Resumo Codigo De Manu

ASPECTOS RELEVANTES ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Kleber Luciano ANCIOTO1 Antenor Ferreira PAVARINA2 RESUMO: Este estudo demonstra que historicamente o legislador brasileiro mudou por várias vezes a forma de imputar responsabilidade aos menores de idade, e apresentou no decorrer das décadas uma tendência de ampliar o limite chegando a 18 anos de idade atualmente, e não são poucos os países que como o Brasil fixaram esta idade como limite para imputabilidade penal. O critério…

684,00 mensais; E) demitido sem justa causa em 02/03/14; F) recebeu como último salário, R$ R$ 684,00; Rio Claro – Rua 12, 1451 – centro – cep 13.500-250 – fone 3023.5254 andersonadvogado@yahoo.com.br DO SALÁRIO 2 - Como afirmado no resumo acima, o(a) reclamante foi contratado(a) para exercer a função de atendente, com salário de R$ 684,00 mensais, porém, a CCT em sua cl. 3ª, B, determinava que o salário para aquele ano, deveria ser iniciar em R$ 837,00, com acréscimo…

A FIRGURA JURÍDICA DO DIVÓRCIO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 66, DE ##, DE JULHO DE 2010 SUMÁRIO |RESUMO | |INTRODUÇÃO | |CAPÍTULO I – AS ENTIDADES FAMILIARES: FORMAÇÃO E DESCONTINUAÇÀO

que já existia a preocupação em se organizar para controlar seus pertences, ou seja, seu patrimônio Universidade Santa Cecília – Santos / SP Teoria da Contabilidade Exemplos deste controle ou registros contábeis na história da Humanidade:  Código de Manu, na Índia, com citações sobre renda, negócios Universidade Santa Cecília – Santos / SP e hierarquia organizacional  Historiadores também acharam registros contábeis na China, Egito, Caldéia, Assíria, Fenícia, Israel e Pérsia, de…

CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO1 LEGAL POSSIBILITY OFMARRIAGE BETWEEN SAME-SEX PEOPLE Amir Martins2 RESUMO Este artigo tem como objetivo a análise e verificação da possibilidade jurídica do casamento de homossexuais no ordenamento jurídico brasileiro vigente. Nesse contexto, o debate é ampliado para o âmbito familiar, questionando a evolução desse conceito de encontro com o Art. 1723 do Código Civil. Por conseguinte, serão abordados diversos parâmetros em contraste com esse novo…

A LEGISLAÇÃO DO ABORTO E SUA EVOLUÇÃO 1DE LIMA, Daiane Rodrigues RESUMO: Este trabalho tem por objetivo demonstrar e analisar as mudanças trazidas na legislação do abortamento ao longo dos tempos. Ao decorrer da pesquisa iremos focar sobre os pontos mais relevantes do aborto, sua evolução histórica, aspectos jurídicos e morais que cercam o tema, de maneira sempre atual e polêmica. Para tal pesquisou-se doutrinadores como Alexandre Mazza (2011), Maria Helena Diniz (2010), Fernando Capez (2008)

monografia e me ajudaram a alcançar este sonho. EPÍGRAFE "Aos outros eu dou o direito de ser como são, a mim, dou o dever de ser cada dia melhor". (Chico Xavier) RESUMO A presente monografia trata do instituto da adoção por casais homoafetivos. Visa em seu objetivo geral, comprovar a possibilidade da adoção por pares homoafetivos. Tem como objetivos específicos observar o conceito de família e…

Deus por ter me dado o privilégio de estudar, agradeço aos meus pais pela força e dedicação, ao meu marido que esteve ao meu lado por todas as horas e me apoiou mesmo em tantas ausências, e, em especial ao meu orientador que muito estimo. 5 RESUMO Pretendeu o presente estudo fazer uma análise, mesmo que superficial, de como o dano moral tem sido encarado na órbita do direito do trabalho. Nesta trilha, a autora iniciou seu trabalho demonstrando como se dava a reparação por…

para meu sucesso e para meu crescimento como pessoa. Sou o resultado da confiança e da força de cada um de vocês. “Vencer não é nada, se não se teve muito trabalho; fracassar não é nada, se se fez o melhor possível.” Nadia Boulanger RESUMO O presente trabalho objetiva demonstrar a lacuna existente quanto a criação de leis e normas que limitem a abusiva cobrança dos juros bancários no Brasil. Primeiramente será demonstrado os aspectos históricos e antigos ordenamentos…

PEQUENA HISTORIA SOBRE A POLICIA CIVIL NO PIAUI Artigo apresentado a UFPI, como requisito para a conclusão do curso de Licenciatura em História. Orientador: Prof Francisco Barbosa TERESINA - PI 2013. RESUMO PALAVRAS-CHAVES: 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho é resultado de uma pesquisa ainda em andamento, junto ao Arquivo Publico do Piauí, em que pretendemos encontrar comunicações oficiais entre o Presidente da Província e os chefes…