Resumo Artigo Quinto Constituição Federal

Constitucional (Resumo didático) DIREITO CONSTITUCIONAL (Concurso da ANA – Agência Nacional de Águas) Brasília, Janeiro/2009. 1 Prof. Pedro Robério de Sousa – pedroroberio@gmail.com Direito Constitucional (Resumo didático) EDITAL ESAF N. 96 de 27/11/2008 ... DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 3. Supremacia da Constituição. 4. Tipos…

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PARKOUR (ABPK) Título I CONSTITUIÇÃO Capítulo I DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE E DURAÇÃO Art. 1º. A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PARKOUR, abreviadamente ABPK, é pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de associação sem fins econômicos de finalidade esportiva, com autonomia administrativa e financeira e prazo de duração indeterminado, regendo-se pelo presente Estatuto, por seu Regimento Interno e pela legislação que lhe for…

distinção entre essas duas ações, pois apesar das aparências, ambas possuem características próprias e fundamentais no âmbito do direito do trabalho. Diante disso a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) destina o Capítulo IV do Título V, referente aos artigos 417 a 476-A. Antes de deciframos cada um deles, se esclarece primeiro a principal característica de cada um deles. Suspensão: ‘‘Na suspensão contratual, em dado momento e em determinadas circunstâncias especiais, todas as…

SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ ATIVIDADES E ORIENTAÇÕES PARA OS DOSSIÊS Curso de Pedagogia ESTRUTURA E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO UNIDADE 1 ORIGEM, FUNÇÕES E HIERARQUIA DA LEGISLAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1. Em que consiste e qual é a importância de o professor conhecer a Constituição Federal - CF? CF refere-se a lei que foi feita pela união dos estados, ela é elaborada e aprovada por diversos representantes que regem os princípios fundamentais como eleitores…

Estrutura do Judiciário 15 7.1 Órgãos de convergência e órgãos de superposição 15 7.2 Justiças: comum e especial 15 8 A regra do “quinto constitucional” 16 9 Características gerais dos órgãos do Poder Judiciário 17 9.1 Supremo Tribunal Federal -STF 17 9.2 Superior Tribunal de Justiça 17 9.3 Tribunais Regionais Federais - TRF e Juízes Federais 18 9.4 Tribunais e Juízes do Trabalho de acordo com a EC n. 24/99 19 9.4.1 Tribunal Superior do Trabalho (TST) 19

GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ROTEIRO PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA ONG Rio de Janeiro 2012 FAMERC - FACULDADE MERCURIO CURSO DE GRADUAÇÃO - BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO ROTEIRO PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA ONG Alunos participantes do grupo de trabalho: 1- Carlos Alberto de Albuquerque 2- Fernanda Cândido Soares 3- Luize Rodrigues da Silva 4- Marcelo Braga 5- Vanessa Souza da Silva 6- Wilton Pires de Melo Trabalho

80730-200 – Batel – Curitiba – PR 0800 708 88 88 – www.iesde.com.br SUMÁRIO SUMÁRIO Teoria geral do Direito Constitucional 9 O Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto 9 Fontes do Direito Constitucional 10 Conceito de Constituição 10 Classificação das Constituições 11 Fundamentos do Poder Constituinte 12 Reforma e revisão constitucional Direitos e garantias fundamentais 15 A questão topográfica dos direitos e garantias fundamentais 15 A…

Terezinha de Jesus Souza Signorini∗ RESUMO O artigo investiga a recepção dos tratados internacionais no sistema brasileiro de proteção aos direitos humanos no país após o acréscimo do § 3º ao art. 5º da Constituição da República, trazido com a Emenda de n.º 45, do ano de 2004. Tratar-seá, primeiramente, da figura dos tratados internacionais, à qual se seguirá sucinto exame da relação entre os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos e a Constituição de 1988 –…

BRASILEIRO RESUMO SILVA, Daniely Talita Delfim Arantes da. Prisão Civil do Depositário Infiel no ordenamento jurídico brasileiro. 2009. 51 fls. Trabalho de Curso em Direito – Monografia. Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. O presente trabalho possui a finalidade de apresentar um estudo a respeito da prisão civil do depositário infiel, previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º LXVII. Far-se-á uma…

EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS EM FACE DA SUPRALEGALIDADE DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA Nome dos autores: Antonio Tancredo Lins Pereira 1 David Valverde de Jesus2 José Roberto Marques Cavalcanti3 Resumo: O presente trabalho tem como escopo principal esclarecer que o Pacto de San Jose da Costa Rica recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro como norma supralegal perda força ante a impossibilidade de prisão civil do depositário…