Resumo Cap 16 Ada Pellegrini

lei penal está servindo ao próprio interesse do Estado, pois este tem como elemento primacial a população, e à sua prosperidade não é indiferente a saúde ou vitalidade de cada um dos mem­ bros do corpo social. E por isso mesmo que correspondem SAIR 16 IMPRIMIR AJUDA ÍNDICE VOLTA SEGUE N èlso n H üngkia a interesses imediatos ou diretos do Estado, esses bens são inalienáveis, indisponíveis, irrenunciáveis por parte do indi­ víduo . Representam o conteúdo de direitos subjetivos que…

Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 –…

negócios, algumas já tipificadas na legislação especial, outras ainda sem tratamento legal específico. Dentre essas figuras, reclamam uma vista de olhos: o contrato de alienação fiduciária em garantia, o leasing, o knov-how e alguns mais outros tantos (Cap. 45). Emprega-se o vocábulo contrato sem sentido amplo e restrito. No primeiro, designa todo negócio jurídico que se forma pelo concurso de vontades. No segundo, o acordo de vontades produtivo de efeitos obrigacionais na esfera…

Unidade que trata do Sistema Tributário Nacional; os comentários do artigo 7°, inciso por inciso, inclusive com anotações jurisprudenciais e legislação regulamentadora pertinente; ainda a atualização do texto e questões até a Emenda Constitucional n 16/97; a inclusão de jurisprudência nos comentários do artigo 5°; e a ampliação do número de questões com um Segundo Teste de Verificação Final. Tudo com intuito de tornar esta modesta obra instrumento cada vez mais eficaz para o…

4.2.5.2. Fatores pragmáticos 8.4.2.5.3. Situacionalidade 8.4.2.5.4. Intencionalidade e aceitabilidade 8.4.2.5.5. Informatividade 8.4.2.5.6. Focalização 8.4.2.5.7. Intertextualidade 8.4.2.5.8. Relevância 8.5. Paráfrase, Resumo e Síntese 8.5.1. Paráfrase 8.5.2. Resumo 8.5.3. Síntese 8.6. Inferência 8.7. Questões 9 REDAÇÃO OFICIAL 9.1. Correspondência 9.2. Correspondência Oficial 9.3. Características da Redação Oficial 9.3.1. Impessoalidade 9.3.2. Correção gramatical…

construção do poder em si mesmo” (SCOTT, 1990:16). A definição de Scott permite compreender que o gênero constitui-se através de complexas relações sociais de legitimação e construção recíproca7. Como já referido, a definição de Scott guarda muita semelhança com a de Harding. Como sistema simbólico, a diferença de gênero é a origem mais antiga, universal e poderosa de muitas conceitualizações moralmente valoradas de tudo o que nos rodeia (HARDING: 1996:16). É no simbolismo de gênero…

4.2.5.2. Fatores pragmáticos 8.4.2.5.3. Situacionalidade 8.4.2.5.4. Intencionalidade e aceitabilidade 8.4.2.5.5. Informatividade 8.4.2.5.6. Focalização 8.4.2.5.7. Intertextualidade 8.4.2.5.8. Relevância 8.5. Paráfrase, Resumo e Síntese 8.5.1. Paráfrase 8.5.2. Resumo 8.5.3. Síntese 8.6. Inferência 8.7. Questões 9 REDAÇÃO OFICIAL 9.1. Correspondência 9.2. Correspondência Oficial 9.3. Características da Redação Oficial 9.3.1. Impessoalidade 9.3.2. Correção gramatical…

arresto embargado -Erro material -Indenização por danos morais - Correção monetária-Tenno a quo - Súmula nº 362/STJ - 1 -Havendo desacordo entre a ementa do acórdão e o voto condutor do julgado, impõe-se a correção daquela, que nada mais é do que o resumo informativo do conteúdo deste. 2 - � correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento' (Súmula nº 362/STJ). Hipótese em que o acórdão do STJ limitou-se a restabelecer a sentença de primeiro…

PUC-Minas e à FAPEMIG, pelo financiamento parcial desta pesquisa por meio do Programa Mineiro de Capacitação de Docentes (PMCD). À CAPES/REUNI, pelo financiamento parcial desta pesquisa por meio de bolsa de Estágio em Docência junto à UFMG. RESUMO A presente pesquisa parte da atualidade da discussão sobre o uso retórico da mutação constitucional (Verfassungswandlung) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Rcl. n. 4335/AC, para revisitar tal teoria e buscar refletir acerca da…

ouvidas por esta, Egrégia Corregedoria. No dia ............................, os Sindicados realmente estiveram no Hospital Evangélico ............. para dar socorro a uma amiga da família que se encontravam em estado comatoso, conforme mencionado no resumo clínico inserto na Guia de Tratamento Ambulatorial de fls. ...., e a situação era desesperadora em face de gravidade em se apresentava a paciente tendo o Primeiro Sindicado, ............... suplicado aos atendentes que atendessem a…