Resumo Capitulo 1 Ao 4 Teoria Das Forma De Governo Bobbio

RESUMO MANUAL DE DIREITO CIVIL – VOLUME ÚNICO – FLÁVIO TARTUCE – 2012 CAPÍTULO 1 – ESTUDO DA LEI DE INTRODUÇÃO 1.1 PRIMEIRAS PALAVRAS SOBRE A LEI DE INTRODUÇÃO A antiga LICC é o Decreto-Lei 4.657/1942. Trata-se de uma norma de sobredireito (norma jurídica que visa a regulamentar outras normas – leis sobre leis ou lex legum). O seu estudo sempre foi comum na disciplina de Direito Civil ou de Introdução ao Direito Privado, pela sua posição topográfica preliminar ao CC de 1916 e tb ao…

Revista HISTEDBR On-line Artigo AS ARTIMANHAS DO ESTADO: O poder político e suas estratégias de mitificação Marcos Augusto de Castro Peres1 RESUMO: Este artigo analisa o Estado e a política numa perspectiva histórico-antropológica, mostrando como o poder político está vinculado à idéia de dominação. A proteção da propriedade privada e a manutenção dos privilégios das classes dominantes configuramse, assim, como funções primordiais do Estado, tendo motivado o seu surgimento …

e quarta dimensão 31 2.7.3 Direitos fundamentais da quinta dimensão 32 3 O ATO PRISIONAL 34 3.1 PRISÃO EM FLAGRANTE 22 3.1.1 Espécies de flagrante 23 3.2 PRISÃO PREVENTIVA 23 3.3 PRISÃO TEMPORÁRIA 24 3.4 LIBERDADA PROVISÓRIA 24 4 AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS A PRISÃO 41 4.1 COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO 41 4.2.COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS 42 4.3 PROIBIÇÃO DE ACESSO OU DE FREQUENCIA EM DETERMINADOS LUGARES 43 4.4 PROIBIÇÃO DE MANTER…

intitulada O MITO DA SEGURANÇA ATRAVÉS DO DIREITO PENAL, elaborada pela aluna Fernanda Trajano de Cristo, foi julgada adequada por todos os membros da Banca Examinadora, para a obtenção do título de MESTRE EM CIÊNCIAS CRIMINAIS e aprovada, em sua forma final, pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, de de 2006. ___________________________________________ Profª. Drª. Ruth Chittó Gauer Coordenadora do

orientação do Professor Msc. Romualdo Flávio Dropa. EUNÁPOLIS - BAHIA 2010 “O direito à igualdade pressupõe o direito à diferença, inspirado na crença de que somos iguais, mas diferentes, e diferentes, mas sobretudo iguais”. Flávia Piovesan RESUMO A presente monografia tem como objetivo estudar a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência bem como a inclusão social destas, sua evolução no decorrer da história, analisando leis específicas e a Constituição…

4300064254 RIBEIRÃO PRETO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................3 2. CRÍTICA SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.................................................................4 3. ESTATUTO DO IDOSO: APLICAÇÃO OU NÃO DA LEI......................................................................................6 4RESUMO DO ARTIGO..................................................................8 5. ELABORAÇÃO…

Sander Xavier Pires* Introdução A intenção deste artigo repousa na ideia de firmarmos uma lógica razoável sobre pensamentos que concluíram vertentes de análise sobre a relação Homem, Sociedade e Direito. Destaca-se que não se pretende discutir as teorias, tampouco criticar os modelos propostos. Em verdade, a intenção é unicamente de encaminhar idéias – firmando um consistente caminho – e apresentar uma base sólida e ideológica que permita a compreensão da íntima relação entre o Homem, a…

todos os agentes envolvidos na realização do TCC: alunos, professores e coordenação, para tanto ele foi dividido em capítulos que descrevem de forma clara e objetiva as finalidades do TCC, disposições legais como direitos e deveres dos alunos, professores e coordenação, além das habilidades e competências a serem trabalhadas por todos os atores envolvidos no processo. Dessa forma, este regulamento normatiza o Trabalho de Conclusão de Curso, componente obrigatório do Projeto…

Leonardo Ferreira Olegário Roseli Barbosa Moreira Sobral Tiago Arruda Peixoto MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA: REFLEXÕES COM BASE NA EFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO COM PARAMETRO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. São Caetano do Sul 2013 1 Francisco Edno de Almeida Gisele Fidele Correia Rodriguez Emanuelly Nogueira Santos Leonardo Ferreira Olegário Roseli Barbosa Moreira Sobral Tiago Arruda Peixoto MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA: REFLEXÕES COM BASE NA EFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIO…

MATERNO NOS PRESÍDIOS FEMININOS Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientador: Professor Mestre Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur BRASÍLIA 2011 RESUMO O presente estudo teve como objetivo abordar a questão do direito previsto Constitucionalmente do Aleitamento Materno nos Presídios Femininos, que é um direito dúplice, pois atinge a mãe presa que tem direito a amamentar seu filho,…