Resumo Cpc 38

pela contabilidade internacional, alguns países utilizam o Code Law, direito romano, menos flexível, onde o sistema é baseado em leis, como é o caso do Brasil. No Brasil a regulamentação é realizada através do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, por meio das Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC. Em 2007 com a publicação da Lei 11.638/2007 começa a convergência brasileira aos padrões internacionais e em 2009 com a Resolução CFC 1.156/2009, as NBCs devem seguir os padrões…

ações que versem sobre direitos aos alimentos (art. 100, II); e) I- Pedidos específicos: Pedido de Liminar – alimentos provisórios (art. 4º da Lei de Alimentos) Pedido de Justiça gratuita – Lei 1060/50 Intervenção do Ministério Público ( art. 82 do CPC); Tramitação especial Citação segundo o artigo 5º da Lei de Alimentos II- Documentos essenciais: Certidão de nascimento dos menores Comprovação de paternidade no caso de idosos Comprovante de gastos para pedir o valor 2-…

Contabilidade das S/As (suplemento da 7 ed.). Sites: • CFC • CPC • CVM • IASB 2 BIBLIOGRAFIA ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. BRAGA, Hugo da Rocha. Mudanças Contábeis na Lei Societária – Lei 11.638 de 28-12-2007. 1 ed. Ed.Atlas: SP. 2008. BRASIL. Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007. Altera dispositivos da lei 6.404. BRASIL. Lei 11.941 de 27 de maio de 2009. Altera dispositivos da legislação tributária federal. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). Pronunciamento Conceitual…

recorrerá de ofício sempre que a decisão: b) Recurso voluntário: art. 33, PAF Art. 33. Da decisão caberá recurso voluntário, total ou parcial, com efeito suspensivo, dentro dos trinta dias seguintes à ciência da decisão. 6.8 Quadro resumo: 6.9 2ª instância: art. 25, II, PAF: Art. 25. O julgamento do processo de exigência de tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal compete: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de…

patrimonial; • Demonstração do resultado do exercício (DRE); • Demonstração do resultado abrangente; • Demonstração das mutações do patrimônio líquido; • Demonstração dos fluxos de caixa; • Notas explicativas, compreendendo um resumo das políticas contábeis significativas e outras informações explanatórias; BALANÇO PATRIMONIAL  Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, numa determinada…

necessidade de processo próprio de execução. Outro exemplo é a sentença que, nos termos do art. 466-A, condena o réu a emitir declaração de vontade. Os autores acima citados que defendem a classificação quinária o fazem com base nos arts. 14 e 475-I, CPC. Leonardo Greco entende que tanto a executividade como a mandamentalidade são modos de execução de provimento condenatório. Cita ainda Alfredo Buzaid, segundo o qual ambas são características exteriores à própria sentença,…

negócios. De fato, o que os órgãos fiscalizadores visam, em resposta às solicitações constantes do mercado, é promover a transparência na administração das empresas e facilitar o entendimento a forma contábil, por parte do mercado internacional. O CPC pronunciou-se com vistas às demonstrações contábeis para fins gerais de empresas de pequeno e médio porte (PMEs), conjunto esse composto por sociedades fechadas e sociedades que não sejam requeridas a fazer prestação pública de suas…

das demonstrações financeiras: - demonstração da posição financeira, na data de encerramento período(balanço) - demonstração abrangente; - demonstração das mutações no patrimonial liquido; -demonstração do fluxo de caixa; - nota, incluindo um resumo das políticas contábeis importantes e outras informações explicativas; -será exigida a apresentação de uma coluna adicional com os saldos de abertura da demonstração da posição financeira, atual e anterior e as informações comparativas.…

Sinopse Contábil & Tributária 2009 DEPARTAMENTO DE PRÁTICAS PROFISSIONAIS (DPP) AUDITORIA E IMPOSTOS Resumo das principais normas de contabilidade e legislação tributária emitidas em 2009 AUDIT TAX ADVISORY Sumário Normativos de Contabilidade e Divulgação aos Mercados Editorial Normas Nacionais • Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) • Comissão de Valores Mobiliários (CVM) • Conselho Federal de Contabilidade (CFC) • Instituto dos Auditores Independentes do…

viúva, XXXX, portadora do RG nº XXXXX, e inscrita no CPF sob o nº XXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXX, Santo Antônio de Pádua-RJ, vem à presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos6º, VI e VII, 14 da Lei 8.078/1990 e artigo 273 do CPC, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c TUTELA ANTECIPADA em face da CLARO TV – EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A, inscrita sob o CNPJ nº 09.132.659/0001-76, situada na Rua Embaú, nº 2207,…