Resumo Cpc 40

CPC I RESUMO AV1 2015.1 REVISÃO – MATÉRIA AV1 JURISDIÇÃO: Pode-dever de dizer o direito – Poder Estatal – é uma e indivisível, didaticamente fracionada para exercício da competência. Pode ser voluntária ou litigiosa. É a função estatal que tem por finalidade a atuação da vontade concreta da lei, substituindo a atividade do particular pela intervenção do Estado. COMPETÊNCIA Conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do Judiciário pode exercer legitimamente a função jurisdicional

deverá usar o CPC subsidiariamente e se compatível → são 2 requisitos: omissão e compatibilidade → é uma dualidade de requisitos. Ex. citação por hora certa – é omissa na CLT e é compatível a sua previsão no CPC → aplicável. Ex2. Litigância de má fé não tem a sua multa prevista na CLT → então aplica-se a multa do Art 18 do CPC ao processo do trabalho. O grande problema dessa metodologia é que muitos juízes tem dificuldade de entender o que é, ou não, compatível. Ex3. O Art 191 do CPC é…

seja por inépcia ou qualquer outro vício (art. 267, I, do CPC); c) do arquivamento dos autos em razão do não comparecimento do reclamante à audiência; d) da paralisação do processo por mais de um ano, em razão da negligência das partes (art. 267, II, do CPC); e) do não-atendimento. pelo autor, do despacho que determinou que se promovessem os atos e diligências que lhe competir, pelo abandono da causa por mais de 30 dias (art. 267, m, do CPC); f) verificando o juiz a ausência dos…

_________________________________________ Orientador: [Nome do orientador] ___________________________________________ Professor avaliador ___________________________________________ Professor avaliador Agradecimento Dedicatória Resumo ABSTRACT …

vem, tempestivamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO pelos motivos que seguem, requerendo que, uma vez recebida a presente resposta, seja o recurso recebido apenas no efeito devolutivo, conforme o art. 520, V do CPC e sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Termos em que pede e espera deferimento. Arapiraca, 17 de outubro de 2014. DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Defensor Público Federal EGRÉGIO TRIBUNAL…

PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC) NOS ANOS DE 2007 A 2011 ACCOUNTING REGULATION IN BRAZIL: AN ANALYSIS OF PROCESSES AUDIENCIA PUBLIC ACCOUNTING PRONOUNCEMENTS COMMITTEE (CPC) IN THE YEARS 2007 TO 2011 Nathalia Apolinario Lima de Oliveira* E-mail: nathalia.apolinario@hotmail.com Jorge Vieira da Costa Junior* E-mail: jorgevcosta@terra.com.br Adolfo Henrique Coutinho e Silva* E-mail: adolfocoutinho@uol.com.br *Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Resumo: Objetivo do…

Resumo 2ª Parcial – Processo do Trabalho: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: * Tem como finalidade a extinção da obrigação, evitando assim os efeitos da mora. Deste modo, deve-se depositar a coisa ou quantia em juízo com o intuito de por fim à obrigação. * O pagamento ou entrega da coisa é feito em juízo porque como há casos em que é possível pagar em conta, pode ser que o credor se recuse a receber. Ex: verbas rescisórias. Hipóteses de Consignação: 1) Credor se recusa a receber. Ex: empregado estável

entendimento da Interpretação Técnica ICPC 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. Ana Cristina Rennó de Souza Belo Horizonte 2011 2 Ana Cristina Rennó de Souza A ADOÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PELAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ELÉTRICA: Uma contribuição para entendimento da Interpretação Técnica ICPC 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. Monografia apresentada como requisito para a…

AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NA ATUAL ESTRUTURA CONCEITUAL DE CONTABILIDADE RESUMO O presente trabalho traz como tema as demonstrações contábeis na atual estrutura conceitual de contabilidade. Para seu desenvolvimento foi realizada uma análise textual utilizando inicialmente a técnica da leitura analítica e posteriormente o grupo reuniu-se para estruturá-lo. Tem como objetivo apresentar a origem e a evolução da contabilidade, destacar o surgimento do método das partidas…

Histórico do Processo: 1) Ajuizamento da ação: 01 de fevereiro de 2014. 2) Petição Inicial – Resumo dos Pedidos – fls. 3 dos autos: a) retificação na CTPS obreira para constar o salário mensal de R$3.500,00, durante o período contratual; b) pagamento das diferenças do real salário mensal de R$3.500,00 nas seguintes verbas trabalhistas: férias +1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS+40%; c) pagamento de horas extras, observados os seguintes parâmetros: jornada diária de…