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27/07/2015 Professora Carla Ramos Contabilidade do Setor Público Aula 1 Planejamento e Receitas Públicas Resumo: Explicar quais os instrumentos de planejamento existentes na área pública e suas especificidades e demonstrar a classificação das receitas de acordo com as principais normatizações do campo público. Palavras chaves: planejamento, orçamento, Lei 4.320/64, LC 101/00, receitas. Contadora Pública Bacharel em Direito Especialista em Controladoria e Contabilidade Empresarial Especialista em Direito do Estado Mestranda em Contabilidade Objetivos da disciplina Expor as base legais aplicáveis; Conhecer as bases conceituais para a elaboração e a execução do orçamento público; Conceituar, classificar as receitas e despesas públicas; Entender a execução das receitas e despesas orçamentárias; Compreender os sistemas contábeis da contabilidade pública. Verificar os principais Anexos da Contabilidade Pública. 1 27/07/2015 Lei 4.320/64 Estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Instrumentos de planejamento Plano plurianual – PPA Lei de diretrizes orçamentárias – LDO Lei de orçamento anual - LOA LC 101/00 – LRF Lei de responsabilidade fiscal Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Abrangência: União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, c ompreendendo o Poder…

PROFESSORA VÂNIA MACHADO Mestranda em Metodologias para o Ensino de Linguagens e suas Tecnologias Contadora Objetivos da disciplina CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO Aula 1 Introdução a Contabilidade e Orçamento Público Administração Pública “ A administração Pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.” Kohama (2013) Estrutura da administração Pública. Orçamento…

PROFESSORA CARLA RAMOS Contadora Pública Advogada Especialista em Controladoria e Contabilidade Empresarial Especialista em Direito do Estado CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO Aula 1 Orçamento e Receitas Públicas FUNDAMENTOS DAS TEORIAS DA APRENDIZAGEM Respeito cultura de origem; Comunicação; Legitimidade do diretor superintendente; Valorização do conhecimento adquirido. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Expor as base legais aplicáveis; Conhecer as bases conceituais para a elaboração e a…

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Autor: André Luiz Trajano dos Santos Orientador: Profª.: Eny Manso Luz Resumo Este artigo tem a finalidade de, através da pesquisa bibliográfica, mostrar as diversas fases do processo de elaboração de um orçamento público, fazendo uma breve abordagem histórica de seu surgimento e consolidação, identificando no âmbito da administração pública as ferramentas que o gestor público tem a seu dispor para auxiliá-lo no planejamento e controle…

de Educação a Distância Orçamento Público - Conceitos Básicos Conteúdo para impressão Módulo 1: Introdução Brasília 2014 Atualizado em: dezembro de 2013. ENAP Fundação Escola Nacional de Administração Pública Presidente Paulo Sergio de Carvalho Diretor de Desenvolvimento Gerencial Paulo Marques Diretora de Formação Profissional Maria Stela Reis Diretor de Comunicação e Pesquisa Pedro Luiz Costa Cavalcante Diretora de Gestão Interna Aíla Vanessa de Oliveira…

CICLO ORÇAMENTÁRIO Samuel de Mello Rodrigues Márcia K. Rocha Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Gestão Pública (GP - 0014) – Prática do Módulo III 19/06/12 RESUMO O Ciclo Orçamentário consiste no instrumento de planejamento e controle do Orçamento Público, ele tem várias fases que se distinguem entre si, nos quais o principal é seguir sua ordem e elaboração, em cada etapa tem suas peculiaridades, mas todas são ligadas harmonicamente, levando a…

2011 Kátia Bastos 14/06/2011 Contabilidade Pública Resumo de Orçamento Público II Orçamento Público Principais Normas que disciplinam os orçamentos públicos no Brasil * Constituição Federal de 1988: A seção II (Artigos 165 e 169) do capitulo de Finanças Públicas. * Lei 4.320/64 * Lei da Responsabilidade Fiscal – LC Nº 101 de 04 de maio de 2000 É um ato de previsão de receita e fixação da despesa para um determinado período de tempo. O orçamento materializa a…

elaboram-se planos de médio prazo, onde são esboçadas a ações a serem desenvolvidas para os próximos três a cinco anos, geralmente. 2. PROCESSO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que estabelece normas de finanças públicas, por meio do § 1º, do artigo 1º, diz textualmente: “A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos corrigem desvios capazes de afetar…

Resumo Tamanho da Fonte: -A A +A ORÇAMENTO PÚBLICO Aula-tema 02: Orçamento Público O ORÇAMENTO PÚBLICO surgiu da necessidade de o Estado prestar melhores serviços à população, canalizando as energias sociais para o desenvolvimento nacional, prevenindo os desequilíbrios que podem interferir na vida econômica governamental, protegendo e aumentando o bem estar geral. Para que isto ocorra, o Estado é forçado a apropriar-se de parcelas cada vez mais crescentes dos recursos coletivos e…

DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA GESTÃO PÚBLICA Ana Maria Geraldi Fragnani Graduando em Ciências Contábeis na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL E-mail: nyk_fg@hotmail.com Rafaela Heidemann Corrêa Graduando em Ciências Contábeis na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL E-mail: rafaela@hengus.com.br Renata Nunes Cardoso Graduando em Ciências Contábeis na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL E-mail: renatta_nc@yahoo.com.br Suélen Nascimento…