Resumo Cpcs

Pressupostos Processuais de Existência e Validade Temas: Arbitragem, Coisa Julgada, Fichamentos, Litispendência, Processo Civil, Reformas do CPC, Resumos e Sumários | | Autor: Amílcar Nadu Textos Recomendados Recurso Interposto Por Fax. Inexistência de “Perfeita Concordância” com o Original Protocolado. Admissibilidade, Quando Meramente Formais as Diferenças Entre as Peças. Parcelamento da Dívida no Cumprimento de Sentença. Entendimento Pioneiro do STJ. Pressupostos Processuais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA CÍVEL DE ______________. Requisitos para a petição inicial em processo cautelar: art. 801 do CPC. Espaço de 10 linhas MARCO (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, identidade número ..., cadastro de pessoa física número ..., residência (endereço completo), Código de Endereçamento Postal número ..., vem por seu advogado com escritório (endereço completo) para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor:…

– contra sentença 267, 269 CPC. Petição de interposição (juízo 1º instância juízo a quo) + Razões recursais Pedir a anulação. 267,285-a, extra – petita, cerceamento de defesa, nulidade absoluta insanável. PEÇA DE INTERPOSIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIS DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...[ ao juízo de 1º instância art. 514 CPC] Deixar um…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Artigos 522 à 529 do CPC É montado em duas peças, uma de interposição (encaminhada diretamente ao Tribunal) e outra peça chamada de razões, onde se encontra o conteúdo do recurso ESTRUTURA DA PEÇA DE AGRAVO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE... (art. 524, CPC). DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA MÉVIO, qualificação completa......(art.282,II,CPC) por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Ação...., Vara...,

retificações de dados (Direito à informação), direitos previstos na cláusula Pétrea, artigo 60, parágrafo 4º da CF. Rito – mandamental, sumário e especial. Base Legal – artigo 5º LXXII CRFB/88 e Lei 9.507/97 e súmula 2 do STJ, para sua pertinência, CPC como subsidiaria. Parte legitima Ativa: Própria pessoa ou herdeiros (personalíssimo) Como elaborar a Peça Processual: Observar se o caso prático aborda os direitos e garantias constitucionais do artigo 5º, LXXII CRFB/88 e os…

FATOS 1 – resumo da petição inicial (trata-se….) 2 – Motivos (Ocorre que o título que aparelha a execução é inexigível na medida em que…) 3 – Conclusão (Portanto, em virtude da inexibilidade, é oponível, dentro do mesmo processo, os presentes embargos à execução) II – DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO 4. Consoante se depreende dos autos o mandado de citação foi juntado aos autos aos… (738, CPC) e o embargante opôs o presente incidente aos…portanto dentro do prazo previsto no artigo…

Juiz da causa (art. 297, CPC). Partes Tratamento: autor e réu. Meio de defesa do réu, em que se volta contra Hipóteses de cabimento às questões processuais e as de mérito, impugnando os termos da petição inicial. Fundamento legal Art. 300 e ss., CPC. Fatos Breve Relato da Inicial Antes de contestar o mérito, porém, cabe ao réu arguir. Fundamentação jurídica matéria preliminar, se existente (art. 301, I a XI, CPC), e, no…

relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dando de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (§ 1º do art. 739-A do CPC). A avaliação dos bens penhorados passa a ser feita pelo próprio oficial de justiça avaliador no prazo de 10 dias (art. 888 da CLT), que não mais percebe custas, mas seus vencimentos. Garantida a execução ou penhorados…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Área de Gestão e Negócios Programa de Graduação em Ciências Contábeis Apresentação das Demonstrações Contábeis – CPC 26 (R1) Disciplina: Estrutura das Demonstrações Professor: Peterson Laurindo São Paulo 2015 1. Objetivo O objetivo deste Pronunciamento Técnico é definir a base para a apresentação das demonstrações contábeis, para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da

PERITO CONTADOR 1.1 – O Perito ou Perito Contador Judicial O CPC denomina o expert simplesmente Perito, pois, está referindo a toda a categoria de peritos; as NBC designa-o de Perito Contador. Neste Manual usaremos indistintamente as duas designações e também Perito Contador Judicial ou Perito do Juízo, por estarmos tratando de perícias no âmbito do Judiciário. Para as NBC o Perito emite um Laudo Pericial Contábil e para o CPC simplesmente um Laudo. Aqui utilizaremos Laudo,…