Resumo Cpc 18 19

suspensão das ações ou execuções - exceto : quantias ilíquidas, trabalhista, fiscal, fiduciários e ACC exige a apresentação de demonstrações contábeis mensais intimação do MP e das Fazendas manda expedir Edital EDITAL relação nominal dos credores resumo do pedido e da decisão prazo para habilitações de crédito APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO (art. 53 – em 60 dias do pedido) discriminação dos meios de recuperação demonstração da viabilidade econômica laudo econômico-financeiro e de avaliação

cotidianamente me trazem de volta as incrível sensações vivenciadas em Portugal. Ao orientador Sérgio Shimura que ao longos dos anos possibilitou com as suas bem elaboradas aulas, seminários e provas que eu me apaixonasse pelo Direito Processual Civil. RESUMO O presente estudo não busca ser um manual sistemático e exaustivo sobre a Execução Fiscal. Contudo, por meio da análise conjunta do Código de Processo Civil, da Lei no 6.830 de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), do…

LIZANDRA FÁTIMA GRODER A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-graduação lato sensu telepresencial em Direito Processual Civil, turma 19 da Universidade Anhanguera-Uniderp, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, como requisito parcial para obtenção do título de Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Orientador: Prof. Cesar Calo Peghini PINHALZINHO-SANTA…

1230099/AM, Rel. min. Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 30/10/2012. 10AgRg nos EDcl nos EDcl no RMS 44.879/MA, Rel. min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 5/8/2014. 11AgRg nos EDcl no AREsp 254.865/PR, Rel. min. Ari Pargendler, Primeira Turma, DJe 18/8/2014. 12Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito…

Intercorrências..........................................................................................................................18 Administração de medicamentos ............................................................................................18 Exemplos de anotação da equipe de enfermagem .......................................................................19 Considerações finais…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA NA JUSTIÇA DO TRABALHO LUIZ EDUARDO GUNTHER(*) CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG(**) 1 INCIDÊNCIA LEGAL O Código de Processo Civil (CPC) estabelece a obrigatoriedade de indicação do valor à causa na petição inicial (artigo 282, inciso V). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nada mencionava a respeito, considerando-se omissa quanto a esse assunto. Em face disso, fixou o caput do artigo 2º, Lei 5.584/70, que o juiz, “[...] antes…

“Pós-Graduação Lato Sensu em Direito E Processo do Trabalho”, como requisito para a obtenção do título de especialista. LONDRINA 2011 PENHORA “ON-LINE” FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Roberney Bispo RESUMO O presente texto visa destacar alguns questionamentos sobre a inconstitucionalidade ou não da penhora online. O tema leva a discussão da efetividade da prestação jurisdicional, principalmente no âmbito da justiça do trabalho, e…

SALDOS INICIAIS 5 PASSO 1 8 I - CONCILIAÇÃO E REGISTROS CONTÁBEIS 8 INOVAÇÃO & DESAFIO COM. LTDA 8 II - FICHA DE CONTROLE DE ESTOQUES 11 PASSO 2 12 BALANCETE DE VERIFICAÇÃO 12 PASSO 3 13 PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 16 – ESTOQUES 13 ETAPA 2 15 REGIME DE CAIXA E DE COMPETÊNCIA ; EFEITO LO LUCRO NO BALANÇO PATRIMONIAL E DIFERENÇA ENTRE CUSTOS E DESPESAS 15 PASSO 1 15 I - REGIME DE CAIXA 15 II - REGIME DE COMPETÊNCIA 15 PASSO 3 15 I -…

Elizabeth Deligdisch Orientador e Presidente da Banca Prof. MSc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC CPC CRFB CTN LEF Código Civil Brasileiro Código de Processo Civil Brasileiro Constituição da República Federativa do Brasil Código Tributário Nacional Brasileiro Lei de execuções Fiscais – Lei 6.830/80 SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................ VIII INTRODUÇÃO…

PROCEDIMENTOS DA 1ª FASE 1 REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA RESUMO DE PROCEDIMENTOS FASE 1 Versão 0.0.4 Data: 15/05/2009 1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................................2 1.1 O JUIZ DE EXECUÇÃO (809º) ..............................................................................................2 1.2 o AGENTE DE EXECUÇÃO ...........................................................................