Resumo Cap 6 Miguel Reale

juízo de exceção, voltado especialmente a um réu. Nesse sentido: STJ: “Não há falar em violação do princípio do juiz natural com a simples especialização de competência, eis que não se confundem juízo de exceção e juízo especializado” (HC 31.294-PR, 6.ª T., rel. Hamilton Carvalhido, 19.08.2004, m.v., por outros motivos, DJ 09.10.2006, p. 362). Sobre o tema, ainda: STF: “O princípio do juiz natural reveste-se, em sua projeção político-jurídica, de dupla função instrumental, pois, enquanto…

razões concretas da atividade jurídica, de maneira que as necessárias estruturas e processos formais, garantidores da justiça, não se convertam em rígidos entraves à atualização espontânea dos fins que compõem a constante ética do direito.” Miguel Reale. RESUMO Diante da instituição do Estado Democrático de Direito com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, marcou-se, efetivamente, o reconhecimento do indivíduo como sujeito de direitos. Adotado o modelo…

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ O Novo Código Civil — Do Direito de Família O Novo Código Civil — Do Direito de Família Copyright © 2002 by Elso Vaz To d o s o s d i r e i t o s r e s e r v a d o s e p r o t e g i d o s p e l a L e i 9 . 6 1 0 , d e 1 9 . 2 . 1 9 9 8 . É proibida a reprodução total ou parcial, por quaisquer meios, bem como a produção de apostilas, sem autorização prévia, por escrito, da Editora. Direitos exclusivos da edição em língua portuguesa: Livraria…

que não estudámos, brincámos e estivemos juntos. À minha mãe que me ensinou a ir sempre mais longe. Aos meus amigos e colegas: À São Freire, companheira nas viagens desta, e nesta viagem. Por todo o apoio, moral e logístico. À Ana Lúcia Antunes e ao Miguel Alvim pelo apoio prático prestado na fase do primeiro esboço da redacção. À Rosário Salema pela informação relativa a uma fase inicial das hortas urbanas de Lisboa. À Maria José Fundevilla por toda a sua disponibilidade e pela cedência…

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24 4. Imprensa tipográfica: Invenção: Efeitos: Sociologia 301.24 5. Palavra impressa: Comunicação escrita 001.552 6. Tecnologia de comunicação: Efeitos: Sociologia 801.24 7. Tecnologia e cultura: Sociologia 301.24 8. Tipografia: Invenção: Efeitos: Sociologia 301.24 Rio, 9/4/1970 Obra publicada com a colaboração da UNIVERSIDADEDE SÃO PAULO REITOR: Prof. Dr. Miguel Reale EDITORA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Comissão Editorial: Presidente — Prof. Dr. Mário Guimarães Ferri…

.......508 Direito da criança e do adolescente.......................................................................................628 CONHECIMENTO TÉCNICO-POLICIAL PADRÕES DE POLICIAMENTO:UMA ANÁLISE COMPARARATIVA INTERNACIONAL Resumo – Este artigo foi apresentado à Academia de Polícia Militar como requisito para aprovação na Disciplina Sociologia Criminal ministrada pelo Prof. Osvaldo Basto Neto. Este trabalho examina a história e a evolução de várias polícias no…