Resumo Cf 145 A 162

Tributária: Um Estudo de Caso em uma Cerâmica da Região Carbonífera. 2012. 82 p. Orientadora: Érica Regina Preis de Oliveira. Trabalho de Conclusão do Curso de Ciências Contábeis. Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Criciúma – SC. RESUMO O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação – ICMS, por ser um imposto estadual, cada Estado institui suas regras,…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: IMPUTABILIDADE DO MENOR NOS DIAS ATUAIS Tuany Jessica Dos Santos Luis Fernando Cassilhas Volpe Fabrício Cardoso da Silveira RESUMO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar qual a imputabilidade que o menor tem nos dias atuais perante a legislação especial. Preocupa-se em demonstrar o tratamento nos dias atuais que a legislação especial traz para com o menor infrator, apresentado as diferentes formas e procedimentos para com este, detalhando…

de análise social. 1 Cf. R. PINTO e M. GRAWITZ, Méthodes des Sciences Sociales, Paris, Dalloz, 1964, vol. n, p. 495. 2 ID., ibid., p. 496. 3 ID., ibid., mesma página. * ID., ibid., mesma página. 5 Cf. W. BEST, Como Investigar en Educación, versão e adaptação de G. Gonzalo MAINER, Madrid, Ed. Morata, 1967, p. 75. 6 Cf. B. BERELSON, «Content Analysis», in Gardner LINDSEY, ed., Handòoofe of Social Psychology, Harvard University Press, 1967, pp. 488-489. 7 8 ID., ibid., p. 489. Cf. R. PINTO…

157 Sobre a ideia de dramatização em Gilles Deleuze Veronica Damasceno vmdamasceno@gmail.com Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil resumo Este artigo visa introduzir a noção de dramatização em Gilles Deleuze. Trata-se da subversão das clássicas perguntas metafísicas que justificam as essências e (as ideias). Uma distribuição de diferenças determina a atualização das ideias. O método de dramatização envolve processos de diferenciação. Diferenças…

D I R E I TO CO N STITUC IONAL Kleber Sales 10 EVOLUÇÃO DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EVOLUTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS THEORY Fábio Rodrigo Victorino RESUMO ABSTRACT Justifica a evolução do novo constitucionalismo e a ascensão dos direitos fundamentais a partir de três perspectivas: política, filosófica e teórica. Aponta, na primeira, como fator principal, a relativização do conceito de soberania; na segunda, o desenvolvimento e superação dos ideais…

chorar e eu fico sorrindo Conte pras amigas que tudo foi mal Nada me preocupa de um marginal.” Zé Ramalho – Garoto de aluguel “Suprimir com a prostituição e a luxúria caprichosa vai acabar com a sociedade.” Santo Agostinho vi SUMÁRIO RESUMO ................................................................................................................. viii ABSTRACT…

horário de trabalho. "A responsabilidade de quem conhece um pouco o Direito é maior na construção de uma sociedade que efetivamente respeite os valores que proclama como basilares na sua Constituição Federal." Moisés Zarzar Correia de Melo RESUMO Na era do pós-positivismo, na qual se encontra o Direito Constitucional contemporâneo, os direitos fundamentais atingiram uma magnitude normativa que os impõe não como meros princípios a serem utilizados quando a lei for omissa, mas…

PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA: VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE1 A CRITICAL ANALYSIS OF THE PARAGRAPH OF ARTICLE 7 OF THE FEDERAL CONSTITUTION BRAZIL: BREACH OF THE PRINCIPLE OF EQUALITY Álvaro dos Santos Maciel2 Resumo A presente pesquisa objetiva uma reanálise do princípio da igualdade, demonstrando, por conseguinte, a sua evolução histórica mundial bem como os paradoxos existentes no texto do parágrafo único do art. 7º da Lei Maior.…

qualquer penalidade, tributária ou não (ex: multa ambiental) 3) transferidas Há uma relação entre os entes da federação. É receita decorrente de transferência entre os entes da federação. 3.1. Transferência obrigatória (CRFB/1988 - art. 157 a 162) decorrente da repartição da arrecadação tributária. Ex: CRFB/1988 - art. 158, III: pertence ao município 50% da arrecadação do IPVA relativa aos veículos licenciados em seu território. Obs.: a receita derivada sempre decorre do poder…

elaboração deste trabalho. Sem a ajuda e amizade destes nada disso teria acontecido. Hino à República Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre nós! Das lutas na tempestade, Dá que ouçamos tua voz! L: Olavo Bilac / M: Francisco Braga RESUMO O presente trabalho tem por finalidade apresentar a passagem necessária da Eticidade para o Estado, no qual o indivíduo obtém a liberdade, na obra Enciclopédia das Ciências Filosóficas em Compêndio, em sua segunda seção denominada “O Espírito