REGULAÇÃO CONTÁBIL NO BRASIL

REGULAÇÃO CONTÁBIL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS PROCESSOS DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC)
NOS ANOS DE 2007 A 2011
ACCOUNTING REGULATION IN BRAZIL: AN ANALYSIS OF PROCESSES
AUDIENCIA PUBLIC ACCOUNTING PRONOUNCEMENTS COMMITTEE (CPC) IN
THE YEARS 2007 TO 2011
Nathalia Apolinario Lima de Oliveira* E-mail: [e-mail]
Jorge Vieira da Costa Junior* E-mail: [e-mail]
Adolfo Henrique Coutinho e Silva* E-mail: [e-mail]
*Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Resumo: Objetivo do presente estudo foi analisar os resultados do processo de audiência pública dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), no Período de 2007 a 2011, Mais especificamente, buscou-se identificar as contribuições (recomendações) das partes interessadas no processo e suas principais características (freqüência e natureza), bem como o nível de aceitação das sugestões por parte do órgão regulador. Após análise quantitativa (utilizando testes estatísticos não paramétricos de diferenças de proporções) e qualitativa dos dados gerados pelos relatórios de audiências públicas concluiu-se que o CPC concentrou seus esforços visando a uma maior convergência possível com as normas internacionais. Para chegar a tal conclusão, levaram-se em consideração as fases do processo, os tipos de normas emitidos (com e sem correspondência com normas internacionais), e a natureza da recomendação (dimensão contábil abordada). Assim, o
CPC acatou um pequeno número de sugestões das partes interessadas (7,4% dos casos), sendo, em sua grande maioria, recomendações relacionadas com a dimensão contábil da evidenciação, o que não apresentou impactos significativos nas práticas contábeis.
Palavras-chave: Contabilidade. Regulação. Audiência Pública.
Abstract: This study aims to investigate the due process of the public hearing regarding standards issued by the Brazilian Standards Committee -