Resumo Da Lei 8 142

................................................................................ Figura 8: Epígrafe........................................................................................................................................ Figura 9: Resumo......................................................................................................................................... Figura 10: Resumo em língua estrangeira....................................................................

Medauar, Direito Administrativo Moderno, 5ª edição, 2001, editora Revista dos Tribunais, pág. 29). 1º PONTO : PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS São eles : PRINCÍPIOS PREVISTOS NA LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS Constam do art. 37, caput, da Constituição da República, vejamos : “Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos…

ordem dos elementos da catalogação e estabelecer convenções para transcrição e apresentação da informação. B. Orientar a preparação e compilação de referências de material utilizado para a produção de documentos e para inclusão em bibliografias, resumos, resenhas, recensões e outros. C. Especificar os elementos a serem incluídos na monografia. D. Compilar referências de material bibliográfico, sendo de responsabilidade do IBICT. 2 Um artigo e/ou matéria de revista, boletim etc.…

elaboração desta monografia. Aos companheiros do curso de pós-graduação, com os quais tivemos oportunidades de conviver, trocar idéias e experiências. A todos aqueles, que direta ou indiretamente, contribuíram para a realização deste trabalho. RESUMO O fortalecimento do Direito Tributário e o seu posicionamento no ramo do Direito Público, que afeta o cidadão com ou sem sua provocação, tem se caracterizado nos últimos anos pelo interesse despertado, inclusive entre os que não…

Direito Tributário Constitucional 1. Tributo: Consequente Base de cálculo x Tributário Alíquota CF │ Lei │ Fi → SA $ SP Competência Hipótese de → ← e incidência Direito Dever imunidades Plano normativo é o plano da lei que, em Direito Tributário, é chamada de regra-matriz de incidência tributária ou norma jurídica tributária, tendo por base uma hipótese e uma conseqüência. a) Hipótese Tributária (ou hipótese de incidência do tributo ou

MARTINS, Thaisa Rovina. A LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005 E O PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO. 50 páginas. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2013. Resumo O presente trabalho tem como escopo analisar o prazo prescricional para restituição dos valores pagos indevidamente pelo Contribuinte a Administração Pública a título de tributo a ser lançado por homologação consoante as modificações trazidas pela Lei Complementar…

Responsabilidade Social Empresarial Ações e Resultados: o Modelo de Gestão da Empresa Natura do Brasil RESUMO PALAVRAS-CHAVE: Empresas, Gestão, Responsabilidade Social, Sustentabilidade. AS EMPRESAS E SUA FUNÇÃO SOCIAL As empresas surgiram na era industrial motivadas pela descoberta da máquina a vapor, invenção que tornou possível a produção em larga escala dos chamados produtos manufaturados, modelo de produção que veio substituir a forma artesanal conhecido como…

Universidade do Sul de Santa Catarina Campus Pedra Branca, Ilha Centro e Norte da Ilha Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional I Professor: Valdez Rodrigues Venâncio V - DIREITOS FUNDAMENTAIS - Resumo 1. FORMAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O pensamento cristão e a concepção dos direitos naturais como as principais fontes de inspiração das declarações de direito: a - Inspirações objetivas ou reais – o contexto histórico em que o povo não aceitava mais a…

ou retardado (CP, art. 26); c) embriaguez COMPLETA decorrente de CASO FORTUITO ou FORÇA MAIOR (CP, art. 28, § 1º; c); d) dependência de substancia entorpecente (Lei 11.343/2006, art. 45). a) Menoridade (CP, art. 27, e CF, art. 228) - Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, aplicando-se-lhes a legislação pertinente: Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA). O adolescente (maior de 12 e menor de 18) que pratica fato definido com crime ou contravenção penal…

para Guia Mangá de Cálculo Diferencial e Integral ISBN 978-85-7522-208-9 © 2009 por Hiroyuki Kojima e Becom Co., Ltd., publicado pela Novatec Editora Ltda. Copyright  2010 da Novatec Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/1998. É proibida a reprodução desta obra, mesmo parcial, por qualquer processo, sem prévia autorização, por escrito, do autor e da Editora. Editor: Rubens Prates Ilustração: Shin Togami Tradução: Edgard B. Damiani…