Resumo Bem Jurídico Penal Luiz Regis Prado

demonstrado. RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), tem como objeto de estudo a ineficácia da Lei de Execução Penal, a violação de Princípios Constitucionais, destacando a consequência desta ineficácia no processo de ressocialização. O trabalho é composto por três capítulos centrais, sendo abordado no primeiro, as teorias da pena de prisão nos discursos oficial e criminológico. No segundo capítulo são apresentados as espécies de pena (art. 32, CÓDIGO PENAL) e os…

dúvidas e angústias durante todo este período. RESUMO Referência: NUNES, William Couto. As penas restritivas de direitos como alternativa ao cárcere e seu efeito ressocializador. 2012. 82p. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012. O presente trabalho procura identificar e estudar as espécies de penas restritivas de direitos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a pena de serviços à…

Especialistas, contudo, defendem reestruturação mais ampla para diminuir polêmicas em torno de algumas normas • Perfil: Luiz Guilherme Marinoni. Pág. 2 • Ponto de Vista: Guilherme de Souza Nucci. Pág. 3 • Ranking: Confira os 10 livros mais vendidos na Livraria RT. Pág. 6 Perfil Endereços Luiz Guilherme Marinoni A preocupação com a efetiva tutela dos direitos é o norte deste advogado. Luiz Guilherme Marinoni, que também é professor titular de Direito Processual Civil da Universidade…

presente em muitos momentos da minha vida, inclusive este, pois contribuiu com seus conhecimentos. Meus sinceros agradecimentos aos professores, em especial ao meu orientador, que não hesitaram em compartilhar seus preciosos conhecimentos. RESUMO Protocolo: 201210001958. Acidentes de trânsito por embriaguez: dolo ou culpa do condutor. 2012. 62f. Monografia (Graduação em Direito) – Centro Universitário da Cidade, Rio de Janeiro, 2012. A presente monografia tem o intuito de…

Superior Dom Helder Câmara COLABORAÇÃO Acácia Barbosa Cunha Émilien Vilas Boas Reis Maria Carolina Ferreira Reis Otávio Montanari Nunes de Almeida Sebastien Kiwonghi Bizawu Belo Horizonte 2011 Fazer tudo bem. Trabalhar sempre com alma E com toda alma, Quer se trate de conduzir às estrelas Uma nave espacial Ou de fazer Uma simples ponta de lápis... (CÂMARA, 1983, p.15) sumário 1 INTRODUÇÃO 6 2 PRODUÇÃO ACADÊMICA 8 2.1 Trabalho Científico 8…

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS - UNIRITTER FACULDADE DE DIREITO KARINA STAUB RODRIGUES A FERTILIZAÇÃO “IN VITRO” E O DESCARTE DE EMBRIÕES NO BRASIL: PROBLEMAS ÉTICOS, MÉDICOS E JURÍDICOS Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como requisito das Atividades Complementares de Integração Curricular sob orientação do Professor Francisco Silveira Benfica. Canoas 2004

presente em muitos momentos da minha vida, inclusive este, pois contribuiu com seus conhecimentos. Meus sinceros agradecimentos aos professores, em especial ao meu orientador, que não hesitaram em compartilhar seus preciosos conhecimentos. RESUMO Protocolo: 201210001958. Acidentes de trânsito por embriaguez: dolo ou culpa do condutor. 2012. 62f. Monografia (Graduação em Direito) – Centro Universitário da Cidade, Rio de Janeiro, 2012. A presente monografia tem o intuito de…

605/98 EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS JURÍDICAS Thiago Marques Salomão* Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que, após o advento da atual Constituição Federal e da Lei 9.605/98, tornou-se possível responsabilizar penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais praticados no Brasil. Visa também demonstrar que tal responsabilização não representa uma violação das conquistas e garantias históricas obtidas pelo Direito Penal, como o princípio da personalidade das penas.…

DO DIREITO PENAL DO INIMIGO COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASÍLIA 2012 CAROLINE CARVALHO GUIMARÃES A INCOMPATIBILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Monografia submetida ao Núcleo de Pesquisa e Monografia, como requisito parcial para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Marcus Vinícius Reis Bastos BRASÍLIA 2012 CAROLINE CARVALHO GUIMARÃES A INCOMPATIBILIDADE DO DIREITO PENAL…

Artigo “PROPOSTA DE MUDANÇA DO STATUS JURÍDICO DOS ANIMAIS NAS LEGISLAÇÕES DO BRASIL E DA FRANÇA” Célia Regina Ferrari Faganello Noirtin1; Sílvia Maria Guerra Molina2; Colaboradoras: Valerie Bouchard Chapelle3; Marie-Pierre Elie4 RESUMO: O artigo compara o status jurídico dos animais nos sistemas brasileiro e francês, tendo em vista que a França foi pioneira na promulgação de leis de proteção dos animais e influenciou a legislação ambiental brasileira. Combate a “coisificação” do…