Resumo Capítulo 4 De Dallari

DIREITOS SOCIAIS E O DESAFIO DE SUA EFETIVIDADE Cláudia Silva Fonseca1 José Andrade da Silva2 José Valdemir Alves3 Resumo Os direitos sociais, como os direitos de segunda dimensão, que são tema de grande importância que compõe o ordenamento jurídico brasileiro, reclamam do Estado um papel prestacional de minoração das desigualdades, portanto, é um direito fundamental. Para que cumpra esta obrigação, o Estado deve intervir na vida social, buscando implementar os direitos fundamentais

trabalhos aceitos nos GTs 29/08/11 Prazo final para o comitê de a área avaliar e devolver trabalho para aluno (comunicação oral, pôster e trabalhos não aprovados no GT) 10/09/11 Prazo final para correção e reenvio 20/09/11 Prazo final para análise do resumo reenviado Até 15/10/11 Divulgação do ensalamento, no sítio, contendo: dia, local e horário de apresentação dos trabalhos no evento 12/07 a 19/10/11 Data limite para inscrição de participante na condição de ouvinte 20/10/11 Abertura do…

Belém: Um olhar do Direito. Monografia apresentada ao Curso de pós-graduação em __________________, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em ________. Orientador: Prof. BELÉM/PA 2014 RESUMO Esta pesquisa apresenta uma abordagem teórica do olhar Jurídico acerca do crescimento desordenado que ocorre no município de Belém. Debatendo o que dispõem a Constituição Federal/88 e outros dispositivos legislativos que atuam…

sistema eleitoral brasileiro, ainda existem falhas quanto à possibilidade de crimes e corrupção eleitoral, estes ferindo a fé pública e as eleições, a partir do momento em que envolve o ganho do poder a quem é eleito. Para tanto, principia-se no Capítulo 1, sobre a história da Justiça Eleitoral que está intimamente relacionada à evolução política e administrativa do Brasil, espelhando cada um dos períodos pelos quais o país passou, mostrando a evolução da Justiça Eleitoral que…

SUMÁRIO Resumo/ Abstract INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 13 1. SOBRE A CRIANÇA 1.1 Ser Criança..................................................................................................................... 21 1.2 A relação da criança com o adulto ................................................................................ 23 1.3 Como a criança desenha ...................

Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Biblioteca Karl A. Boedecker. – 4.ed. – São Paulo: FGV-SP, 2005. 97 p. 1. Documentação - Normalização. 2. Normas técnicas I. Fundação Getulio Vargas. Escola de Administração de Empresas de São Paulo . Biblioteca Karl A. Boedecker CDU 001.818 SUMÁRIO 1 2 2.1 2.2 2.2.1 2.2.2 2.2.3 2.3 2.3.1 2.3.2 2.3.3 2.3.4 2.3.5 2.3.6 2.3.7 2.3.8 3 3.1 4 5 5.1 5.1.1 5.1.2 5.1.3 5.1.4 5.1.5 5.1.6 5.2 5.3 5.3.1…

e Desenvolvimento da FAE. valdir.fernandes@live.fae.edu Arlindo Philippi Jr. (FSP-USP) Engenheiro Civil e Sanitarista. Doutor em Saúde Pública. Professor Titular da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). aphij@usp.br Resumo Este artigo tem por objetivo apresentar análise dos fatores que condicionam o sucesso ou fracasso da participação social junto à gestão ambiental nos municípios brasileiros. Parte-se do pressuposto que a participação social é fator…

técnicas I. Fundação Getulio Vargas. Escola de Administração de Empresas de São Paulo. Biblioteca Karl A. Boedecker CDU 001.818 SUMÁRIO 1 2 2.1 2.2 2.2.1 2.2.2 2.2.3 2.3 2.3.1 2.3.2 2.3.3 2.3.4 2.3.5 2.3.6 2.3.7 2.3.8 3 3.1 4 5 5.1 5.1.1 5.1.2 5.1.3 5.1.4 5.1.5 5.1.6 5.2 5.3 5.3.1 5.3.2 5.3.3 6 6.1 6.1.1 6.1.2 6.1.3 6.1.4 6.1.5 6.1.6 6.1.7 6.2 6.2.1 7 7.1 7.2 INTRODUÇÃO TRABALHOS ACADÊMICOS Definições Estrutura Elementos…

POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL E FUNDAMENTAL À MORADIA PUBLIC POLITICS OF HOUSING AND THE REALIZATION OF THIS HUMAN AND SOCIAL RIGHT Natalia Cardoso Marra Resumo O direito à moradia é um direito fundamental e social, porém ainda não é efetivado no Brasil. A efetivação desse direito está sempre ligada à propriedade, que também é protegida pela Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos do Homem. As políticas públicas no país não…

RESUMO Este trabalho apresenta os efeitos da mediação do ente público de regime celetista, a análise dos fundamentos jurídicos que o ente tem na opção por tipo de regime, estatutário ou não, as suas vantagens e desvantagens. O objetivo deste estudo é apresentar o direito do trabalho na esfera pública, identificar também as razões das dificuldades e possibilidades que podem ser exploradas para a aplicabilidade das mediações no setor público. O objetivo específico é a…