Resumo Cap 6 Miguel Reale

científica do mundo jurídico”, como pretende Werner Goldschmidt[5], pois o conteúdo que desenvolve não é de domínio próprio. O que possui de específico é a sistematização dos conhecimentos gerais. Em semelhante equívoco incorre Bustamante y Montoro[6], que reconhece na disciplina uma ‘índole normativa’. Embora de caráter descritivo, a disciplina deve estar infensa ao dogmatismo puro, que tolhe o raciocínio e a reflexão. O tratamento exageradamente crítico aos temas é também…

científica do mundo jurídico”, como pretende Werner Goldschmidt[5], pois o conteúdo que desenvolve não é de domínio próprio. O que possui de específico é a sistematização dos conhecimentos gerais. Em semelhante equívoco incorre Bustamante y Montoro[6], que reconhece na disciplina uma ‘índole normativa’. Embora de caráter descritivo, a disciplina deve estar infensa ao dogmatismo puro, que tolhe o raciocínio e a reflexão. O tratamento exageradamente crítico aos temas é também…

científica do mundo jurídico”, como pretende Werner Goldschmidt[5], pois o conteúdo que desenvolve não é de domínio próprio. O que possui de específico é a sistematização dos conhecimentos gerais. Em semelhante equívoco incorre Bustamante y Montoro[6], que reconhece na disciplina uma ‘índole normativa’. Embora de caráter descritivo, a disciplina deve estar infensa ao dogmatismo puro, que tolhe o raciocínio e a reflexão. O tratamento exageradamente crítico aos temas é também…

justiça” (Summa Theologica, Secunda Secundae Partis, q. LVII, De iure). 192 198 PANORAMA HISTÓRICO 9.2 Razão prática, sinderese e ética O estudo da justiça consolida-se, na teoria tomista, dentro do estudo da lex, como diz Miguel Reale.1 Estudar a justiça nessa teoria é debruçar-se sobre três acepções do termo lex: uma no sentido humano, outra no sentido natural, outra no sentido divino. Todavia, para que se possa, com o devido cuidado, proceder a esse tipo de…

IBEROAMERICANA DE ECONOMÍA ECOLÓGICA Economia e Ecologia: Problemas da Governança Ambiental no Brasil Por Clóvis Cavalcanti Economista ecológico e pesquisador social Instituto de Pesquisas Sociais da Fundação Joaquim Nabuco Recife, PE - Brasil Resumo O arcabouço de normas e instituições que caracteriza a governança ambiental no Brasil possui cuidada elaboração, com antecedentes que se situam na década de 1930. Entretanto, a aplicação das regras no mundo real ilustra bem os…

ASPECTOS DO DIREITO NA OBRA DE SANTO TOMÁS DE AQUINO ASPECTS OF LAW IN THE WORK OF SAINT THOMAS AQUINAS Victor Emanuel Vilela Barbuy* Resumo: No presente artigo, procuramos demonstrar a importância e atualidade de Santo Tomás de Aquino e de sua obra, bem como analisar alguns aspectos de suas teorias sobre o Direito, especialmente a classificação da Lei, composta pela Lei Eterna, Lei Natural, Lei Divina e Lei Humana. Concluímos que Santo Tomás, que não é um jurista, mas um filósofo do…

francofonia por excelência, onde a nossa cultura absorveu tudo ou quase tudo o que se produzia na França. Vários têm sido os estudos sobre aspectos desta influência no Brasi1.5 Frédéric Mauro, em seu livro O Brasil no tempo de D. Pedro 11(1831-!889)6 ,assinala a Guarda Nacional, a Escola de Minas e o Jornal das FamIlias como três instituições marcadas pela influência e o 1 CHARLE. Christophe. Paris Métropole Culturelle. Essai de comparaison avec Berlin (1880-1920). Mélange de…

Construções Imperiais como Fonte do Direito” – Acácio Vaz de Lima 3. 3 Matrizes da Cultura Ocidental 1.Lagos 2.Voluntas 3.Caritas 16/2 Os Direitos da Antiguidade  O Direito Egípcio - John Gilissen – “Introdução Histórica ao Direito” Cap. 2 págs. 51 à 56; - Fernando Founier Acuña – “História Del Derecho” San José de Costa Rica, Edit. Juricentro, 19 à 21; Roteiro de Aula  O Egito: Dados Geográficos: país situado no Nordeste da África  Limites do Egito:…

31 Anexo I – Súmulas Vinculantes.................................................................................p. 38 Anexo II – Técnica Legislativa...................................................................................p. 41 Aula 6 Aplicação e integração das leis. O problema das lacunas e recursos às fontes secundárias do Direito. Elementos de Integração do Direito: analogia, costumes, princípios gerais do direito e eqüidade.…

Considerações sobre a importância da Filosofia para o curso de Direito “Filosofia do Direito esclareça-se desde logo, não é disciplina jurídica, mas é a própria Filosofia enquanto voltada para uma ordem de realidade, que é a realidade jurídica”. (Reale, Miguel. Filosofia do Direito, p. 9) Inúmeras vezes percebemos que a falta de interesse pela leitura contribui também para certo desinteresse pelo estudo de Filosofia. Muitos alunos indagam: por que estudar Filosofia? Qual a…