Resumo Da Lei 6830 80

Alguns CEP’s já existem na base dos Correios, porém ainda não foram atualizados na Capes. Para que possamos atualizar entre em contato com a Central de Atendimento ao Usuário (CAU) através do e-mail: cati@CAPES.gov.br ou pelo telefone (0xx61) 2022-6830 e solicite a abertura de um chamado contendo as seguintes informações: - Nome da Instituição - Sigla da Instituição - Programa da Instituição - Nome da Instituição - CPF do coordenador à ser cadastrado - CEP - Endereço completo Aba (3)…

Direito, em especial o Estágio Supervisionado (curricular), visa a valorizar a experiência extra-escolar e a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais, trazidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei n. 9.394/94). Está assentada ainda nas normas da Lei n. 6.494/77, no Decreto n. 8.749/82 e na Resolução CNE/CES n. 9, de 29/09/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, entendendo-se que os…

Marcos Wagner. Penhora On Line no Processo Trabalhista. 2009. 74 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação Bacharelado em Direito) – Centro de Ciências Humanas, da Saúde, Exatas e Tecnológicas, Universidade Norte do Paraná, Arapongas, 2009. RESUMO Este estudo tem como intuito demonstrar, acerca da penhora on line, que nos dia de hoje, ainda é considerado assunto extremamente novo e revolucionador, utilizado pelo judiciário trabalhista, por meio de convênio firmado entre o…

critérios: I - três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios; II - até um quarto, de acordo com o que dispuser lei estadual ou, no caso dos Territórios, lei federal. Art. 159. A União entregará: I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados quarenta e oito por cento na seguinte forma:…

RESUMO - LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA1. SEGURIDADE SOCIALHISTÓRICO  A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial  vinculada ao fenômeno da industrialização; Antes disso, as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos eram  Assistencialismo e Mutualismo; Mutualismo  solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns; organização de indivíduos para formação de recursos destinados à proteção recíproca ou de familiares;…

RESUMO - LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1. SEGURIDADE SOCIAL HISTÓRICO  A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial  vinculada ao fenômeno da industrialização; Antes disso, as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos eram  Assistencialismo e Mutualismo; Mutualismo  solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns; organização de indivíduos para formação de recursos destinados à proteção recíproca ou de…

RESUMO - LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1. SEGURIDADE SOCIAL HISTÓRICO A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial  vinculada ao fenômeno da industrialização; Antes disso, as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos eram Assistencialismo e Mutualismo; Mutualismo  solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns; organização de indivíduos para formação de recursos destinados à proteção recíproca ou de familiares; socorros mútuos;

Resenhas ............................................................................................................ 10 2.3 Relatórios ............................................................................................................ 11 2.4 Resumos ............................................................................................................. 11 2.5 Seminários…

julgador (funcional) e em razão do lugar;  A competência da JT encontra seu fundamento na Constituição, notadamente no art. 114, recentemente alterado pela Reforma do Judiciário;  A competência funcional e territorial, entretanto, são fixadas por lei, por força do novo artigo 113 da CR/88;  Uma ADIn (3.395), proposta pela AJUFE, acarretou em liminar dada pelo STF para suspender, com efeito ex tunc, qualquer interpretação que possa atribuir à JI competência para o julgamento…

RESUMO LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Conteúdo 1. Seguridade Social pag. 02 2. Legislação Previdenciária pag. 07 3. Regime Geral da Previdência Social pag. 13 4. A Empresa e o Empregador pag. 19 5. Financiamento da Seguridade Social pag. 20 6. Exame da Contabilidade pag. 32 7. Retenção e Responsabilidade Solidária pag. 33 8. Notificação Fiscal de Lançamento de Débito pag. 35 9. Parcelamento de Contribuições e Outros Débitos pag. 36