Resumo Autos Findos

conferir a cópia, o escrivão ou chefe da secretaria irá formando autos suplementares, dos quais constará a reprodução de todos os atos e termos do processo original. § 2o Os autos suplementares só sairão de cartório para conclusão ao juiz, na falta dos autos originais. Art. 160. Poderão as partes exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório. Art. 161. É defeso lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares; o juiz…

MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NO PROCESSO PENAL [1] TIAGO DOS SANTOS DE LIMA [2] RESUMO O presente estudo tem o singelo objetivo de discorrer de forma sintética acerca das Medidas Assecuratórias buscando apresenta uma breve explicação sobre as mesmas e ressaltar importância no Direito Processual Penal Brasileiro, ante o seu imensurável valor frente a justiça reparatória. Inicialmente, discorre-se sobre a tutela definição e a finalidade, em…

Código de Processo Civil: Quanto a Solvabilidade do Devedor Aline O. Mendes de Medeiros Franceschina Resumo: O presente artigo visa dissecar a competência da insolvência civil no âmbito processual, cuja qual mantém-se disciplinada no Capítulo I do Código de Processo Civil nos respectivos artigos 748 a 786-A. Pretende-se através deste, sanar as duvidas de competência destes artigos e sua abrangência processual, bem como transmitir um conhecimento geral acerca do tema transcrito, para tanto

especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, sendo no máximo 5, requerendo sua intimação quando necessário. Não apresentando a resposta no prazo, o juiz deverá constituir um defensor para que a ofereça em seu lugar e conceder vista dos autos por 10 dias. 2. Absolvição Sumária (julgamento antecipado pro reo) O juiz absolverá sumariamente o acusado, conforme estabelece o artigo 397, após o recebimento de sua resposta, quando verificar: Existência manifesta de causa excludente…

Grupo com o Homem do Campo Um alerta geral aos gestores sobre questões legais de importância no dia a dia, que dizem respeito a riscos advindos de acidentes no trabalho no campo, assédio moral e ocorrências práticas e seus efeitos. Estes são, em resumo, os temas da última palestra que norteou o encontro promovido pelo RH da Usina Cosan. Na Usina, procura-se desenvolver a capacidade de obtenção de um melhor desempenho nas atividades direta e indireta do campo Primeiramente são…

RESUMO O presente trabalho busca trazer uma elucidação a respeito dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, tendo como base o Código de Processo Civil pátrio. Tais procedimentos possuem uma característica peculiar, que é exatamente o litígio, o contencioso. O trabalho aborda quatro espécies de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, quais sejam o depósito, a anulação de substituição de títulos ao portador, divisão e demarcação e embargos de terceiros.…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE DECISÕES JUDICIAIS Belo Horizonte - MG 2013 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE DECISÕES JUDICIAIS FERNANDA ROCHA MATOS RESUMO O presente projeto visa aprimorar o conhecimento teórico relacionado ao tema de meu artigo, que tem por objetivo primordial demonstrar a exigibilidade de o Estado responder pelos prejuízos advindos de decisões judiciais cíveis manifestamente

Resumo de Direito Processual Civil Assunto: INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL Autor: DESCONHECIDO |Introdução ao Processo Civil | |Introdução | Conceitos Iniciais Interesse: O interesse…

Aluno: Mauro Aparecido Assunção Professora: Cláudia Simardi A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Resumo: Esse trabalho, sem nenhuma pretensão de esgotar o assunto, aborda as divergências jurisprudenciais e doutrinárias acerca do polêmico e caloroso tema da chamada relativização da coisa julgada, no que concerne as hipóteses de se desconsiderar a coisa julgada em face dos avanços científicos dos exames genéticos, podendo-se determinar com…

TECNÓLOGO EM MARKETING TRABALHO INTERDISCIPLINAR: PLANO DE NEGÓCIOS DA EMPRESA SEX CHOC LTDA DOUGLAS FERNANDO DE QUEIROZ MARLY ANGELICA GONÇALVES ELIAS MICHELLE LUIZA ALVES GOMES PHILLIP DOUGLAS FIALHO FONSECA BELO HORIZONTE 2011 Resumo dos principais pontos do plano de negócio A Sex Choc Ltda é uma empresa voltada para o publico adulto, focada no ramo de chocolates eróticos/ sensuais. Fundada em 2011 por quatro estudantes de Marketing, tem como objetivo consolidar no…