Resumo Cap 6 Miguel Reale

A CONSAGRAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO DO IMPÉRIO NA CONSTRUÇÃO DA REPÚBLICA THE IMPERIAL LEGISLATION’S ACCLAMATION DURING THE CONSOLIDATION OF THE FEDERATIVE BRAZILIAN REPUBLIC MARÍLIA SCHNEIDER∗ Resumo Este artigo aborda os instrumentos do Direito que compunham o ordenamento jurídico durante os anos de consolidação do regime Republicano. Destaca a importância dos textos legais que ampararam a prática jurisdicional, considerando as diretrizes da Constituição Federal de 1891 e a posição…

EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR COMPENSAÇÃO RESUMO A compensação tributária está elencada no CTN desde 1991 procurando estabelecer meios para a extinção de crédito tributário . O trabalho aqui apresentado discorre então sobre diversos doutrinadores que procuram defender e analisar a efetividade da compensação a fim de promover a extinção de crédito , realizando inicialmente uma breve consideração sobre os tributos, o crédito tributário e finalizando com a extinção…

introdução à ciência do direito, que era oficial desde 1931, foi substituída por introdução ao estudo do direito, incluída entre as matérias básicas como pré-requisito de todas as disciplinas profissionais. Atualmente, pela Portaria n. 1.886/94, art. 6°, I, do Ministério da Educação e do Desporto, tal disciplina recebe a designação de Introdução ao Direito. Contudo, preferimos a designação introdução à ciência do direito, pelo seu rigor técnico, inquestionável'. 1. Luiz Fernando…

Resumo 1 – Introdução “O de que mais se precisa no preparo dos juristas de hoje é fazê-los conhecer bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea, levando-os a compreender o papel que representam na atuação daquelas (instituições) e aprender as técnicas requeridas para a solução destes (problemas)”(Bodenheimer) • Apresentação do curso. Orientações gerais. • Obra básica do curso: Elementos de Teoria Geral do Estado, de DALMO DE ABREU DALLARI (ed. Saraiva). •…

estrada da Jurisprudência, mais e mais o problema do metajurídico desvela a sua decisiva importância; o jurista convence-se cada vez mais de que, se não sabe senão Direito, na realidade não conhece nem mesmo o Direito”. Francesco Carnelutti RESUMO A jusfilosofia é uma área ainda pouco explorada por transitar entre duas áreas distintas, embora afins: a filosofia e o direito. Poucos são os filósofos ou juristas que se atrevem a direcionar seus estudos para esse campo árido. Os…

RESUMO O objetivo deste trabalho é ..., Palavras-chave: Artigo Científico. Organização. Normas. Técnica. INTRODUÇÃO Introduzimos este pequeno texto científico ratificando a posição de Nader (2011, p. 31) de que compreender os conceitos de Direito e Moral e suas relações, pressupõe uma noção básica do que trata os Instrumentos de Controle Social. Contudo, nossa compreensão é de que o Direito não é o único instrumento de controle social, ou responsável pela harmonia da vida…

Resumo: O presente artigo aborda o tema das lacunas no direito, que inegavelmente é de grande interesse para os seus operadores, pois poderão se deparar com essa celeuma em seus ofícios. Há posicionamentos que negam a existência das lacunas no direito, outros que a admitem e há também aqueles que aceitam e negam, ao mesmo tempo, tal concepção. Trata-se de um estudo teórico-documental. Conclui-se, ao final, que esse assunto é uma questão aberta que comporta várias respostas a depender das…

Juízo de Valor; Teoria Tridimensional de Miguel Reale UNIDADE III – NORMA JURÍDICA, FONTES DO DIREITO E TÉCNICAS DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURIDICA 1. Classificação da Norma Jurídica e estrutura da Norma Jurídica. 2. Natureza Jurídica da Norma Jurídica; 3. Norma Jurídica: Hierarquia, amplitude, Finalidade e Duração. 4 Norma Jurídica: Existência, Validade e Eficácia. 5. Norma Jurídica: retroatividade e irretroatividade da norma; revogação e conflito de Normas. 6. Fontes do Direito:…

Introdução; 2. A inovação: fundamentos e concepção; 3. Das considerações conceituais sobre disciplina acadêmica ao seu compromisso institucional; 4. Caracterização da disciplina elementos jurídicos da atividade portuária; 5. Conclusão; Referências. RESUMO: Neste artigo busca-se caracterizar o espectro epistemológico e legal constitutivo da Disciplina Acadêmica (envolvendo Pesquisa e Ensino) denominada “Elementos Jurídicos da Atividade Portuária”, ofertada no Programa de Mestrado do…

entrega. Verso: Deve conter apenas a ficha catalográfica. • Errata (opcional): deve ser logo em seguida da folha de rosto, se houver erro e, encartada ou avulsa acrescida ao trabalho depois de impresso. Ex.: ERRATA Folha Linha Onde se lê 20 6 constituido constituído 32 3 publiação publicação 33 • Leia-se 9 ilutrações ilustrações Folha de aprovação (obrigatório): contém autor, título e subtítulo se houver, local e data de aprovação,…