Resumo Capítulo 4 De Dallari

Resumo 22 - Sistemas Eleitorais IV – Estado e Governo 5. Sistemas Eleitorais “A vontade do povo significa, na prática, a vontade do maior número ou da parte mais ativa do povo, da maioria ou daqueles que conseguem se fazer aceitos como a maioria; conseqüentemente, o povo pode desejar oprimir uma parte de seu número, e são necessárias tantas precauções contra isto como contra qualquer outro abuso do poder” (J. Stuart Mill, Sobre a Liberdade, 1859) Introdução. Na…

Em todas as coisas, e especialmente nas mais difíceis, não se pode pretender que alguém, ao mesmo tempo, semeie e recolha, dada a necessidade de um estágio de preparação, a fim de que os frutos almejados possam amadurecer gradativamente. (Bacon) RESUMO A presente Dissertação tem como objetivo fazer uma abordagem da função social do tributo, isto é, o tributo como instrumento de políticas públicas para a efetivação dos direitos fundamentais pelo Estado Contemporâneo. A função social do…

Página 1 de 8 democracia " Correia, Rafael1 Nome do autor SOBRENOME2 " " RESUMO: o artigo aqui redigido ira abordar a evolução histórica da democracia, e será subdividida em três temas visando: conceitos, origem histórica e aplicações, tanto em sentido formal quanto substancial, expondo assim seu conteúdo. " Palavras-chave: democracia, origem, governo, direitos, doutrina. " summary: the article written here angers to approach the evolution history of…

Normas programáticas 3. Tutela jurisdicional coletivas 3.1 Evolução histórica da tutela jurisdicional coletiva 3.2 Legitimação coletiva 3.3 A tutela jurisdicional coletiva, na efetividade do direito fundamental à saúde . Conclusão. Bibliografia. Resumo: O desenvolvimento dos processos coletivos, das decisões que envolvem litígios em massa tem se desenvolvido muito nos últimos tempos, e em função deste desenvolvimento desenfreado, e ao mesmo tempo tardio, começamos a nos deparar com…

TRABALHO DE ADILSON TEIXEIRA BEZERRA RESUMO Este trabalho tem por objetivo estudar a história política dos povos e as relações dos Poderes Legislativo Executivo e Judiciário, bem como as suas prerrogativas que determinam a forma e o Sistema de Governo que marcam a Nação. Conceitualmente, o Presidencialismo é o sistema em que o Poder Executivo e o Legislativo são independentes e as chefias de Estado e de governo são atribuídas a uma única pessoa, eleita pelo povo de forma indireta…

às demais formas de sociedade ou koinoniai, constituídas por acordo ou por necessidade pelos indivíduos com o objetivo de atingir fins particulares, são tratadas pelo próprio Aristóteles no capítulo da Ética a Nicômaco dedicado à amizade, e precisamente por serem formadas para o alcance de fins particulares.4 Pode-se dizer que existe um impulso associativo natural, onde prepondera a vontade de conviver em grupo. Durante séculos a organização política foi o objeto de toda reflexão…

ÉTICA E CIDADANIA NA PRÁTICA EDUCACIONAL Linha da pesquisa: Científica Autora: SOUSA, Eunice Jorge de FAS – Medicilãndia /PA e-mail: enycejorge@hotmail.com.br Resumo O presente trabalho objetiva fazer um paralelo entre os conceitos de cidadania e ética no contexto histórico enos dias atuais, bem como abordar a importância do conhecimento do ECA (Estatuto daCriança e do Adolescente)para a escola, definindo medidas que deverão ser adotadas, e quais as garantias individuais…

não podem fugir, sem que sintam a ação coercitiva da força social organizada. (In: SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. p. 268). SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................ X INTRODUÇÃO.................................................................................... 1 CAPÍTULO 1 ...................................................................................... 3 O DIREITO E A REVOLUÇÃO TECNOCIENTÍFICA................

Austriberto e Terezinha, pelo esforço, dedicação e apoio, em todos os momentos desta e de outras caminhadas. EPÍGRAFE “A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.” Albert Einstein RESUMO A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NAS AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO POR DIRIGIR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL EM RELAÇÃO AO ÔNUS DA PROVA. Elias Diego Rodrigues. Alexandre Adriano Cichovicz (ORIENTADOR).…

insaciáveis, condenando-se, por isso mesmo, a uma vida solitária, pobre, repulsiva, animalesca e breve. _________________________ ¹ ARISTOTELES, A política, I. 9 ² CÍCERO, Da República, I, 15. ³ SANTO TOMÁS DE AQUINO, Summa Theologica, I, XCVI, 4. 4 ORESTE RANELLETTI, Istituzioni di Diritto Pubblico, Parte Geral, pág. 3. A reação às ideias absolutistas de HOBBES viria no fim do século XVII, na própria Inglaterra, com os trabalhos de LOCKE, mas a oposição clara e sistematizada à…