Resumo Capitulo Ada Pellegrini Grinover

DIREITO PENAL MATERIAL E FORMAL Resumo O presente trabalho possui por objetivo pesquisas bibliográficas sobre o Direito Penal, especificamente sobre Direito Penal Material e Formal, levando informações mais aprofundadas, aos acadêmicos de direito .Direito Penal Material,também classificado como Substantivo, é o Direito Penal propriamente dito, é um conjunto de leis que definem a infração penal ,o sujeito ativo e passivo, as penas aplicáveis ao agente. Já O Direito Penal Formal ou Adjetivo

.. 100 VI CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 105 REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 111 5 RESUMO A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa dos Sistemas Jurídicos Penais Contemporâneos, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, é uma pesquisa desenvolvida,

O dever contido no inciso V do artigo 14 do Código de Processo Civil Brasileiro como instrumento para garantir a efetividade do processo Claudia Letícia Geremias1 Saul José Busnello2 Resumo Este artigo tem por objetivo o estudo do dever de cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação dos provimentos judiciais de natureza antecipatória ou final, inserto no inciso V do artigo 14 do Código de Processo Civil brasileiro - CPC. Trata-se de uma…

projeto do novo CPC; 3 Principais modificações no processo de execução; 3.1 Intimação pessoal do devedor;3.2 Início do cumprimento por ato de ofício do juiz; 3.3 Regime sucumbencial do Projeto; 4 Críticas ao projeto do novo CPC; Conclusão; Referências. RESUMO Devido a criação do projeto do novo CPC, que ainda está em votação, será analisado os motivos que deram causa a esse projeto. Tendo em vista os princípios constitucionais e processuais civis que foram necessários para que desse…

099/95, não tem recurso o ofendido contra a decisão homologatória da transação penal (art.76), visto lhe falecer a pertinência subjetiva da ação, isto é, o interesse de agir. O MP e o autor do fato são os que, unicamente, nesse ponto, têm voz no capítulo". (RJDTACRIM 41/403). [19] e) descumprimento da transação penal: qual consequência? Aceita a proposta de transação penal feita pelo Ministério Público ou pelo ofendido se o autor do fato cumprir, há extinção de punibilidade. Mas, o que…

processo, sem resolução de mérito: […] VI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;42 A definição de cada uma das condições da ação será objeto do capítulo seguinte, haja vista o interesse do assunto na abordagem do tema. 5. As Condições da Ação. A teoria eclética da ação foi a adotada pelo Código de Processo Civil, “(...) segundo a qual o direito de ação é o direito ao julgamento…

EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL? 125 RESOLUTION OF CNJ AND NEW DIRECTIONS OF RECONCILIATION AND MEDIATION: WILL BE, AT LAST, THE TIME OF THE EFFECTIVENESS OF THE JURISDICTION PROVISION? Letícia de Mattos Schroder1 Gabriela Bonini Paglione 2 RESUMO Destina-se a presente pesquisa ao estudo da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, em especial seu contexto de inserção e os novos rumos da conciliação e mediação por ela trazidos, como foco para o potencial de…

SUMÁRIO RESUMO; INTRODUÇÃO; 1. INTERNET; 1.1. CONCEITO; 1.2. BREVE HISTÓRICO; 1.3. PANORAMA ATUAL; 2. COMÉRCIO ELETRÔNICO; 2.1. CONTRATOS ELETRÔNICOS; 2.2. CONCEITO DE CONTRATOS ELETRÔNICOS; 2.3. BREVE HISTÓRICO; 2.4. PANORAMA ATUAL; 3. DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO FORNECEDOR; 3.1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO; 3.2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO REALIZADAS NA INTERNET; CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 3 Resumo Em nosso cotidiano

da presunção da inocência 3.2 Princípio da dignidade da pessoa humana 3.3 A Justa Causa para a deflagração da Ação Penal como meio de confirmação do princípio da dignidade da pessoa humana. Considerações finais. Referência das fontes citadas. RESUMO O presente artigo tem por objetivo explanar acerca da importância da justa causa no processo penal, sobretudo em razão das repercussões do deflagramento de uma ação penal na esfera da pessoa do acusado. Será analisado a respeito da…

a) Petição inicial: É preciso que a petição inicial seja adequada, preenchida com todos os requisitos. Na falta sanável, o juiz mandará emendar a petição inicial. Sendo uma falta insanável, ele extinguirá o processo sem julgamento do mérito. (Capítulo I – Da Petição Inicial; Seção I – Dos Requisitos da Petição Inicial) b) Citação válida: A citação é a forma de informar o réu sobre um processo em seu nome. Assim como a petição inicial, a citação também precisa ser regularmente feita, conforme