Resumo Cf 145 A 162

posicionamento anterior que dividia os tributos em quatro espécies, assevera: [...] na realidade somente existem três espécies tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria) pelas razões que doravante exporemos. Em primeiro lugar, o art. 145 da CF ao se referir a impostos, taxas e contribuições de melhoria adotou a teoria científica dos tributos vinculados (taxas e contribuição de melhoria) e não-vinculados (impostos). Em segundo lugar, essa teoria somente admite três…

Agradeço a Deus, aos meus familiares, ao meu namorado e ao meu professor orientador, pela atenção e dedicação na preparação desta monografia, tendo em vista que o apoio e a ajuda de todos eles foram imprescindíveis para o presente trabalho. RESUMO Esta monografia é um estudo sobre o direito de família, em especial no que se refere à importância do Estado nas relações familiares, bem como seus limites de interferências e seu direito diante do poder familiar dos pais. Serão…

sentença condenatória transitada em julgado; (ii) prova da existência de culpa ou dolo por parte do agente. (Observação: a ação de regresso é imprescritível! É possível, inclusive, que os sucessores sejam acionados – vide art. 37, parágrafo quinto, da CF/1988) Nos casos em que a ré for alguma concessionária, não é possível que se coloque no pólo passivo o poder concedente, isto se deve ao fato de que o Poder Público possui responsabilidade subsidiária (entendimento jurisprudencial e…

por Miguel Maria de Serpa Lopes.v. V. Rio de Janeiro:Freitas Bastos, 1995. p. 160. 4 NEVES, Iêdo Batista. Vocabulário prático de tecnologia jurídica e de brocardos latinos. 2. ed. Rio de Janeiro: Fase, 1988. p. 769. viii SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................ IX ABSTRACT ......................................................................................... X INTRODUÇÃO.....................................

conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Tijucas, 21 de novembro de 2008. Raulino Gilvan Cim Graduando RESUMO O presente trabalho analisa a Justa Causa no Contrato de Trabalho e os atos que a caracterizam, demonstrando características e particularidades de cada um deles. Inicialmente busca-se conhecer o que é Contrato de Trabalho, suas…

de categoria diferente Dirigir com CNH vencida há mais trinta dias Dirigir sem lentes, aparelho auxiliar de audição, prótese ou adaptação do veículo exigida Entregar veículo à pessoa nas condições previstas no art. 162 Permitir que pessoa nas condições referidas nos incisos do art. 162 tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via Dirigir sob influência do álcool ou substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica Confiar ou entregar a direção de…

de direitos humanos que ele implica[144], com seu caráter continuado ou permanente e com a necessidade de considerar o contexto em que ocorreram os fatos, a fim de analisar os efeitos prolongados no tempo e focalizar integralmente suas consequências[145], levando em conta o corpus juris de proteção, tanto interamericano como internacional[146]. D. O desaparecimento forçado dos integrantes da Guerrilha do Araguaia A Corte Interamericana observa que, no procedimento perante si,…

sociais tive que abrir mão porque quase sempre, nos finais de semana, tinha que estudar. Agradeço à sua compreensão. Finalmente, a todas as pessoas que, pelas limitações da memória, não foram aqui lembradas, meus sinceros agradecimentos. 4 RESUMO O presente trabalho pretende investigar, em uma expedição específica do século XVI e que foi testemunhada pelos cronistas Francisco Vázquez, Pedrarias de Almesto e Gonzalo de Zúñiga, todos soldados sobreviventes, duas temáticas…

Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Sociologia. Orientadora: Profª Drª Maria Arminda do Nascimento Arruda. São Paulo 2001 RESUMO Neste trabalho procuramos compreender as razões que levaram a elaboração da Política Nacional de Cultura no período do governo Geisel. Procuramos, também, esclarecer sua relação com a Doutrina da Ação Política da Escola…

em muito suavizaram as eventuais dificuldades encontradas no desenvolvimento desse trabalho. Meu muito obrigado. SUMÁRIO ABREVIATURAS...................................................................................................... i RESUMO................................................................................................................. ii ABSTRACT.............................................................................................................…