Resumo Codigo Do Contador Nº 83 96

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA NA JUSTIÇA DO TRABALHO LUIZ EDUARDO GUNTHER(*) CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG(**) 1 INCIDÊNCIA LEGAL O Código de Processo Civil (CPC) estabelece a obrigatoriedade de indicação do valor à causa na petição inicial (artigo 282, inciso V). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nada mencionava a respeito, considerando-se omissa quanto a esse assunto. Em face disso, fixou o caput do artigo 2º, Lei 5.584/70, que o juiz, “[...] antes…

evitá-la: a recuperação judicial e recuperação extrajudicial. A Lei 11.101/05 tem por objetivo regras referente à recuperação judicial, à extrajudicial e à falência, aos crimes específicos, bem como ao processo daquelas e ao procedimento destes. Em resumo, tem por objeto o novo e complexo processo concursal. Art. 1º Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos…

................................................................... CONVERSÃO .................................................................................................................................... IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE (LEI Nº 11.033/2004).......................................................... IMPOSTO RETIDO NA FONTE DO TITULAR ...................................................................................... IMPOSTO RETIDO NA FONTE DOS DEPENDENTES .............

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA NA JUSTIÇA DO TRABALHO LUIZ EDUARDO GUNTHER(*) CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG(**) 1 INCIDÊNCIA LEGAL O Código de Processo Civil (CPC) estabelece a obrigatoriedade de indicação do valor à causa na petição inicial (artigo 282, inciso V). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nada mencionava a respeito, considerando-se omissa quanto a esse assunto. Em face disso, fixou o caput do artigo 2º, Lei 5.584/70, que o juiz, “[...] antes…

subprodutos de origem animal no Estado de Minas Gerais. Lei Estadual nº 12.728, de 30 de dezembro de 1997 - Estabelece condições para o transporte e a comercialização de carne e produtos de origem animal e seus derivados no Estado de Minas Gerais e dá outras providências; Lei Estadual nº 11.812, de 23 de janeiro de 1995 - Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária de produtos de origem animal e dá outras providências. Decreto nº 38.691, de 10 de março de 1997 - Baixa o…

fazer o registro é preciso apresentar uma série de documentos e formulários que podem variar de um estado para o outro. Citamos os mais comuns: Contrato Social; Documentos pessoais de cada sócio (no caso de uma sociedade). “ Segundo o art. 997 do Código Civil: A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará”: I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas…

encorajamento, ajudando-me a superar os limites sempre. E a todos os que colaboraram respondendo aos questionários. Você vê coisas e diz: Por que? Mas eu sonho coisas que nunca existiram e digo: Por que não? (George Bernard Shaw) SUMÁRIO RESUMO...................................................................................................... 14 ABSTRACT.................................................................................................. 15…

Eletrônica de Fundos)? 25. O que é concomitância? 26. O que é Redução Z? 27. Quando o ECF poderá ser apreendido? 28. O que é a Situação Tributária do item? 29. Como devo atribuir a situação tributária do item? 30. O que é Mapa Resumo ECF e Resumo de Movimento Diário? 31. Que código devo utilizar para as mercadorias? 32. Quando devo emitir o documento Leitura da Memória Fiscal? Secretaria de Estado de Fazenda Cartilha do ECF – Perguntas e Respostas 2/36 Secretaria de Estado…

..................................................11 2.7 TABELA DE DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA..................................................11 2.8 TABELA DE TRABALHO EM HORAS CENTESIMAIS...............................................12 3. RESUMO: O PROFISSIONAL DE DP NA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE RH E SEU PERFIL ATUAL.......................................................................................................................13 4. CÁLCULOS DE 13º SALÁRIO.............................

ferramenta através do incremento de novas funções e aplicativos no Excel. EMENTA: CARGA Preparar o aluno para utilização da ferramenta Excel de forma HORÁRIA eficaz dentro e fora do ambiente de trabalho. 36H/a 2 PLANO DE AULA Aula Nº. Dia / Mês 01 02 03 04 05 06 07 08 09 Conteúdo Revisão dos Básicos de Excel Operadores Estratégias Didáticas Conceitos Aula expositiva prática e Funções de Gerenciamento de Aula expositiva Listas…