Resumo Da Lei Nº 5 194

RÚBIA CAETANO DE OLIVEIRA A POSSIBILIDADE DEADOÇÃO EM UNIÕES HOMOAFETIVAS BOM DESPACHO 2012 Resumo: O presente artigo científico analisa a possibilidade de casais homossexuais adotarem crianças. A aprovação de casamentos entre pessoas do mesmo sexo já foi uma grande inovação no direito de família brasileiro; porém ainda inexistentes leis que conseguem garantir direitos fundamentais a esses casais. Em um primeiro momento é preciso separar o direito reconhecido pelo

tudo o que faz na minha vida e pelas pessoas maravilhosas que Ele colocou para me instruírem. “Nossa liberdade fundamental é o direito e o poder de decidir como qualquer pessoa ou qualquer coisa fora de nós nos afetará.” Stephen Covey RESUMO O presente estudo pretende refletir sobre a responsabilidade do Estado na reparação por dano moral no âmbito do Direito Previdenciário, decorrente de vícios no processo administrativo, no ato administrativo e em relação à análise…

C IDADANIA E M EIO A MBIENTE Paula Prux Membro do Núcleo de Estudos Ibéricos e Ibero- Americanos da UFJF Acadêmica do Curso de Direito da Facnopar – Apucarana – Paraná paulaprux@hotmail.com[->0] Resumo: a autora apresenta uma análise do exercício da cidadania e do papel do cidadão diante dos problemas ambientais da atualidade. Palavras-chave: meio ambiente, cidadania, qualidade de vida. INTRODUÇÃO: A degradação do meio ambiente e o desequilíbrio…

Naturais, orientado pela Formadora Profª. Luely Silva. ITAITUBA – PA 2012 BIOÉTICA: CONHECIMENTO VERSUS OPINIÕES Edson Rocha1, Gardênia Frazão2, George Abreu3, João Gaudêncio4 RESUMO A bioética é um tema de imensa e intensa discussão em várias áreas do saber, e de grande importância no ensino fundamental, ou seja, na base do saber. Este estudo teve como objetivo investigar o conhecimento dos alunos da…

____________________________________________ Prof. Dr./Me XXXXXXXXXXX Examinador ____________________________________________ Prof. Dr./Me XXXXXXXXXXX Examinador Rio de Janeiro Maio/2012 4 RESUMO E ste trabalho irá tratar sobre a divergência doutrinária existente no artigo 36 do D ecreto - Lei nº 3.665/1941, no que diz respeito ao objeto das Ocupações T emporárias. De acordo com o mesmo, as Ocupações Temporárias tem como objeto b ens imóveis não edificad os, ou…

RECENTES ALTERAÇÕES NA LEI SOCIETÁRIA – LEI Nº 11.638/2007 – E O IMPACTO NO ENSINO DE CONTABILIDADE Cleide Maria Rodrigues Clímaco Costa e Silvai cleideclimaco@gmail.com Resumo Este artigo busca decifrar as principais implicações da alteração da Lei das Sociedades Anônimas (Lei n.º 6404/76), trazidas pela Lei n.º 11638/2007, ao ensino da Contabilidade no Brasil, bem como para o exercício profissional do Contador. Palavras-chave: Lei societária – Lei n.º 11.638/2007 – Contabilidade.

Direito Civil, Internacional e Propriedade Industrial AUTONOMIA PRIVADA E DIREITOS DA PERSONALIDADE* Rafael da Silva Rocha** RESUMO: Os direitos da personalidade são inerentes à condição humana e, como tais, são irrenunciáveis e intransmissíveis. No entanto, além da renúncia e da transmissão, existem outras formas de disposição, que devem ser admitidas. O sujeito não pode transmitir o direito propriamente dito, mas pode ceder o exercício e até consentir na sua lesão, em situações…

de ______ de 2014 para obtenção do título de Bacharel em XXX. Banca Examinadora: Orientador: AGRADECIMENTOS RESUMO O objetivo geral do presente trabalho é demonstrar no ordenamento jurídico todos os direitos previdenciários adquiridos historicamente, em especial, o direito previdenciário em questão a irredutibilidade do valor dos benefícios. O…

RELAÇÃO Nº 59/2005 – Primeira Câmara Relação de processos submetidos à 1ª Câmara, para votação, na forma do art. 143 do Regimento Interno. Relator: Ministro Marcos Vinicios Vilaça PRESTAÇÃO DE CONTAS ACÓRDÃO Nº 2.661/2005 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara de 08/11/2005, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I; 17,…

Orientador: Professor Gustavo Previdi Campinas 2015 Sumário RESUMO 3 INTRODUÇÃO 4 1- DIREITO AUTORAL 5 1.1 – CONCEITO DE DIREITO AUTORAL 5 1.2 – DIFERENTES TIPOS DE DIREITOS DE ACORDO COM ECAD 6 2- TIPIFICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO 7 2.1 TUTELA CONSTITUCIONAL 7 2.2 TIPIFICAÇÃO NO DIREITO PENAL 8 3- PROPRIEDADE INDUSTRIAL 11 4- DAS FORMAS NOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 14 4.1 FORMA SIMPLES 14 4.2 FORMA QUALIFICADA 15 5- DAS DIFERENÇAS ENTRE OS CRIMES CONTRA A…