Resumo Cpc 38

do processo, sendo que a relativa (territorial), será aberta a vista dos autos ao exceto, para posteriormente decidir se sobre a exceção de incompetência na próxima audiência a ser realizada. A exceção de suspeição compreende aqueles regulados no CPC, tais como, inimizade pessoal, amizade intima, parentesco por consangüinidade, afinidade e interesse particular na causa. Em relação ao juiz, poderá ser argüida a suspeição de oficio pelo juiz ou pelas partes, sendo que não há…

Versão : 1 Notas Explicativas Construtora Tenda S.A. Notas explicativas às demonstrações financeiras 31 de dezembro de 2013 (Em milhares de reais, exceto quando de outra forma indicado) 2. Apresentação das demonstrações financeiras e resumo das principais práticas contábeis 2.1. Base de apresentação e elaboração das demonstrações financeiras contábeis individuais e consolidadas Em 26 de fevereiro de 2014, o Conselho de Administração da Companhia aprovou as demonstrações…

INTERRUPÇAO. MURIAE – MG 2015 UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ADILSON MARQUES DE OLIVEIRA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM EXAÇÕES TRIBUTÁRIAS E INTERRUPÇAO. MURIAE – MG 2015 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM EXAÇÕES TRIBUTÁRIAS RESUMO Este trabalho tem como objetivo abordar questões relativas ao instituto da prescrição e da decadência no ambito do Direito Tributário, relevantes quando da constituição e cobrança das exações tributárias. Pretende-se aqui informar…

direitos e obrigações”. (Füher, p. 54) Procedimento: “É o modo pelo qual o processo anda, ou a maneira pela qual se encadeiam os atos do processo. É o rito, ou o andamento do processo”. (Füher, p. 54) PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO (Art. 282 a 475 do CPC) “É o aplicável a todas as demandas, salvo as de rito especial ou as de rito comum sumaríssimo”. (Füher, p. 148) Propositura da ação Citação Resposta Contestação Nomeação à autoria Denunciação à lide Chamamento ao processo…

- Do Pedido alternativo e cumulativo Segundo o Código de Processo Civil, o pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de um ou mais modos art. 288 do CPC, e cumulados quando, num mesmo processo, o autor formular vários pedidos art. 292 do CPC. 4.1.5. - Do pedido simples e genérico A informalidade da Lei dos Juizados Especiais veio, efetivamente, viabilizar ao cidadão acesso à jurisdição às classes sociais menos favorecidas. É de…

propulsor de turismo e geração de receitas para toda a cidade de São Paulo. 2 RESUMO DAS POLÍTICAS CONTÁBEIS SIGNIFICATIVAS As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas em conformidade com as práticas contábeis brasileiras, que compreendem a legislação societária brasileira, os Pronunciamentos, as Interpretações e as Orientações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e homologados pelos órgãos reguladores, e práticas adotadas pelas…

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA RESUMO UNIDADE 06 – TEORIA E PRÁTICA PROCESSUAL Procuração. Petição Inicial. Habeas Corpus. PROCURAÇÃO SUMÁRIO: CONCEITOS E TIPOS. PROCURAÇÃO AD NEGOTIA. PROCURAÇÃO AD JUDICIA. OUTRAS MODALIDADES: CAUÇÃO DE RATO E APUD ACTA. O SUBSTABELECIMENTO. ESTRUTURA DA PROCURAÇÃO AD JUDICIA: COMENTÁRIOS LINGUÍSTICOS. CASO PARA EXERCÍCIO. CONCEITOS E TIPOS Perlustrando o Código Civil (Editora Atlas, organizado por Sílvio de Salvo Venosa, 2003),…

Atos, Termos e Prazos Processuais Trabalhistas ALMIR LOURENÇO FERREIRA Docente –UNIPAC – Araguari – MG Especialista - Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho - UFU Advogado militante – OAB/MG 95.452 Resumo: O estudo sobre o regramento dos atos, termos e prazos processuais são essenciais e imprescindíveis no que se refere a uma efetiva e eficaz prestação da tutela jurisdicional. O presente trabalho objetiva identificar a gênese da normatização das regras dos referidos…

responsabilizando os sócios para tal fato e o que vai ser aplicado dentro da empresa. Ressaltamos que o C.P. > C.T. Apuração do Resultado e Regimes de Contabilidade APURAÇÃO DO RESULTADO Características: • Apuração realizada à cada exercício social • Resumo ordenado das Receitas e Despesas do período, i.e, Confronto entre Receitas e Despesas  Receitas > Despesas  Lucro  Receitas < Despesas  Prejuízo A apuração é realizada de forma destacada na DRE.…

texto abaixo e responda fundamentadamente a seguinte questão: Advogados, partes e testemunhas devem ou não falar a verdade no processo judicial? Justifique sua resposta utilizando os argumentos do texto. O Dever de Falar a Verdade e o Processo Civil RESUMO: Tanto no processo civil quanto no penal, a diretriz é no sentido de descobrir a verdade. A presença de dispositivos cobrando de todos o dever de colaborar com a Justiça, os deveres de lealdade a que estão sujeitos os litigantes, a…