Resumo Acesso à Justiça De Mauro Cappelletti

Joinville (SC), ___ de ____________de 2015. ________________________________________________ Luiz Filipe Brasil Oliveira 4 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho as pessoas desamparadas pela justiça, que tem a ingnorância como mais um óbice ao alcance da atuação jurisdicional, à ter sua pretensão potestativa inalcançável por diversos fatores e a CUFA Pelotas que trabalha na inclusão social da periferia, a minha Mãe Carmem, que…

Piovesan”. Síntese: a) Resumo da prova oral do concurso anterior (resumiram Piovesan, André Carvalho e Manual do ESMPU) b) Portela c) André de Carvalho Ramos iii. ELEITORAL  Resumo. GRUPO II: i. ADM/AMBIENTAL  Dica: “MPF: Enquanto o Dr. Nicolau Dino permanecer na Banca, ele puxará mais para Ambiental. Ele gosta muito de competência ambiental, licenciamento ambiental e infrações. É importante ler seus textos, que podem ser encontrados na internet”. Síntese: a) Resumos b) Ler…

O 10.5433/2178-8189.2011v15n2p53 DOI: acesso à justiça como “direito humano básico” e a crise da jurisdição no Brasil O ACESSO À JUSTIÇA COMO “DIREITO HUMANO BÁSICO” E A CRISE DA JURISDIÇÃO NO BRASIL* THE ACCESS TO JUSTICE AS THE “BASIC HUMAN RIGHT” AND THE CRISIS IN THE JUDICIARY IN BRAZIL Fabiana Marion Spengler** Theobaldo Spengler Neto*** Resumo: O presente texto tem como objetivo discutir o acesso à jutiça como o mais “básico dos direitos humanos” e o modo como ele vem se…

Resumo O trabalho correspondente a disciplina Teoria Geral do Processo, irá retratar um tema complexo, decorrente ao principio acesso a justiça, retratando em seu decorrer toda a evolução ocorrida desde o século XVIII ate os tempos atuais. Primeiramente mostrará a dificuldade encontrada pelos cidadãos ao ter seus direitos reconhecidos e tutelados pelo Poder Judiciário, e em reconhecer tal direito ao invocar do Estado a prestação devida, não só invidualmente, mas também coletivo abordando o

RESUMO DE TGP 2. Introdução Segundo preleciona MAURO CAPPELLETI, nenhum aspecto de nossos sistemas jurídicos modernos é perfeito; tampouco, imune a críticas.[4] Essas, por natural, são fruto da conscientização social que, sobretudo a partir do século XX, se fez em torno da cidadania[5] e da concepção de seus vínculos com a garantia do efetivo acesso à justiça. Cada vez mais cidadãos passaram a perceber a existência e a importância dos direitos subjetivos e que, quando esses fossem…

RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação com a atualidade, vez que, apesar de ter sido publicada em um momento político-histórico diferente, suas linhas gerais ainda exercem grande influência sobre o ordenamento jurídico atual e acaba tornando imprescindível se fazer uma compreensão aclarada do direito, como um todo, um único conjunto, dando grande relevância para a teoria defendida pelo memorável Hans Kelsen. Nesta senda, o problema da justiça, não se restringe somente ao âmbito do

acusação. O assistente também é chamado de “parte contingente”, “adesiva”, ou “adjunta”. O assistente é considerado a única parte desnecessária e eventual do processo. Obs: somente existe assistente da acusação no caso de ação penal pública. Em resumo tosco do que se virá a dizer mais amiúde, quatro posições vergastam o tema: uma primeira que vê, no assistente, um auxiliar do Ministério Público, legitimado tão só pela qualidade de ofendido; outra, majoritária, tem que o assistente vai…

Acesso à justiça e Defensoria Pública: caminhando juntas na redução de desigualdades Roberta Raphaelli Pioli - 11/10/2013 - 15h14 A Constituição Federal de 1988 consagrou em seu artigo 5º, XXXV o amplo acesso à justiça, ao garantir que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Tamanha a importância do direito em questão, haja vista que o acesso à justiça caminha lado a lado com a democracia. Mais do que um direito de todos, o acesso à justiça…

ACESSO À JUSTIÇA Introdução Os temas “cidadania” e “acesso à justiça” vêm ganhando, ao longo do tempo, cada vez mais ênfase nas pesquisas sócio-político-jurídicas do cenário internacional, especialmente, após a instituição dos chamados novos direitos de cidadania pelo Estado do Welfare State. No país, tais questões ganharam maior destaque com o advento da Constituição da República Federativa de 1988 – CFRB/88 – (possuidora de elementos de Estado-Social e de democracia semi-direta),…

Gomes Orientadora: Professora Tatiana Fernandes Santos Bazenga BLUMENAU-SC 2013 DEFENSORIA PÚBLICA x DEFENSORIA DATIVA: UMA CRÍTICA AO MODELO CATARINENSE SERGIO ROBERTO AMARAL ALVES∗ RESUMO A Defensoria Pública é uma Instituição prevista na Constituição Federal e tem como finalidade garantir o acesso à justiça dos necessitados, no contexto dos direitos fundamentais contidos no artigo 5º da Constituição. Em Santa Catarina esta função é exercida pela denominada Defensoria Dativa. Há…