Resumo Cidade Antiga De Fustel

penais. 3.1.2.4. Outras limitações. 3.2. Das restrições à propriedade. 3.2.1. Da cláusula de inalienabilidade. 3.2.2. Instituição de bem de família. 3.2.3. Direitos reais sobre coisas alheias. 3.3. Limites à propriedade. 4. Conclusões. Referências. Resumo: A teoria das limitações ao direito de propriedade sempre foi exposta conforme a sua visão mais clássica, considerando a propriedade como um direito praticamente absoluto. Contudo, as modificações ocorridas na interpretação do…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 90 ANOS rn Nn f Ok ENSE PAULO DOURADO DE GUSMÃO Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex­ Professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito. Da Asociación Latinoamericana de Sociologia (Buenos Aires). Do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social (Buenos Aires). Da Sociedad de Ciencias Criminales y Medicina Legal (Tucumán, Argentina). Da…

Ciência Política. I. Daher, Andrea. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em História Social. III. Título. v RESUMO NA TRAMA DO ARQUIVO: A TRAJETÓRIA DE OLIVEIRA VIANNA Giselle Martins Venancio Orientadora: Andrea Daher Resumo da Tese de Doutorado submetida ao Programa de Pós-graduação em História Social, Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, da Universidade Federal do Rio de Janeiro –…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 90 ANOS rn Nn f Ok ENSE PAULO DOURADO DE GUSMÃO Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex­ Professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito. Da Asociación Latinoamericana de Sociologia (Buenos Aires). Do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social (Buenos Aires). Da Sociedad de Ciencias Criminales y Medicina Legal (Tucumán, Argentina).…

Tabelião Notário público que faz escrituras e instrumentos jurídicos, que os lavra em livros especiais e tira deles, e de outros, quaisquer documentos, certidões, públicasformas e traslados autênticos, porta por fé e reconhece sinais e assinaturas. RESUMO Esta monografia foi elaborada com o intuito de analisar a Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007, especificamente o procedimento do inventário e da partilha por escritura pública, que se apresenta como um avanço legislativo em…

é o melhor pode haver nesta vida. “A realidade é apenas um milagre da nossa fantasia... Transforma numa eternidade o teu rápido instante de alegria! Ama, chora, sorri...e dormirás sem penas, porque foi bela a tua realidade.” Ronald de Carvalho RESUMO Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe de critério específico que estabeleça o conceito de pequena propriedade rural para aplicação nos casos de impenhorabilidade. Esta lacuna…

O ACESSO ÀS TECNOLOGIAS REPRODUTIVAS: garantias e limites jurídicos Caxias do Sul (RS) 2006 RESUMO O presente estudo trata das garantias e limites jurídicos ao acesso às técnicas de reprodução humana assistida no Brasil. As tecnologias reprodutivas podem ser utilizadas em benefício do indivíduo que pretende gerar um filho, com o objetivo de prevenção de doenças e para realizar o projeto parental, constituindo método disponível…

RETROATIVIDADE Pelo princípio da retroatividade a lei nova pode abarcar situações virtualmente abrangidas por leis anteriores. Pelo princípio da irretroatividade, ao contrário, a nova lei não pode abarcar as situações jurídicas abrangidas pela lei antiga. Devido a estes conceitos existe um grande imbróglio jurídico, onde os doutrinadores se debatem sobre o assunto. Machado Palpério afirma: “Indiscutivelmente o princípio da não retroatividade é o mais razoável e lógico”. Sílvio…

Nacional de Pesquisa (CNPq), pelo apoio 5 ORÍGENES, Hermes D. Vieira. Uma Leitura Estóica da Tragédia Medéia de Sêneca. João Pessoa, 2008. 138 fls. Dissertação de Mestrado apresentada à PósGraduação de Letras da Universidade Federal da Paraíba. RESUMO Como o gênero trágico é, segundo Aristóteles (384-322 a. C), uma imitação da felicidade, da desventura, enfim, da vida, a tragédia Medéia de Sêneca (4 a.C-64 d.C?), é uma mímesis das paixões da alma humana. Sêneca, como pensador…

especial e com muito carinho, dedico aos meus familiares, que souberam, com paciência e desprendimento, respeitar incondicionalmente as longas horas de envolvimento para com este projeto e, via de conseqüência, minha ausência do seio familiar. 6 RESUMO O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre os diversos elementos constitutivos e transformativos do chamado Estado moderno, interessando, especialmente, a análise do período compreendido entre os séculos XVI e XVIII, bem como…