Verbete Justiça no Dicionario de politica

sempre em condições de se adaptar 8 tal transformação por causa da própria estrutura dos órgãos legislativos), o Jusnaturalismo tem hoje diante de si uma função, talvez arriscada, mas que pode ser fecunda. O problema dos fins e dos limites desta função abrange, todavia, o da relação entre o juiz e a lei e, conseqüentemente, o das relações entre o poder legislativo e o poder judiciário, na medida em que admitir que o juiz possa invocar um "direito natural", além de poder comprometer a certeza do direito, atribui aos órgãos judiciários o poder, em resumo, de criar o direito. BIBLIOGRAFIA. - N. BOBBIO, Giusnaturalismo e positivismo giuridico. Comunità, Milano 1965; G. FASSÒ, La legge della ragione (1964), Il Mulino, Bologna 1966; Id., Storia della filosofia del diritto (1966-1970), Il Mulino, Bologna 1968-1972, 3 vols.; Id., La scienza e la filosofia del diritto. in Storia delle idee politiche, economiche e sociali. L. Firpo, VI, UTET, Torino 1979; E. GALÁN Y GUTIERREZ, Jus naturae (1954), 2 vols., Instituto Editorial Reus, Madrid 1961; A. PASSERIN D'ENTRÈVES, La dottrina del diritto naturale (1954), Comunità, Milano 1962; P. PIOVANI, Giusnaturalismo ed etica moderna. Laterza. Bari 1961; F. POLLOCK, The history of the law of nature (1900), reed. in Jurisprudence and legal essays Macmillan, London 1961; H. ROMMEN, L'eterno ritorno del diritto naturale (19472), Studium. Roma 1965; J. SAUTER, Die philosophischen Grundlagen des Naturrechts (1932), Sauer…

ed., Coimbra, 1993. MIRANDA, J. — Manual de Direito Constitucional, 4 vols.: Vol. 1, 4a ed., Coimbra, 1990; Vol. II, 3a ed., Coimbra, 1991; Vol. III, 2a ed., Coimbra, 1987; Vol. IV, 2a ed., Coimbra, 1993. SOUSA, M. R. — Direito Constitucional. Introdução à Teoria da Constituição, Braga, 1979. CANOTILHO J. J./MOREIRA, V. —Fundamentos da Constituição, 2- ed., Coimbra, 1993. III — MONOGRAFIAS MIRANDA, J. —A Constituição de 1976. Formação, estrutura, princípios fundamentais, Lisboa, 1978.…

SEBASTIÃO CRUZ DIREITO ROMANO. LIÇÕES PLANO GERAL Introdução 1-Conceito de Direito Romano. 1I-Fases características do estudo do Direito Romano. 111-Actualidade dos estudos romanisticos. IV-Razões justificativas da utilidade do ensino do Direito Romano nas actuais Faculdades de Direito. V -Critério e método a seguir. Matérias a versar. VI-Principal bibliografia. 1.a Parte-Fontes do «lus Romanum» I -Fontes. Conceito. Espécies. II-Costume. 111 -Lei das XII Tábuas. IV-Fontes do «lus…

se habituou a reunir no pensamento dois fatos, ae b, procurará, no que for possível, manter firme esse hábito mesmo em circunstâncias diferentes: em geral, sempre que a se apresentar, b também será pensado. Esse princípio, que tem raiz na tendência à economia e que se se mostra bastante claro aos grandes pensadores, nós chamamos de princípio da continuidade" (Analyse der Empflndungen, IV, § 1; trad. it., p. 71). Como se vê, a continuidade aqui é revocada ao princípio do hábito,…

objetivo. Winston Churchil, na oportunidade, referiu-se a Le Grand Cynée. Um fragmento do projeto de Eneric Cruce foi reproduzido em trabalho sobre a matéria.[11] Projeto mais importante foi o do rei Henrique IV, concebido imediatamente após a Paz de Vervins, entre a Espanha e a França, em 1598. As idéias diretivas inspiraram as Memórias de seu ministro o duque de Sully. A principal infelicidade daquele tempo era as guerras de religião, que Henrique IV pôs fim, com o E'dito de…

uma unidade conceptual da ideia de seguro; 4.1 Os seguros sobre pessoas como empréstimos de capital a juros; 4.2 A ideia empresarial; 4.3 Outras perspectivas jurídicas e económicas; 4.4 A ideia indemnizatória; 4.5 A ideia de transferência de suportação do risco; 4.6 O risco e o interesse como elementos não integrantes do objecto e do conteúdo do contrato de seguro; 4.7 Adopção da ideia da transferência da suportação do risco como fundamento do contrato de seguro; 5. A consolidação…

Philosophy of Luw and Philosophy e da Association Internationale de Méthodologie Juridique. Membro Correspondente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. FILOSOFIA DO DIREITO 2ª. Edição À memória de Pedro Antônio Nader, meu pai. SUMÁRIO Nota do Autor. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . IX Primeira Parte ESTUDO EPISTEMOLóGICO DA FILOSOFIA DO DIREITO Capítulo I - Noção e Objeto da Filosofia do…

....................................................... 11 Introdução - orientação geral da investigação ....................................... 13 . PRIMEIRO TOMO A FORMAÇÃO DOS LAÇOS DE DEPENDÊNCIA Primeira parte – O MEIO Primeiro livro – AS ÚLTIMAS INVASÕES CAP. I - Muçulmanos e Húngaros 1. A Europa invadida e cercada ..................................................... 20 2. Os Muçulmanos ......................................................................... 21 3. A…

RESPONSABILIDADE CIVIL CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais 9ª edição Revista EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 1998 Dedico este livro a três Mestres da Responsabilidade Civil: Raymond Saleilles Louis Josserand José de Aguiar Dias SUMÁRIO Apresentação Capítulo I - Responsabilidade Civil Capítulo II - Responsabilidade Subjetiva e Eclosão da Responsabilidade Objetiva Capítulo…

esteve ao meu lado em todas as quedas, sempre acreditando que eu levantaria. E, finalmente, um agradecimento especial à minha Orientadora, Profa. Dra. Nanci Leonzo, que soube entender minha temporalidade, meus obstáculos, medos e acompanhar, pacienciosamente, meu ritmo e as minhas superações. Por não conseguir sempre por em conformidade o direito e o fato, a imigração condena-se a engendrar uma situação que parece destiná-la a uma dupla contradição: não se sabe mais se se trata de um…