Resumo Código

Lei 10.406 – Código Civil Segundo a Lei 10.406 que o Institui o Código Civil no Capítulo V, Dos Direito de Vizinhança, que segundo o Art. 1.277 o dono de um prédio tem o direito de, de interferir na utilização da propriedade vizinha se estiverem interferindo à segurança, ao sossego e a saúde, salvo quando a interferência for de interesse público, levando o causador a pagar uma indenização cabal. Quando não houver acesso à via pública, de acordo com o Art. 1.285, o vizinho cujo…

Direto Empresarial Resumo de Artigos importantes auxiliar na hora da Prova Questão 1 - Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Art. 982

Educação a Distância Atividade Seminário Thiago da Cruz Alves Licenciatura em Ciências Biológicas Mat: 14212020052 “A revisão do código florestal e o desenvolvimento do país”, de Ima Célia Guimarães Vieira e Bertha Koiffmann Becker, publicado na revista Ciência Hoje • vol. 46 • setembro de 2010 O texto aborda as implicações que a revisão do código florestal brasileiro, acarreta para o desenvolvimento brasileiro. A autora reconhece que é fundamental rever o conjunto de lei…

Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973, através de uma síntese dos mesmos, percebe-se o quanto o sistema processual civil necessita e busca cada vez mais acompanhar a evolução dos tempos atuais. Foi observado que a grande dificuldade que gera preocupação nas reformas é o de transformar o Código em mosaico, com coloridos diversos que traduzem as mais variadas direções, o que faz analisar a não limitação à mera revisão, mas ao trabalho de refazer o Código em…

RESUMO DOS ARTIGOS 422 USQUE 446 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Trabalho apresentado à Disciplina de Legislação Penal Especial como forma parcial de obtenção de nota bimestral. Professor:Márcio Cunha FRANCA 02/03/2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. - ARTIGOS 422 USQUE 425 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – AZOR DA ROVARE JÚNIOR. 2. - ARTIGOS 426 USQUE 429 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – ARTUR FERREIRA BORGES 3. - ARTIGOS 430 USQUE 432 TODOS DO CÓDIGO…

TECNOLOGIA – CAMPUS TEIXEIRA DE FREITAS CURSO TÉCNICO EM FLORESTAS – INTEGRADO RESUMO DO GUIA PARA APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL EM PROPRIEDADES RURAIS (IPEF) TEIXEIRA DE FREITAS 2014 RESUMO DO GUIA PARA APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL EM PROPRIEDADES RURAIS (IPEF) Resumo do Guia Para Aplicação do Novo Código Florestal em Propriedades Rurais (IPEF), apresentado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e…

SOCIAL JHENYKÉYSSICA MAIA VIEIRA RESUMO DO ARTIGO “O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CÓDIGO DE MENORES: descontinuidades e continuidades” DE MARIA LIDUINA SILva No referenciado artigo, Silva analisa criticamente o tema, na medida em que entende o ECA, principalmente, como um projeto reformista, abordando-o sob as bases do neoliberalismo, considerando toda a conjuntura do período pós-ditatorial, e também como uma resposta à falência do Código de Menores, na dimensão,…

UNIVERSIDADE DO VALE DE ITAJAÍ PRISCILA BERNDT TRABALHO DE PROCESSO PENAL Resumo dos Artigos 158 a 201 do Código de Processo Penal e Análise da Lei 9807/99 Balneário Camboriú 2011 1. DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL. Art. 158 - Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Art. 159. O exame de corpo de delito e…

Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do BrasilLei No12.378, de 31 de dezembro de 2010 RESUMO A Lei 12.378, em 31 de dezembro de 2010, passou a regulamentar a profissão do arquiteto e urbanista, conjuntamente com a criação e regulamentação do CAU – Conselho dos Arquitetos e Urbanistas e do seu Código de Ética e Disciplina. Em seus artigos 17 a 23, a lei materializa a finalidade precípua do Código de Ética e Disciplina, orientando o Conselho de Arquitetura…

empresas de informática. Foi realizado um estudo com a empresa AIKON Informática para levantar as necessidades do mercado e em seguida um estudo para o desenvolvimento do sistema com baixo custo, ou seja, utilizando ferramentas de Software Livre / Código Aberto. Para o seu desenvolvimento foram utilizadas basicamente as seguintes ferramentas: AJAX, linguagens JAVASCRIPT, CGI e PERL, base de dados MySQL e CSS para o aperfeiçoamento da interface. Problema Conforme a expansão no…