Resumo Da Lei Nº 5 194

1 ESTABILIDADE: UM DILEMA NO SERVIÇO PÚBLICO E NA INICIATIVA PRIVADA Antônio Roberto Silva Santos1 Edson Reis Santana2 RESUMO Neste artigo será apresentado uma abordagem sobre a questão da estabilidade, destacando pontos e comparações no serviço público e na iniciativa privada. A problemática que foi estabelecida está na discussão sobre a existência da estabilidade provisória. Para o seu desenvolvimento, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, contendo relatos de…

85 A importância do controle interno na administração pública Antônio José Filho Resumo Este estudo descritivo de natureza qualitativa aborda a importância do Controle Interno voltado para a atuação na Administração Pública, sem a presunção de esgotar o assunto. E tem como objetivo principal evidenciar a importância do Controle Interno como instrumento que proporciona à Administração Pública subsídios para assegurar o bom gerenciamento dos negócios públicos. Propõe-se…

.................................................... 5 3.1 Formulação do problema ................................................................................................ 5 3.2 Hipóteses ........................................................................................................................... 5 4 REVISÃO DE LITERATURA ....................................................................................... 6 5 PLANO DE TRABALHO PROVISÓRIO ....................

ASSOCIADOS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Mathias Felipe Gewehri Sumário: 1 – Introdução; 2 O Texto Constitucional e a proteção aos conhecimentos tradicionais; 3 – A Medida Provisória n. 2.186-16 e a proteção contra a biopirataria; 4 – Conclusões. Resumo: A proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados levou muito tempo ao longo da história para ser levada a efeito. Foram muitos séculos de escravidão da mão-de-obra, da exploração econômica e, sobretudo, cultural dos povos…

constituição de 1891 foi a primeira a conter a expressão aposentadoria, onde dispunha em seu art. 75 que a “aposentadoria só poderá ser dada aos funcionários públicos em caso de invalidez no serviço da nação”. (MARTINS, 2004, p.17) Adiante a Lei Eloy Chaves (decreto nº 4.682, de 24/01/23) instituiu no Brasil a Previdência Social, onde se autorizou a criação de caixas de aposentadoria e pensão para os ferroviários, de nível nacional. (MARTINS, 2004, p.18) A partir de então foram…

Costa Mestre em Engenharia Mineral - CPGEM, Depart. de Eng. de Minas (DEMIN)/Escola de Minas/UFOP E-mail: flavio.costa@rdmbr.com.br Resumo Abstract O presente artigo relata os resultados de uma análise de 20 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) elaborados para minas localizadas no Quadrilátero Ferrífero (MG), de acordo com o Decreto nº 97.632, de 10 de abril de 1989. Usualmente, PRAD tem sido compreendido como plano de fechamento de mina. Portanto o objetivo…

da concorrência: uma análise das condutas abusivas horizontais e do termo de compromisso de cessação Marcela Albuquerque Maciel Resumo: O presente trabalho tem por objeto analisar a questão das condutas abusivas horizontais no direito da concorrência brasileiro, bem como o termo de compromisso de cessão de prática anticoncorrencial, conforme disposto na Lei nº 8.884/94. Palavras chave: Direito da concorrência. Condutas abusivas horizontais. Termo de compromisso de cessação.…

Técnicas de Amostragem Probabilística.........................................................................12 4.2. Estatística Inferencial.........................................................................................................14 5. Aspectos Jurídicos................................................................................................................14 5.1. Sociedade Limitada e suas…

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA Autoria: José Maria de Souza Martinez Servidor Efetivo da Assembléia Legislativa do Estado do Pará Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 19941 (Republicado no DOE nº 29.871, de 27-1-2003)2 Dispõe sobre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. COMENTÁRIOS Regime Jurídico Único. A Constituição Federal ao entrar em vigor no dia 05 de outubro de…

Fundação Getulio Vargas Coordenador Geral José Eduardo de Vasconcellos Quintella Coordenador Técnico Alexis Galias de Souza Vargas 2 CE Nº 1630/14 - Pjto 123/13 Este Relatório contém informações confidenciais. Caso você não seja a pessoa autorizada a recebê-lo, não deverá utilizá-lo, copiá-lo ou revelar o seu conteúdo. Sumário RESUMO EXECUTIVO................................................................................................................... 7 1.…