário mecanismos que regulem o dano ambiental, através de uma políticas atuante e globalizada, alvo de inúmeros movimentos ambientais para alcançar o almejado desenvolvimento sustentável do planeta e a busca pela qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Este trabalho tem por objetivo expor a importância da efetividade do direito, mais…

A ADOÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS RESUMO O presente artigo tem como objeto a adoção entre casais homoafetivos, considerando a contemporaneidade do assunto, o atendimento dos interesses emergentes do menor na sua inserção no convívio familiar e as dificuldades enfrentadas pelas famílias homoafetivas que apresentam determinação para adoção. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, junto a doutrinas, leis e jurisprudências, o artigo foi elaborado com o objetivo de reflexionar sobre…

que a ação era imanente ao direito material. Explica Alexandre Freitas Câmaras a respeito da teoria civilista: (...) é reflexo de uma época em que não se considerava ainda o Direito Processual como ciência autônoma, sendo o processo civil mero apêndice do Direito Civil. Por essa concepção, a ação era considerada o próprio direito material depois de violado. 8 No Brasil, a teoria civilista ganhou o apoio de Clóvis Beviláqua que dispunha que a ação era “o mesmo direito em atitude…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE SORRISO–MT. Processo Nº 00338.2009.066.23.00-4 Pedido Antecipação de Tutela - EDICARLO MENDES DOS SANTOS, já qualificado, pelo procurador signatário, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C INDENIZATÓRIA – AMPUTAÇÃO DE ANTEBRAÇOS - COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de CONSELPA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS DO…

aquele que violou a norma. Processo Legislativo: É o conjunto de disposições que disciplinam o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies normativas (art. 59 da CF).A não obediência às disposições sobre o processo legislativo constitucionalmente previstas acarretará inconstitucionalidade. Espécies: Processo ou procedimento legislativo ordinário ou comum: É aquele que se destina à elaboração da lei ordinária. Os princípios do processo…

A corrupção especificamente na Administração Pública; 4.Anomia; 5.A aplicação do diagnóstico da anomia ao Brasil; 6.A atuação recente do Ministério Público tem proporcionado um abalo na cultura da corrupção; Conclusão ; Referência bibliográfica RESUMO Trata esta monografia da corrupção (em sentido amplo) na Administração Pública do Brasil, evidenciando que ela é em si um mal, e representa, talvez, uma das principais causas das desigualdades sociais e da miséria que afetam a maior…

Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. Alice Rocha Brasília, 10 de outubro de 2014. Banca Examinadora ___________________ Professor Orientador ___________________ Professor Examinador __________________ Professor Examinado RESUMO O presente estudo faz uma análise a cerca da efetividade do monitoramento dosórgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a Comissão e a Corte, na supervisão da implementação das medidas provisórias impostas pelaúltima.…

CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito. Orientador: Prof Sérgio Cabral dos Reis Área: Direito Processual Civil Área: Direito Constitucional JOÃO PESSOA 2012 FICHA CATALOGRÁFICA B512s MENEZES, Diego Andrade de. Procedimento e Competência da Reclamação Constitucional / Diego Andrade de Menezes. -- João Pessoa, 2012.…