Resumo Capitulo 1 Ao 4 Teoria Das Forma De Governo Bobbio

OS CONFLITOS DE INTERESSES NO DIREITO AUTORAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA POLÍTICA, JURÍDICA E SOCIOLÓGICA - DA CONSTRUÇÃO LEGISLATIVA DA LEI 9.610/98 E SEUS REFLEXOS NA ATUALIDADE1 PATRÍCIA MARIA COSTA DE MELLO2 RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar, sob uma perspectiva política, jurídica e sociológica, os conflitos de interesses no Direito Autoral. À vista disso, expõe um breve histórico do direito autoral, como se deu a construção legislativa da lei 9.610/98, quais foram

Capítulo I - A ESCOLA DA EXEGESE A Escola da Exegese surgiu como uma das consequências da criação do Código de Napoleão (1804), forma de interpretação que ocorria mediante privilégio dos aspectos gramaticais e lógicos. Com ela, tem-se o ápice do positivismo jurídico. Com o declínio do pensamento Jusnaturalista e sua aparente compreensão acerca da justiça, houve a ascensão do positivismo, que também foi criticado, posteriormente, por seu apelo excessivo à subsunção (fato-norma) sem observação

DIREITO I NTERNAC IONAL 80 RESUMO Kleber Sales O CONCEITO DE SOBERANIA PERANTE A GLOBALIZAÇÃO Liziane Paixão Silva Oliveira Revista CEJ, Brasília, n. 32, p. 80-88, jan./mar. 2006 Examina o conceito de soberania, sua origem e desenvolvimento, e confronta-o com o fenômeno da globalização, para investigar em que medida esta afeta a independência dos Estados nacionais. Afirma que a teoria da soberania absoluta já não é aceita na atualidade, o que significa vislumbrar as…

116 Cadernos de Pesquisa, nº 106, março/1999 A MULHER, A CRIANÇA E SEUS DIREITOS MARIA MALTA CAMPOS Fundação Carlos Chagas RESUMO O artigo examina as concepções sobre os direitos da criança pequena à educação na legislação brasileira mais recente, à luz da evolução das definições mais gerais sobre os direitos humanos, da criança e da mulher, e das demandas trazidas pelas mobilizações de vários setores da sociedade. Discute também as contradições e obstáculos que surgem na aplicação…

ISSN 2237-7891 ROUSSEAU: DA LIBERDADENATURAL À LIBERDADE CIVIL Vital Ataíde da SILVA, UESB# vitalataidesilva@bol.com.br Resumo. O artigo versa sobre a liberdade em Rousseau partindo de duas ideias básicas. A primeira é que a liberdade existiu de forma marcante no homem natural e a segunda é que esse homem veio a perdê-la ao longo de sua história, quando por processos históricos longínquos se constituiu em sociedade. O texto propõe uma discussão – a partir da leitura de duas obras

os meus agradecimentos na realização deste trabalho, entretanto, e justamente, me refiro à mais importante. Ao Filipe, por compartilhar comigo a inquietação em compreender, de forma consistente e crítica, as coisas complexas da nossa sociedade, agradeço o carinho, a sinceridade e a intensidade nos nossos diálogos. 2 RESUMO Este trabalho se propõe a analisar o fenômeno das organizações que se articulam em rede com a finalidade de aliar interesses em comum, ou resolver um problema…

SISTEMAS DE GOVERNO NA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987/1988 Moacir Franco Rogério 2007 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Moacir Franco Rogério Um estudo dos discursos parlamentares sobre sistemas…

Keynes: o liberalismo econômico como mito 1 Pedro Cezar Dutra Fonseca 2 Resumo O artigo tem por objetivo recuperar os principais argumentos de Keynes em suas críticas ao liberalismo econômico, este entendido como as teorias e práticas de política econômica adotadas pelo mainstream no campo da Ciência Econômica e simbolicamente respaldado na máxima do laissez-faire. Embora as obras de maior fôlego de Keynes situem-se no campo da economia teórica, há trabalhos seus que permitem detectar…

Rocha. Impresso por computador. Monografia (especialização) – Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara dos Deputados, Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, 2007. 1. Brasil. [Constituição (1891)], aspectos políticos. 2. Brasil. [Constituição (1934)], aspectos políticos. 3. Direitos políticos, Brasil. I. Título.

Capítulo 3 A fraternidade é uma categoria política? Giuseppe Tosi A fraternidade é uma categoria religiosa e ética, ou ocupa também um lugar relevante na teoria e na prática políticas? É essa a pergunta posta por Antonio Maria Baggio e seus colaboradores na coletânea O princípio esquecido/1: a fraternidade na reflexão politológica contemporânea (Baggio, 2008b). A leitura do livro e o debate com o professor Baggio inspiraram-me estas reflexões iniciais sobre o tema, ainda muito…